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DATA DA PUBLICAÇÃO 20/07/2010 | Cidade
TJ rejeita superfaturamento em obra no córrego Corumbé
O juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de punição à Construtora OAS Ltda. e à prefeitura de Mauá por superfaturamento na obra de canalização dos córregos Corumbé e Bocaina, trecho do Rio Tamanduateí e asfaltamento da Avenida Presidente Castello Branco, no Jardim Zaíra. Além disso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 5,3 milhões da administração municipal para a construtora contratada para executar o serviço. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública impetrada pelo MP no Tribunal de Justiça de São Paulo foi feita com base em denúncia do prefeito Oswaldo Dias (PT). Em 1994, o então vereador Dias entrou na Justiça alegando que as obras citadas e propostas em 1991, na gestão do ex-prefeito Amaury Fioravanti (1988-1992), haviam sido superfaturadas. Na mesma época, a Construtora OAS processou o Paço de Mauá por falta de pagamento do contrato.

Segundo o petista, a licitação aberta foi dirigida e o contrato possuía valores irreais para o projeto. Em sua decisão, Soares afirma que “as concorrentes que compareceram ao certame empataram no critério da proposta de preço dentro dos limites estabelecidos no edital de concorrência. Como critério de desempate, prevê o edital, que sairá vencedora a proposta de maior nota técnica”, dada pela Secretaria de Obras.

Em sua sentença, o juiz também refuta a possibilidade de superfaturamento da obra. “Quanto à questão do superfaturamento, concluiu o expert judicial, após analisar todas as questões debatidas, pela sua inexistência no empreendimento, porquanto, através do trabalho realizado constatou que o valor pelo qual o contrato foi celebrado, na verdade, é inferior em 10,31% ao valor das obras orçadas”.

De acordo com o magistrado, “houve pagamento aquém do efetivamente devido pela prefeitura de Mauá, existindo diferenças a serem pagas decorrentes” para a Construtora OAS. Soares determinou o ressarcimento em R$ 5,3 milhões para a empreiteira. O valor deverá entrar na fila de precatórios da cidade.

Histórico - Fioravanti recorreu a um empréstimo na Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização das obras no Jardim Zaíra. Com o andamento do projeto, constatou-se que o solo para asfaltamento da Avenida Presidente Castello Branco era frágil e a Construtora OAS realizou intervenções para sustentar o terreno. Porém, a partir deste ponto, a prefeitura deixou de quitar seu débito com a CEF e também com a empresa contratada. A dívida com o banco federal chegou a R$ 540 milhões e Dias briga judicialmente para reduzir esse montante.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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