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DATA DA PUBLICAÇÃO 12/12/2007 | Política
Tentativa de acordo fracassa e oposição votará unida contra CPMF
Não deram certo os apelos feitos pelos governadores dos Estados brasileiros e pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), garantiu que a bancada do partido manterá a posição de votar unida nesta quarta-feira em plenário contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

A sessão para votação da PEC em primeiro turno já foi aberta (por volta das 18h) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Como o tema é polêmico, muitos parlamentares deverão fazer declarações antes que a proposta seja realmente votada.

Nesta quarta, o governo chegou a apresentar uma nova proposta para tentar ‘seduzir’ o PSDB: o governo repassaria 100% dos recursos arrecadados com o chamado ‘imposto do cheque’ para a área da saúde. Hoje, da alíquota cobrada de 0,38%, apenas 0,20% é destinado ao setor.

De acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), um dos entusiastas da proposta, Lula chegou a dizer inclusive que assinaria um documento que obrigaria o governo a destinar os cerca de R$ 40 bilhões anuais arrecadados com o tributo para a saúde.

Além disso, o governo sinalizou que poderia prorrogar a CPMF por apenas mais um ano, até o início de 2009, e fazer dentro deste prazo a reforma tributária.

Mas de nada adiantou a nova rodada de negociações. Segundo Virgílio, mesmo os senadores do partido que pretendiam aceitar a proposta foram convencidos pelos colegas a mudarem de idéia e votarem contra a CPMF. No Senado, o PSDB conta com uma bancada de 13 parlamentares. “Estamos unidos”, assinalou.

O DEM, que conta com 14 senadores, nem chegou a comentar a nova proposta do governo. A legenda, que nas últimas semanas recebeu várias críticas públicas do presidente da República, segue com a intenção de votar ‘em peso’ contra a Contribuição. Quem descumprir a orientação pode até ser expulso da legenda.

DRU – Ainda temendo a rejeição da PEC, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que o governo pode retirar da proposta de prorrogação da CPMF a DRU (Desvinculação de Receitas da União), dispositivo que permite ao governo gastar livremente 20% de sua arrecadação da forma que melhor lhe convier.

Esta possibilidade já foi inclusive tratada com o presidente nacional do PSDB, senador Sério Guerra (PE), e com alguns senadores tucanos. Para isso, seria apresentado um destaque para votação em separado do artigo da PEC que trata da prorrogação da DRU.

De acordo com o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES), é preciso manter pelo menos um pedaço da CPMF. “Se os senadores aprovarem a CPMF, está tudo resolvido para o governo. Se não aprovarem, é preciso tentar salvar pelo menos a DRU”, declarou.

O líder do PSB lembrou que o governo não pode ficar sem os recursos da CPMF e da DRU. “Se a União perder a CPMF e ainda não tiver a DRU, as dificuldades do governo vão aumentar. E muito. Vai engessar demais o orçamento para o ano que vem”, afirmou.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, declarou que não se opõe ao destaque da proposta “Acho que não tem problema. O governo acha que tem mais confiança na aprovação da DRU do que da CPMF”, assinalou.

Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do plenário do Senado para ser promulgada. Para que isso aconteça, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O tributo é considerado essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica do governo federal para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, pois gera uma receita anual de cerca de R$ 40 bilhões e abastece programas como o Bolsa Família.

Por Diário Online
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