DATA DA PUBLICAÇÃO 07/09/2009 | Cidade
TCE suspende licitação para compra de cestas básicas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu liminarmente a realização de concorrência pública na Prefeitura de Mauá para aquisição de cestas básicas. Programado para acontecer na sexta-feira, o certame foi paralisado pelo órgão para que seja examinada uma representação feita por um dos concorrentes sobre possível favorecimento de uma das empresas.
Segundo a publicação do despacho no Diário Oficial do Estado, a representação da empresa Comercial João Afonso alega que "além de especificar produtos que não são usuais no mercado, e sim, produtos certos e dirigidos a uma única proponente, ainda, a fim de inibir totalmente a participação das produtoras fornecedoras de cesta básica exige a apresentação de documentos pertencentes a terceiro".
O documento estabelece ainda que a "análise das amostras por teste de culinária, não permite a apresentação de laudos ... expedidos por laboratórios credenciados e exige análise específica sobre vitaminas e ferro".
O prefeito Oswaldo Dias (PT) terá até quarta-feira para remeter ao TCE o edital para "esclarecimentos sobre impugnações ou recursos". Não há prazo para que a concorrência seja reaberta.
Segundo a publicação do despacho no Diário Oficial do Estado, a representação da empresa Comercial João Afonso alega que "além de especificar produtos que não são usuais no mercado, e sim, produtos certos e dirigidos a uma única proponente, ainda, a fim de inibir totalmente a participação das produtoras fornecedoras de cesta básica exige a apresentação de documentos pertencentes a terceiro".
O documento estabelece ainda que a "análise das amostras por teste de culinária, não permite a apresentação de laudos ... expedidos por laboratórios credenciados e exige análise específica sobre vitaminas e ferro".
O prefeito Oswaldo Dias (PT) terá até quarta-feira para remeter ao TCE o edital para "esclarecimentos sobre impugnações ou recursos". Não há prazo para que a concorrência seja reaberta.
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