DATA DA PUBLICAÇÃO 22/01/2008 | Cidade
TJ ordena confisco de R$ 1,5 mi de Mauá
O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado determinou ontem o seqüestro de R$ 1,58 milhão dos cofres da Prefeitura de Mauá. A ordem foi motivada pelo não-pagamento de um precatório (dívida judicial) referente a uma desapropriação.
Por conta da crise financeira enfrentada pela Prefeitura, o oficial de Justiça conseguiu sacar apenas R$ 76,8 mil de uma conta da administração, no Banco do Brasil.
Dessa forma, o governo ainda deve aos autores da ação – Indústria de Cerâmica Cerqueira Leite S/A e Paulo Paiva Pinto – cerca de R$ 1,5 milhão.
O secretário de Finanças de Mauá, José Francisco Jacinto, ainda não sabe como esses recursos serão retirados dos cofres públicos. “A Justiça não avisa quando determina um seqüestro. Temos sofrido pequenas retiradas de nossas contas quase todos os dias”, diz.
Por conta disso, explica o secretário, os fornecedores – que já vinham recebendo com cerca de três meses de atraso – terão de esperar um pouco mais. “Esse prazo certamente vai aumentar mais um mês. O que estamos tentando é evitar qualquer tipo de atraso no salário do funcionalismo.”
Conta bloqueada - A determinação do confisco ocorre apenas quatro dias após a Justiça determinar o bloqueio de uma conta da Prefeitura, no banco Santander, para pagamento de parte de outro precatório.
Em dezembro, o TJ determinou o seqüestro de R$ 2,2 milhões das contas de Mauá, por conta de uma desapropriação do espólio de Thomaz Joaquim Spalding, mas a Justiça conseguiu retirar até agora apenas R$ 426 mil. A única saída do TJ foi bloquear a conta até que os outros R$ 1,78 milhão sejam pagos. “Mesmo assim, não temos a garantia de que não ocorram outras retiradas neste período”, diz Jacinto.
A conta da Prefeitura no Santander é utilizada para recebimento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como a movimentação mensal dessa conta gira em torno de R$ 22 mil, não há prazo para que ela seja liberada pela Justiça.
Somando-se aos R$ 1,5 milhão da decisão judicial de ontem, já são R$ 3,3 milhões que a administração de Mauá tem em dívida. “Não temos controle de quando a Justiça virá buscar esses R$ 3,3 milhões”, diz Jacinto. O valor total é maior do que todo o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para 2008 (R$ 2,8 milhões).
Se o restante dos dois seqüestros for feito de uma só vez, a situação da Prefeitura – que já é crítica –, pode ficar ainda maior. “Aí certamente não poderemos garantir pagamento nem mesmo para os funcionários”, prevê o secretário.
Por conta da crise financeira enfrentada pela Prefeitura, o oficial de Justiça conseguiu sacar apenas R$ 76,8 mil de uma conta da administração, no Banco do Brasil.
Dessa forma, o governo ainda deve aos autores da ação – Indústria de Cerâmica Cerqueira Leite S/A e Paulo Paiva Pinto – cerca de R$ 1,5 milhão.
O secretário de Finanças de Mauá, José Francisco Jacinto, ainda não sabe como esses recursos serão retirados dos cofres públicos. “A Justiça não avisa quando determina um seqüestro. Temos sofrido pequenas retiradas de nossas contas quase todos os dias”, diz.
Por conta disso, explica o secretário, os fornecedores – que já vinham recebendo com cerca de três meses de atraso – terão de esperar um pouco mais. “Esse prazo certamente vai aumentar mais um mês. O que estamos tentando é evitar qualquer tipo de atraso no salário do funcionalismo.”
Conta bloqueada - A determinação do confisco ocorre apenas quatro dias após a Justiça determinar o bloqueio de uma conta da Prefeitura, no banco Santander, para pagamento de parte de outro precatório.
Em dezembro, o TJ determinou o seqüestro de R$ 2,2 milhões das contas de Mauá, por conta de uma desapropriação do espólio de Thomaz Joaquim Spalding, mas a Justiça conseguiu retirar até agora apenas R$ 426 mil. A única saída do TJ foi bloquear a conta até que os outros R$ 1,78 milhão sejam pagos. “Mesmo assim, não temos a garantia de que não ocorram outras retiradas neste período”, diz Jacinto.
A conta da Prefeitura no Santander é utilizada para recebimento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como a movimentação mensal dessa conta gira em torno de R$ 22 mil, não há prazo para que ela seja liberada pela Justiça.
Somando-se aos R$ 1,5 milhão da decisão judicial de ontem, já são R$ 3,3 milhões que a administração de Mauá tem em dívida. “Não temos controle de quando a Justiça virá buscar esses R$ 3,3 milhões”, diz Jacinto. O valor total é maior do que todo o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para 2008 (R$ 2,8 milhões).
Se o restante dos dois seqüestros for feito de uma só vez, a situação da Prefeitura – que já é crítica –, pode ficar ainda maior. “Aí certamente não poderemos garantir pagamento nem mesmo para os funcionários”, prevê o secretário.
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