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DATA DA PUBLICAÇÃO 01/08/2008 | Cidade
TJ mantém condenação de ex-secretária de Mauá
O TJ (Tribunal de Justiça) diminuiu a pena mas manteve a condenação da ex-secretária de Finanças de Mauá Valdirene Dardin pelo crime de peculato (apropriação indevida de dinheiro público). Em julho do ano passado, ela já havia sido condenada, em primeira instância, a seis anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto (nesse sistema, a pena é cumprida em uma unidade agrícola; o condenado pode sair durante o dia, mas tem de dormir na prisão).

A decisão dos desembargadores do TJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira, reduziu a pena para quatro anos e oito meses. A defesa avisou que irá entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ex-secretária tem o direito de aguardar em liberdade.

Valdirene, que foi titular da Finanças durante a segunda gestão do prefeito petista Oswaldo Dias (entre 2001 e 2004), é acusada de ter retirado da conta da Prefeitura, do banco Santander/Banespa, entre 2003 e 2004, R$ 230 mil, em quatro saques (três de R$ 50 mil e um de R$ 80 mil). Ela ficou presa entre setembro de 2005 e janeiro de 2006, após 11 dias foragida.

Se o processo transitar em julgado e Valdirene não reverter o resultado, ela poderá voltar para a prisão por pelo menos mais seis meses. Dessa forma, a ex-secretária atingiria um sexto da pena (cerca de nove meses), o que garantiria a ela o direito de cumprir o restante da sentença em liberdade.

Entendimento - A diminuição da sentença foi motivada por uma diferença no entendimento jurídico: para a juíza Carolina Bertholazzi, da 6ª Vara de Mauá, Valdirene cometeu três crimes, apesar de terem sido realizados quatro saques. Um deles foi interpretado como crime continuado, já que a diferença entre duas retiradas foi de apenas um mês. Para cada condenação, a ex-titular de Finanças recebeu dois anos de pena, mais um terço (oito meses) pelo delito continuado.

Já os desembargadores do TJ entenderam que Valdirene cometeu dois crimes continuados. Dessa forma, aplicaram a pena de dois anos e quatro meses para cada um dos delitos.

O sumiço do dinheiro público foi um dos itens apontados pelos conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a rejeição das contas do último ano da administração de Oswaldo.

Testemunha - O ex-prefeito também foi testemunha de defesa de Valdirene, durante o processo. No depoimento, o petista afirmou que dificilmente a ex-secretária assinaria documentos sem ler, afastando a tese da defesa de que, em razão do volume de serviço, poderia ter assinado os recibos de saque sem saber do que se tratava.

O advogado de Valdirene, Roberto Delmanto Júnior, mostrou-se indignado com a condenação em segunda instância de Valdirene. "Vejo com estranheza essa decisão porque, para nós, não existe provas contra a Valdirene. O perito do MP (Ministério Público) chegou a dizer que, apesar de remota, existe a possibilidade de ter havido fraude bancária. Além disso, as testemunhas de acusação são os ex-funcionários da agência bancária. Para mim, há coisas muito estranhas nesse processo. Não há clareza em várias questões", disse o defensor.

Procurado na quinta-feira, Oswaldo Dias informou que não tinha o que comentar sobre a decisão do TJ.

Por Sérgio Vieira - Diário do Grande ABC
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