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DATA DA PUBLICAÇÃO 24/03/2017 | Economia
Terceirização deve afetar mais de 200 mil operários no Grande ABC
Terceirização deve afetar mais de 200 mil operários no Grande ABC Foto de divulgação
Foto de divulgação
A proposta de terceirização irrestrita aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, se sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), irá prejudicar pelo menos 221 mil trabalhadores no Grande ABC. A proposta, enviada ao Congresso em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já havia sido aprovada pelo Legislativo e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. Desde 2002 o texto aguardava a análise dos deputados.

A equipe do Diário entrou em contato com dirigentes dos sindicatos das categorias mais representativas da região, e que devem ser afetadas pelo fato de realizarem atividades-fim, ou seja, funções principais das empresas.

É senso comum entre os sindicalistas que, se aprovada, a medida irá precarizar as condições de trabalho no longo prazo. O prejuízo só não será imediato devido ao fato de os empregadores não disporem de recursos para pagar verbas rescisórias ao encerrarem o contrato de trabalho atual para readmiti-los sob as novas regras. O maior temor se dá quanto à perda de direitos como férias, 13º salário, vales transporte e refeição. Além do aumento da rotatividade.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, a “batalha” só está começando. “Não vamos nos render, essa lei deve ser vetada, é um desrespeito com o trabalhador”, avaliou.

Marques afirmou que haverá reuniões na sede da entidade e com as centrais sindicais para definir paralisação geral no dia 31. “A ação vai ser forte”, complementou. O sindicalista estima que 120 mil pessoas trabalhem no ramo metalúrgico em sua base, que abrange São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Outros 16 mil estão em Santo André e Mauá e, 10 mil, em São Caetano. No total, são 146 mil metalúrgicos.

Para o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá Adilson Torres, o Sapão, a terceirização irá reduzir os salários dos operários, pois, hoje, as empresas contratam os profissionais diretamente, enquanto que, se o projeto for aprovado, haverá um atravessador que irá contratar e terá seu lucro, pagando salários menores aos empregados. “Esse atravessador é a empresa terceira que será contratada para prestar o serviço e, com certeza, contratará os trabalhadores pagando bem menos do que se fossem contratados diretamente”, explicou.

FALTA DE ESTÍMULO - José Maria de Albuquerque, presidente do Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil) de São Caetano, foi contundente. “O operário vai trabalhar desestimulado, ao ver que perdeu benefícios e está ganhando menos. É um absurdo o que estão fazendo com a classe.” Na região, existem cerca de 40 mil empregados no setor.

Para Raimundo Suzart, presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, a medida é muito prejudicial ao trabalhador. “Não consigo prever o que vai acontecer ainda, temos que esperar e lutar para que não seja aprovada.” Suzart estima que 35 mil pessoas trabalhem no segmento nas sete cidades.

Questionados sobre as mudanças no tempo de contrato para funcionários temporários, de três para nove meses, os dirigentes criticaram o modelo sugerido. “É inseguro para o trabalhador porque ele sempre está mudando de emprego. A rotatividade de pessoas é muito maior, o que pode atrapalhar na hora de conseguir financiamento para comprar carro ou imóvel”, exemplificou Marques, ao considerar um profissional que passe a atuar por contratos pontuais, por exemplo, e não consiga comprovar renda nem a assiduidade do recebimento de salário para solicitar empréstimo.

A Força Sindical assinalou que a lei é retrocesso e “condena o trabalhador à escravidão” ao acabar com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Representantes de empresas apoiam mudanças

Entidades que representam as empresas e os empregadores, por outro lado, defendem que o projeto de lei que aprova a terceirização irrestrita é benéfica aos empregos.

O segundo vice-diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Diadema, Donizete Duarte da Silva, avaliou que a nova regulação possui pontos positivos para os empregos e para a terceirização. “A lei regulariza a atividade, acredito que vai gerar empregos”, disse.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) afirmou, por meio de nota, que a Câmara dos Deputados deu ontem importante passo rumo à geração de empregos e à recuperação da economia ao regularizar a terceirização.

“A regulamentação deve ser vista como nova oportunidade para a geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade”, comentou Paulo Skaf, presidente da federação paulista.

O Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) assinalou que o projeto de lei deverá trazer segurança jurídica às subcontratações de serviços, sem precarizar os direitos trabalhistas.

A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) considera a terceirização realidade mundial e peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas.

Para José Pastore, presidente do conselho de emprego e relações de trabalho da federação, a falta de um regulamento para contratação de serviços terceirizados no País é o que gera conflitos nas relações de trabalho.

(Colaborou Soraia Abreu Pedrozo)

Por Gabriel Russini - Especial para o Diário
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