DATA DA PUBLICAÇÃO 01/10/2010 | Cidade
TJ mantém punição no Caso Barão de Mauá
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo rejeitou o recurso impetrado pela Prefeitura de Mauá, Cofap, Soma, SQG e Paulicoop e manteve punição às empresas acusadas no Caso Barão de Mauá. A Câmara do Meio Ambiente decidiu, por três votos a zero, acompanhar a sentença da juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá, que responsabilizou as rés por danos ambientais. Com isso, as corporações terão de dividir a responsabilidade de indenizar as famílias residentes no condomínio. Ainda cabe recurso.
O TJ estipulou que o ressarcimento terá valor de 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A magistrada havia definido que a quantia indenizatória teria de ser equivalente a três vezes o valor da multa por danos morais – anteriormente estipulada pelo valor total do imóvel com juros e correção monetária. Segundo o advogado das famílias, José Luiz Corazza, o total das indenizações poderá chegar a R$ 200 mil e os moradores também poderão entrar com ações judiciais individuais.
A Prefeitura de Mauá, que pediu adiamento no julgamento há duas semanas, foi absolvida no processo porque o alvará de construção concedido pela administração municipal prescreveu. A Soma informou que irá recorrer da decisão. Representantes da Cofap disseram que irão aguardar a decisão por escrito para anunciar se vai recorrer, mas ressaltou as ações para retirar os gases tóxicos do espaço.
O Caso Barão de Mauá veio à tona em 2000, quando Geraldo Riviello morreu após explosão no condomínio. Depois de análise da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ficou comprovada a existência de elementos tóxicos no terreno, que anteriormente funcionou como depósito de material da Cofap. O Ministério Público abriu, em 2001, uma ação civil pública para punir os responsáveis no caso.
Nesta semana, a família de Riviello ganhou na Justiça o direito de receber indenizações que podem chegar a R$ 7 milhões.
O TJ estipulou que o ressarcimento terá valor de 100 salários mínimos (R$ 51 mil). A magistrada havia definido que a quantia indenizatória teria de ser equivalente a três vezes o valor da multa por danos morais – anteriormente estipulada pelo valor total do imóvel com juros e correção monetária. Segundo o advogado das famílias, José Luiz Corazza, o total das indenizações poderá chegar a R$ 200 mil e os moradores também poderão entrar com ações judiciais individuais.
A Prefeitura de Mauá, que pediu adiamento no julgamento há duas semanas, foi absolvida no processo porque o alvará de construção concedido pela administração municipal prescreveu. A Soma informou que irá recorrer da decisão. Representantes da Cofap disseram que irão aguardar a decisão por escrito para anunciar se vai recorrer, mas ressaltou as ações para retirar os gases tóxicos do espaço.
O Caso Barão de Mauá veio à tona em 2000, quando Geraldo Riviello morreu após explosão no condomínio. Depois de análise da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), ficou comprovada a existência de elementos tóxicos no terreno, que anteriormente funcionou como depósito de material da Cofap. O Ministério Público abriu, em 2001, uma ação civil pública para punir os responsáveis no caso.
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