DATA DA PUBLICAÇÃO 16/04/2009 | Política
Termina hoje prazo para regularizar o título eleitoral
Os eleitores que não votaram e não justificaram nas três últimas eleições precisam procurar o cartório mais próximo, pois o prazo estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para regularização termina nesta quinta-feira. Quem estiver nessa situação e não procurar a Justiça Eleitoral está sujeito a ter o título cancelado. Para ajudar os leitores, o Diário OnLine preparou uma lista com as dúvidas mais comuns sobre esse assunto:
Como posso verificar se o meu título corre o risco de ser cancelado?
Basta acessar um link específico no site do TSE. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo também esclarece dúvidas por meio dos telefones (11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local). O atendimento eletrônico funciona 24 horas e o personalizado das 12h às 19h.
Quais os documentos que eu preciso levar para regularizar meu título?
Documento de identificação, título de eleitor e comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições.
Posso faltar ao trabalho para evitar que meu título seja cancelado?
Não há previsão legal para ausência no trabalho para regularização da inscrição eleitoral.
Caso eu esteja fora do município posso fazer a regularização?
O pagamento de multa pela ausência pode ser feito em qualquer cartório eleitoral do país, tanto pelo próprio eleitor quanto por pessoa que o represente. Não é necessário apresentar procuração.
Se o eleitor estiver fora do país deverá encaminhar, pelo correio, requerimento de justificativa ao juiz eleitoral, acompanhado de documentos que comprovem estar no exterior. Esse requerimento precisa ser encaminhado em tempo hábil de modo a ser recebido no cartório até o dia de hoje.
Se eu não votei apenas na última eleição, o prazo também termina no dia 16?
Não. O prazo é apenas para quem deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição. O eleitor que deixou de votar apenas na última eleição deve comparecer ao cartório para regularizar a sua situação, porém não há uma data limite.
É necessário pagar multa para regularizar o título?
Sim. Normalmente o valor da multa é fixado em R$ 3,51 por turno, mas a legislação prevê uma pequena variação neste valor, que pode ficar entre 3% e 10% de R$ 35,14.
Os eleitores cujo voto é facultativo também precisam comparecer ao cartório?
Não. Quem é analfabeto, maior de 70 anos ou entre 16 e 18 anos não tem a obrigação de procurar a Justiça Eleitoral.
O que acontece caso eu tenha o título cancelado?O cidadão com o título cancelado não pode obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais, receber salário (em caso de servidor público), entre outros.
Como posso verificar se o meu título corre o risco de ser cancelado?
Basta acessar um link específico no site do TSE. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo também esclarece dúvidas por meio dos telefones (11) 2858-2100 (para ligações da capital) ou 148 (para todo o Estado a preço de ligação local). O atendimento eletrônico funciona 24 horas e o personalizado das 12h às 19h.
Quais os documentos que eu preciso levar para regularizar meu título?
Documento de identificação, título de eleitor e comprovantes de votação ou justificação das últimas eleições.
Posso faltar ao trabalho para evitar que meu título seja cancelado?
Não há previsão legal para ausência no trabalho para regularização da inscrição eleitoral.
Caso eu esteja fora do município posso fazer a regularização?
O pagamento de multa pela ausência pode ser feito em qualquer cartório eleitoral do país, tanto pelo próprio eleitor quanto por pessoa que o represente. Não é necessário apresentar procuração.
Se o eleitor estiver fora do país deverá encaminhar, pelo correio, requerimento de justificativa ao juiz eleitoral, acompanhado de documentos que comprovem estar no exterior. Esse requerimento precisa ser encaminhado em tempo hábil de modo a ser recebido no cartório até o dia de hoje.
Se eu não votei apenas na última eleição, o prazo também termina no dia 16?
Não. O prazo é apenas para quem deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno é considerado uma eleição. O eleitor que deixou de votar apenas na última eleição deve comparecer ao cartório para regularizar a sua situação, porém não há uma data limite.
É necessário pagar multa para regularizar o título?
Sim. Normalmente o valor da multa é fixado em R$ 3,51 por turno, mas a legislação prevê uma pequena variação neste valor, que pode ficar entre 3% e 10% de R$ 35,14.
Os eleitores cujo voto é facultativo também precisam comparecer ao cartório?
Não. Quem é analfabeto, maior de 70 anos ou entre 16 e 18 anos não tem a obrigação de procurar a Justiça Eleitoral.
O que acontece caso eu tenha o título cancelado?O cidadão com o título cancelado não pode obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais, receber salário (em caso de servidor público), entre outros.
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