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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/11/2017 | Política
Teto de reajuste do IPTU vai até 80% em Santo André
Projeto do governo Paulo Serra visa atenuar impacto da atualização da Planta Genérica de Valores

O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou proposta para estabelecer teto de até 80% de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2018. Conforme antecipado pelo Diário, o projeto tem como objetivo minimizar o impacto da atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), impondo índice de limitação ao aumento do tributo. O texto modifica justamente a lei número 9.968/17, de julho, norma responsável pela base de cálculo do valor do tributo, e já tramita nas comissões da Câmara.

A matéria dividirá as majorações em categorias. O percentual para residências, por exemplo, é de até 50%. Para apartamentos e comércios, há faixa limitadora de 60%. No que refere-se a indústrias e terrenos, o índice moderador fica em 70% e 80%, respectivamente. A ideia da proposta é evitar que eventual elevação ultrapasse a margem apontada, desta forma visando atenuar desgaste. A intenção do Paço é colocar o texto para apreciação do Legislativo até o fim de novembro, o que validaria a vigência para 2018.

“Objetivando minorar o impacto para o contribuinte da cidade, os lançamentos do IPTU serão realizados com a imposição de limitadores sobre sua variação real, decorrente da atualização da PGV, permitindo minimamente que o município aufira receita para a continuidade da prestação do serviço público”, cita o documento. Embora não haja menção no projeto, segundo informações, existe intenção da gestão tucana de fixar esse teto nos próximos três anos, vigorando, portanto, entre 2018 e 2020, para conscientizar os munícipes e ponderar distorções.

Considerando o teor da proposta, mesmo se a atualização apontar valorização de um imóvel hoje de R$ 100 mil para R$ 280 mil, não haverá majoração de 180%. Articulador do Paço, o secretário de Assuntos Institucionais, Carlos Bianchin, afirmou que diante de defasagem no período “não daria para acompanhar as cobranças das alíquotas”, destacando a última atualização do valor do terreno em 2002, e da área construída em 1993. Segundo ele, o percentual poderia incidir de forma abrupta. “Por isso, o governo entendeu que o teto seria forma mais justa.”

A matéria foi assinada pelo prefeito interino, Luiz Zacarias (PTB), por conta da viagem de Paulo Serra ao congresso mundial de Cidades Inteligentes em Barcelona, na Espanha. O documento reitera que essa legislação que efetua a correção do valor venal dos imóveis encontrava-se defasada. “O resultado prático da inação do município na edição de normatização que refletisse a realidade da valorização imobiliária dos últimos 14 anos (…) é a arrecadação inferior à que potencialmente, se a tributação fosse realizada com base nos reais valores dos imóveis, deveria ser auferida pela Prefeitura na cobrança do imposto de sua competência”, frisa o documento.

Por Fábio Martins - Diário do Grande ABC
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