DATA DA PUBLICAÇÃO 29/12/2016 | Política
Temer diz governo vai se empenhar em 2017 para aprovar reforma tributária
Em pronunciamento à imprensa, presidente disse que reforma trabalhista terá 'fácil tramitação' no Congresso; ao falar sobre a crise dos governos estaduais, ele disse que não vai abandonar os estados.
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29) que em 2017 o governo vai "empenhar-se" para aprovar a reforma tributária e ainda dará "incentivo" à reforma política. O objetivo, disse, é que ao fim do ano que vem, o Executivo tenha completado cinco reformas de "natureza constitucional": além daquelas, a fiscal, a previdenciária e a trabalhista.
"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista", afirmou o presidente em pronunciamento de final de ano à imprensa. Ao falar da reforma tributária, ele disse tratar-se de uma questão que "angustia sempre os estados, os municípios, o contribuinte".
"Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária? Já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Mas agora o Executivo, neste ano [2017], vai empenhar-se na reforma tributária", afirmou.
Segundo o presidente, um dos objetivos das mudanças será promover uma simplificação do sistema tributário nacional.
Sobre a reforma política, Temer ressalvou que trata-se de uma atribuição do Congresso, mas que o Executivo dará sua "participação", sem dar detalhes do que o pretende propor.
Antes, ele também enalteceu o avanço das medidas econômicas do governo no Legislativo, como a PEC do Teto, já promulgada, e também a reforma da Previdência, também já enviada para os parlamentares. Disse a reforma trabalhista terá "fácil tramitação" no Congresso Nacional.
"A esta altura, nós tivemos uma surpresa positiva do governo. Teto dos gastos já está definitivamente aprovada. A segunda, da Previdência, em pouquíssimos dias, assim que enviada ao Congresso, ganhou celeridade na Comissão de Justiça. A terceira reforma, que é a modernização trabalhista, já está anunciada e remetida ao Congresso Nacional, sendo certo e tendo em vista o diálogo que houve entre centrais sindicais e empresários, penso que será de fácil tramitação no Congresso Nacional. Então essas três reformas foram muito rapidamente levadas adiante", disse.
A mudança nas regras trabalhistas, anunciada na semana passada, estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, como a jornada de trabalho. Em caso de acordo, passarão a ter força de lei. A ideia é que o “negociado” prevaleça sobre o “legislado”. Analistas já alertaram que, se aprovada, a proposta pode enfraquecer direitos.
Estados
O presidente ainda comentou o veto parcial dado ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.
“Isso vai significar que vamos abandonar os estados federados? Não”, afirmou. Segundo ele, serão feitas negociações com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja dado.
Desemprego
O peemedebista afirmou ainda que o desemprego “preocupa enormemente” ao governo. Por esse motivo, ressaltou Temer, é que o Executivo tem procurado propor ações para tentar incentivar a geração de empregos.
“No segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair”, enfatizou.
“Tenho dito que o ano de 2017 será efetivamente um ano novo, não será uma prorrogação de 2016”, disse, ressaltando que espera vencer a crise econômica no ano que vem.
Questionado se pretende fazer uma reforma ministerial, Temer afirmou: “Vamos esperar o ano que vem”. Ele não respondeu se o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) segue cotado para ocupar a Secretaria de Governo.
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29) que em 2017 o governo vai "empenhar-se" para aprovar a reforma tributária e ainda dará "incentivo" à reforma política. O objetivo, disse, é que ao fim do ano que vem, o Executivo tenha completado cinco reformas de "natureza constitucional": além daquelas, a fiscal, a previdenciária e a trabalhista.
"Nós não vamos parar. Este governo há de ser um governo reformista", afirmou o presidente em pronunciamento de final de ano à imprensa. Ao falar da reforma tributária, ele disse tratar-se de uma questão que "angustia sempre os estados, os municípios, o contribuinte".
"Então, penso eu, por que não levar agora adiante a reforma tributária? Já que há vários projetos bastante encaminhados, tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Mas agora o Executivo, neste ano [2017], vai empenhar-se na reforma tributária", afirmou.
Segundo o presidente, um dos objetivos das mudanças será promover uma simplificação do sistema tributário nacional.
Sobre a reforma política, Temer ressalvou que trata-se de uma atribuição do Congresso, mas que o Executivo dará sua "participação", sem dar detalhes do que o pretende propor.
Antes, ele também enalteceu o avanço das medidas econômicas do governo no Legislativo, como a PEC do Teto, já promulgada, e também a reforma da Previdência, também já enviada para os parlamentares. Disse a reforma trabalhista terá "fácil tramitação" no Congresso Nacional.
"A esta altura, nós tivemos uma surpresa positiva do governo. Teto dos gastos já está definitivamente aprovada. A segunda, da Previdência, em pouquíssimos dias, assim que enviada ao Congresso, ganhou celeridade na Comissão de Justiça. A terceira reforma, que é a modernização trabalhista, já está anunciada e remetida ao Congresso Nacional, sendo certo e tendo em vista o diálogo que houve entre centrais sindicais e empresários, penso que será de fácil tramitação no Congresso Nacional. Então essas três reformas foram muito rapidamente levadas adiante", disse.
A mudança nas regras trabalhistas, anunciada na semana passada, estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados, como a jornada de trabalho. Em caso de acordo, passarão a ter força de lei. A ideia é que o “negociado” prevaleça sobre o “legislado”. Analistas já alertaram que, se aprovada, a proposta pode enfraquecer direitos.
Estados
O presidente ainda comentou o veto parcial dado ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o trecho que estabelecia um regime de recuperação fiscal, que, para ele, “tornou-se mais ou menos inútil”, já que as contrapartidas foram retiradas.
“Isso vai significar que vamos abandonar os estados federados? Não”, afirmou. Segundo ele, serão feitas negociações com cada estado para verificar as dificuldades e as possíveis contrapartidas para que o benefício seja dado.
Desemprego
O peemedebista afirmou ainda que o desemprego “preocupa enormemente” ao governo. Por esse motivo, ressaltou Temer, é que o Executivo tem procurado propor ações para tentar incentivar a geração de empregos.
“No segundo semestre do ano que vem é muito provável que o desemprego venha a cair”, enfatizou.
“Tenho dito que o ano de 2017 será efetivamente um ano novo, não será uma prorrogação de 2016”, disse, ressaltando que espera vencer a crise econômica no ano que vem.
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