DATA DA PUBLICAÇÃO 16/01/2008 | Cidade
TJ aceita denúncia contra Leonel Damo
O TJ (Tribunal de Justiça) do Estado aceitou ontem denúncia do MP ( Ministério Público) contra o prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), que contratou, sem licitação, em 2006, uma empresa para fornecimento emergencial de merenda escolar. Procurado durante toda a tarde de ontem, Damo não comentou a decisão do TJ.
A ação foi movida pelo coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, após a publicação de reportagens no Diário, a partir de setembro de 2006, que apontaram as irregularidades. Damo foi enquadrado no artigo 89 da lei 8666/93, que trata de licitações. A pena para o crime prevê de três a cinco anos de detenção e multa.
O próximo passo será convocar o prefeito para um interrogatório. “Acredito que esta fase deverá ocorrer em até 30 dias”, analisa Lombardo.
Sem explicação - A Prefeitura de Mauá não renovou contrato com a empresa Cathita, em agosto de 2006, o que provocou desabastecimento na alimentação dos alunos. Antes de iniciar um novo processo licitatório, Damo chegou a anunciar o nome de quem venceria – a SP Alimentação –, mas depois mudou o discurso e disse que ela participaria da licitação.
Em setembro daquele ano, a administração assinou contrato emergencial por três meses, sem licitação, com a Gourmaître, que pertence ao grupo da SP Alimentação. O valor era três vezes maior do que o convênio anterior.
Em dezembro de 2006, a mesma empresa – a Gourmaître – venceu a licitação para fornecimento de merenda durante um ano, ao custo de R$ 5,67 milhões. O então secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fernando Brigante, alertou Damo sobre as irregularidades no contrato, mas não foi ouvido.
Sustentação oral - A defesa oral de Damo foi feita pelo assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, que não obteve êxito. A decisão do TJ contra o chefe do Executivo foi unânime. “Os cinco desembargadores entenderam que a contratação emergencial foi motivada por negligência do poder público. Agora quem irá responder a processo criminal é o prefeito, que autorizou esse contrato”, explica o procurador do MP.
As sustentações de ontem foram realizadas na recém-implementada Câmara Temática, exclusiva para crimes de prefeitos no TJ – a 15ª Câmara Criminal –, o que deverá agilizar o julgamento. “Provavelmente, a sentença deverá sair ainda este ano”, prevê Lombardo.
Ainda cabe recurso ao prefeito, mas o procurador não acredita que Damo possa reverter a decisão do TJ. “É muito difícil mudar isso, já que foi unânime”, diz o coordenador do setor de crimes de prefeitos.
Justiça pode tirar candidatos do páreo
Mesmo antes de iniciar o período eleitoral, os três principais candidatos a prefeito de Mauá têm ou já tiveram problemas com a Justiça, o que pode inviabilizar a participação no pleito de outubro.
Se Damo for condenado e o processo transitado em julgado, ele pode ser impedido de tentar mais um mandato. O prefeito também teve suas contas de 2005 (quando comandou a cidade entre 6 e 31 de dezembro daquele ano) rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas a Câmara reverteu o cenário e livrou Damo de uma possível inelegibilidade.
O vereador e prefeiturável Diniz Lopes (PSDB) levou um susto, após também ter suas contas de 2005 rejeitadas pelo Tribunal, junto com Damo. O tucano apresentou defesa prévia e conversou com os vereadores, que, ao livrarem Damo, automaticamente também salvaram Diniz.
A situação mais complicada é do ex-prefeito Oswaldo Dias, que tentará mais um mandato em outubro.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), prometeu que colocará na pauta da primeira sessão do ano – no dia 7 de fevereiro – as contas de 2004 de Oswaldo, que a exemplo de Diniz e Damo, também foram rejeitadas pelo TCE.
O problema é que, nesse caso, a disposição dos vereadores é de manter o parecer do Tribunal e, com isso, tentar tirar o petista do páreo.
Oswaldo alega que não teve acesso aos documentos da Prefeitura para apresentar sua defesa, enquanto que a administração diz que os dados estão disponíveis.
Em 2004, a Justiça eleitoral teve um papel preponderante no município. Após vencer no primeiro turno, o então candidato do PT e vice-prefeito Márcio Chaves teve seu registro cassado, após acusação de uso da máquina pública.
Depois de um ano de batalha judicial, a então juíza eleitoral – hoje afastada – de Mauá Ida Inês Del Cid deu posse a Leonel Damo.
A ação foi movida pelo coordenador do Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, após a publicação de reportagens no Diário, a partir de setembro de 2006, que apontaram as irregularidades. Damo foi enquadrado no artigo 89 da lei 8666/93, que trata de licitações. A pena para o crime prevê de três a cinco anos de detenção e multa.
O próximo passo será convocar o prefeito para um interrogatório. “Acredito que esta fase deverá ocorrer em até 30 dias”, analisa Lombardo.
Sem explicação - A Prefeitura de Mauá não renovou contrato com a empresa Cathita, em agosto de 2006, o que provocou desabastecimento na alimentação dos alunos. Antes de iniciar um novo processo licitatório, Damo chegou a anunciar o nome de quem venceria – a SP Alimentação –, mas depois mudou o discurso e disse que ela participaria da licitação.
Em setembro daquele ano, a administração assinou contrato emergencial por três meses, sem licitação, com a Gourmaître, que pertence ao grupo da SP Alimentação. O valor era três vezes maior do que o convênio anterior.
Em dezembro de 2006, a mesma empresa – a Gourmaître – venceu a licitação para fornecimento de merenda durante um ano, ao custo de R$ 5,67 milhões. O então secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fernando Brigante, alertou Damo sobre as irregularidades no contrato, mas não foi ouvido.
Sustentação oral - A defesa oral de Damo foi feita pelo assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, que não obteve êxito. A decisão do TJ contra o chefe do Executivo foi unânime. “Os cinco desembargadores entenderam que a contratação emergencial foi motivada por negligência do poder público. Agora quem irá responder a processo criminal é o prefeito, que autorizou esse contrato”, explica o procurador do MP.
As sustentações de ontem foram realizadas na recém-implementada Câmara Temática, exclusiva para crimes de prefeitos no TJ – a 15ª Câmara Criminal –, o que deverá agilizar o julgamento. “Provavelmente, a sentença deverá sair ainda este ano”, prevê Lombardo.
Ainda cabe recurso ao prefeito, mas o procurador não acredita que Damo possa reverter a decisão do TJ. “É muito difícil mudar isso, já que foi unânime”, diz o coordenador do setor de crimes de prefeitos.
Justiça pode tirar candidatos do páreo
Mesmo antes de iniciar o período eleitoral, os três principais candidatos a prefeito de Mauá têm ou já tiveram problemas com a Justiça, o que pode inviabilizar a participação no pleito de outubro.
Se Damo for condenado e o processo transitado em julgado, ele pode ser impedido de tentar mais um mandato. O prefeito também teve suas contas de 2005 (quando comandou a cidade entre 6 e 31 de dezembro daquele ano) rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas a Câmara reverteu o cenário e livrou Damo de uma possível inelegibilidade.
O vereador e prefeiturável Diniz Lopes (PSDB) levou um susto, após também ter suas contas de 2005 rejeitadas pelo Tribunal, junto com Damo. O tucano apresentou defesa prévia e conversou com os vereadores, que, ao livrarem Damo, automaticamente também salvaram Diniz.
A situação mais complicada é do ex-prefeito Oswaldo Dias, que tentará mais um mandato em outubro.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), prometeu que colocará na pauta da primeira sessão do ano – no dia 7 de fevereiro – as contas de 2004 de Oswaldo, que a exemplo de Diniz e Damo, também foram rejeitadas pelo TCE.
O problema é que, nesse caso, a disposição dos vereadores é de manter o parecer do Tribunal e, com isso, tentar tirar o petista do páreo.
Oswaldo alega que não teve acesso aos documentos da Prefeitura para apresentar sua defesa, enquanto que a administração diz que os dados estão disponíveis.
Em 2004, a Justiça eleitoral teve um papel preponderante no município. Após vencer no primeiro turno, o então candidato do PT e vice-prefeito Márcio Chaves teve seu registro cassado, após acusação de uso da máquina pública.
Depois de um ano de batalha judicial, a então juíza eleitoral – hoje afastada – de Mauá Ida Inês Del Cid deu posse a Leonel Damo.
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