DATA DA PUBLICAÇÃO 25/09/2009 | Cidade
TCE suspende duas licitações em Mauá
A Prefeitura de Mauá teve dois processos de licitação suspensos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nesta quinta-feira (24/9). O órgão acatou duas representações contra os editais da Prefeitura e vai analisar possíveis irregularidades nos dois casos. Os certames visam contratar uma empresa para prestação de serviços e fornecimento de refeições na área hospitalar e o outro adquirir cestas básicas.
De acordo com o TCE, o edital do certame que diz respeito ao fornecimento de refeições possui problemas. Um dos itens do documento não indica a quantidade e itens dos serviços que precisará a licitante comprovar por atestado. Outro apontamento é a ausência de indicação quanto a se tratar de pregão presencial ou eletrônico, o que, no seu entender, ofende o artigo 40 da Lei de Licitações. Para este caso, o TCE determina que o prefeito Oswaldo Dias (PT) adote as providências necessárias ao cumprimento da ordem, até ulterior deliberação encaminhando no prazo de 48 horas.
Para a compra de cestas básicas, o TCE determinara à Prefeitura que suspenda a sessão pública de aberturas dos envelopes até segunda ordem da corte do TCE.
De acordo com o TCE, o edital do certame que diz respeito ao fornecimento de refeições possui problemas. Um dos itens do documento não indica a quantidade e itens dos serviços que precisará a licitante comprovar por atestado. Outro apontamento é a ausência de indicação quanto a se tratar de pregão presencial ou eletrônico, o que, no seu entender, ofende o artigo 40 da Lei de Licitações. Para este caso, o TCE determina que o prefeito Oswaldo Dias (PT) adote as providências necessárias ao cumprimento da ordem, até ulterior deliberação encaminhando no prazo de 48 horas.
Para a compra de cestas básicas, o TCE determinara à Prefeitura que suspenda a sessão pública de aberturas dos envelopes até segunda ordem da corte do TCE.
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