DATA DA PUBLICAÇÃO 12/08/2010 | Cidade
TJ investiga suposto superfaturamento na prefeitura de Mauá
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou em parte a ação civil pública aberta pelo Ministério Público estadual sobre suposto superfaturamento e favorecimento à empresa Levic Comercial Ltda., contratada pela prefeitura de Mauá em 2003 para o fornecimento de computadores à administração mauaense, à época gerida pelo atual prefeito Oswaldo Dias (PT).
A investigação é recai sobre suposto esquema que envolvia a majoração no preço dos computadores adquiridos pela prefeitura de Mauá em 2003. Além disso, o MP denunciou que o contrato entre as partes foi prorrogado, em fevereiro de 2004, no valor de R$ 70,8 mil, sem licitação e sem justificativa emergencial. O tribunal encaminhou uma série de questionamentos à Levic sobre o acordo firmado com a administração mauaense.
No processo, foram arrolados Dias, Antônio Pedro Lovato, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura de Mauá, José Alves Cavalcante, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da administração, a procuradora Marli Eronice Cardozo e a Levic Comercial. A reportagem tentou entrar em contato com Dias e com Cavalcante, mas não foi atendida. Lovato não foi localizado para comentar o caso.
O MP, na ação civil pública, sustenta que “os equipamentos foram adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado no período, sendo que as irregularidades foram praticadas por culpa dos indiciados”, resultando em improbidade administrativa por parte do poder público mauaense. O órgão também acusou a prefeitura de aditar o contrato com a Levic antes do término estipulado pelo acordo para a realização do serviço.
O tribunal alegou ser necessário juntar mais provas documentais para acatar a denúncia do MP em sua totalidade. A Levic ficou intimada, em até 20 dias, a encaminhar todas as notas fiscais das compras dos computadores e de outros equipamentos de informática por parte da administração de Mauá.
A Levic Comercial está acostumada a participar de licitações de prefeituras, principalmente no Estado de São Paulo. A empresa concorreu em certames de Mongaguá, litoral de São Paulo, e Morungaba, interior do Estado.
A investigação é recai sobre suposto esquema que envolvia a majoração no preço dos computadores adquiridos pela prefeitura de Mauá em 2003. Além disso, o MP denunciou que o contrato entre as partes foi prorrogado, em fevereiro de 2004, no valor de R$ 70,8 mil, sem licitação e sem justificativa emergencial. O tribunal encaminhou uma série de questionamentos à Levic sobre o acordo firmado com a administração mauaense.
No processo, foram arrolados Dias, Antônio Pedro Lovato, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura de Mauá, José Alves Cavalcante, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da administração, a procuradora Marli Eronice Cardozo e a Levic Comercial. A reportagem tentou entrar em contato com Dias e com Cavalcante, mas não foi atendida. Lovato não foi localizado para comentar o caso.
O MP, na ação civil pública, sustenta que “os equipamentos foram adquiridos por preços superiores aos praticados no mercado no período, sendo que as irregularidades foram praticadas por culpa dos indiciados”, resultando em improbidade administrativa por parte do poder público mauaense. O órgão também acusou a prefeitura de aditar o contrato com a Levic antes do término estipulado pelo acordo para a realização do serviço.
O tribunal alegou ser necessário juntar mais provas documentais para acatar a denúncia do MP em sua totalidade. A Levic ficou intimada, em até 20 dias, a encaminhar todas as notas fiscais das compras dos computadores e de outros equipamentos de informática por parte da administração de Mauá.
A Levic Comercial está acostumada a participar de licitações de prefeituras, principalmente no Estado de São Paulo. A empresa concorreu em certames de Mongaguá, litoral de São Paulo, e Morungaba, interior do Estado.
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