DATA DA PUBLICAÇÃO 15/08/2013 | Política
Terreno do Poupatempo é avaliado em R$ 7,3 mi
Foto: Celso Luiz/DGABC
A perícia judicial concluiu que o terreno da Rhodia vale R$ 7,3 milhões, considerando superestimado o pagamento de R$ 8,3 milhões firmado pelo governo Aidan Ravin (PTB, 2009-2012) na compra da área, adquirida para construção do Poupatempo de serviços, equipamento do governo do Estado. A quantia é 12% inferior à depositada em juízo no fim de 2010, desde quando se arrasta o processo de desapropriação, ainda sem prazo para julgamento do caso.
O valor da primeira avaliação, feita em março pelo perito, era de R$ 7 milhões. Temia-se suposta contaminação do solo, hoje descartada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Segundo o levantamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, comandada por Mylene Gambale, a diferença de R$ 300 mil se dá em virtude da atualização monetária arbitrada anteriormente pelo técnico, enviado para calcular o preço do local.
Atualmente em férias, o juiz do caso, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, determinou a finalização do trabalho pericial no dia 10. A análise deve ser juntada ao processo até amanhã. O governo Carlos Grana (PT) informou que aceita o valor estabelecido, o que geraria retorno de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A Rhodia, por sua vez, não manifestou se acata a devolução. Caso não haja contestação, a ação fica perto do desfecho.
Encerrada a prova pericial, as partes deverão se posicionar sobre o laudo e, havendo acordo sobre o valor, a Justiça poderá proferir a sentença. Com o julgamento, a Prefeitura colocará em prática o estudo de acessibilidade onde projeta ser a entrada principal do equipamento, em terreno de 1.000 metros quadrados ao lado da Rhodia, pertencente à municipalidade. A antiga abertura da área comprada é “avaliada como tímida” pela gestão petista.
O Paço prevê início das intervenções no local em setembro, objetivando agilizar a instalação da unidade. Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), o primeiro passo será reunir engenheiros da Pasta com os técnicos da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pelo Poupatempo. “Definiremos as adequações (nesta reunião). O projeto é tornar o espaço totalmente acessível, não só para deficientes, mas também de mobilidade.”
Entre as obras consta no plano executar alargamento da entrada, ampliação do estacionamento e uma lombofaixa, faixa de pedestre no mesmo nível da calçada que começaria na saída da estação de trem até o Poupatempo.
O valor da primeira avaliação, feita em março pelo perito, era de R$ 7 milhões. Temia-se suposta contaminação do solo, hoje descartada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Segundo o levantamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Santo André, comandada por Mylene Gambale, a diferença de R$ 300 mil se dá em virtude da atualização monetária arbitrada anteriormente pelo técnico, enviado para calcular o preço do local.
Atualmente em férias, o juiz do caso, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, determinou a finalização do trabalho pericial no dia 10. A análise deve ser juntada ao processo até amanhã. O governo Carlos Grana (PT) informou que aceita o valor estabelecido, o que geraria retorno de R$ 1 milhão aos cofres públicos. A Rhodia, por sua vez, não manifestou se acata a devolução. Caso não haja contestação, a ação fica perto do desfecho.
Encerrada a prova pericial, as partes deverão se posicionar sobre o laudo e, havendo acordo sobre o valor, a Justiça poderá proferir a sentença. Com o julgamento, a Prefeitura colocará em prática o estudo de acessibilidade onde projeta ser a entrada principal do equipamento, em terreno de 1.000 metros quadrados ao lado da Rhodia, pertencente à municipalidade. A antiga abertura da área comprada é “avaliada como tímida” pela gestão petista.
O Paço prevê início das intervenções no local em setembro, objetivando agilizar a instalação da unidade. Para o secretário de Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), o primeiro passo será reunir engenheiros da Pasta com os técnicos da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo), responsável pelo Poupatempo. “Definiremos as adequações (nesta reunião). O projeto é tornar o espaço totalmente acessível, não só para deficientes, mas também de mobilidade.”
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