DATA DA PUBLICAÇÃO 09/05/2009 | Cidade
TCE rejeita contas do Sama na gestão de 2006
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) referentes ao exercício de 2006. Entre os problemas apontados pelo órgão, a dívida em precatórios é o que torna mais complicada a situação da autarquia (veja mais nesta página).
Além dos precatórios, o Tribunal de Contas questiona o baixo indíce de recuperação da dívida ativa, déficit orçamentário e financeiro, existência de contratos não remetidos ao órgão e o pagamento de anuidades para advogadas da autarquia.
Os quatro superintendentes que passaram pela autarquia, José Carlos Orosco Júnior, Antônio Carlos Ferreira, Alberto Betão Pereira Justino e José Francisco Jacinto, foram condenados pelo Tribunal ao pagamento de multa referente a 200 UFESPs, equivalentes a R$ 3.170 para cada um.
Turbulência - Após a diplomação do prefeito Leonel Damo no fim de 2005, a autarquia foi alvo de constante mudança em 2006. A média de permanência foi de três meses para cada gestor.
José Carlos Orosco Júnior, genro do ex-prefeito e marido da deputada estadual Vanessa Damo (PV), foi o primeiro a assumir a vaga e ocupou o cargo por quatro meses, antes de passar o bastão para Antônio Carlos Ferreira, cunhado do ex-prefeito e diretor da autarquia na época de Orosco. Ferreira ficou cerca de seis meses na função.
Com o acordo fechado entre a Prefeitura e o PSB, que garantiu governabilidade ao ex-prefeito, o vereador Betão foi conduzido ao cargo no fim de outubro, onde permaneceu apenas 21 dias. "Não pude fazer nada. Não assinei nenhum contrato, apenas demiti alguns funcionários, mas mesmo assim fui condenado a pagar a mesma parcela de multa", lamenta o parlamentar que deixou o cargo para assumir a presidência da Câmara Municipal. Com a saída de Betão, José Francisco Jacinto assumiu a função, de onde só saiu para ocupar a secretaria de Finanças em 2008.
Orosco afirma que com a alta rotatividade de gestores em apenas um ano, era impossível suprir os problemas apontados pelo Tribunal. "A autarquia tem uma série de problemas históricos, que são sempre apontadas nas contas. Poderíamos recuperar a situação em três anos, não em seis meses."
Orosco não comentou sobre o pagamento das advogadas e a falta de documentação. "Isso não aconteceu no período que estive lá", defendeu-se.
Procurados, José Francisco Jacinto e Antônio Carlos Ferreira não foram encontrados até o fechamento desta edição.
Dívidas em precatórios superam R$ 102 milhões
Segundo o parecer assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, a dívida do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com precatórios, calculada em R$ 102 milhões, coloca a autarquia "em situação financeira bastante delicada".
No documento o Tribunal revela que "a autarquia enfrenta vários processos judiciais em tramitação por diversas instâncias, consignando valores expressivos entre R$ 6 milhões e R$ 77 milhões".
José Carlos Orosco Júnior, um dos superintendente penalizado com a multa de R$ 3.170 afirma que a situação em questão refere-se a indenização pedida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pelo rompimento do contrato em 1995.
A estatal questiona em juízo o pagamento referente à implantação da rede de água na cidade. O valor pago por metro cúbico da água também gerou uma ação judicial. As dívidas contestadas superam o montante de R$ 1 bilhão. "Quando criaram o Sama, a Prefeitura assumiu o ativo fixo da Sabesp e afirmou que pagaria tubos, hidrômetros, sistema de distribuição de água e coleta de esgotos, mas a dívida é impagável. Virou uma bola de neve. Na época, o interesse político de assumir o sistema de água era tão grande, que não se observou que não deveria ser assumido o ônus do contrato ativo", avalia Orosco.
O ex-gestor acredita, no entanto, que as ações judiciais contra a autarquia não devem prejudicar o Sama. "São Bernardo, Diadema e o Semasa em Santo André vivem o mesmo drama. É uma situação comum para quem passou pela municipalização."
Além dos precatórios, o Tribunal de Contas questiona o baixo indíce de recuperação da dívida ativa, déficit orçamentário e financeiro, existência de contratos não remetidos ao órgão e o pagamento de anuidades para advogadas da autarquia.
Os quatro superintendentes que passaram pela autarquia, José Carlos Orosco Júnior, Antônio Carlos Ferreira, Alberto Betão Pereira Justino e José Francisco Jacinto, foram condenados pelo Tribunal ao pagamento de multa referente a 200 UFESPs, equivalentes a R$ 3.170 para cada um.
Turbulência - Após a diplomação do prefeito Leonel Damo no fim de 2005, a autarquia foi alvo de constante mudança em 2006. A média de permanência foi de três meses para cada gestor.
José Carlos Orosco Júnior, genro do ex-prefeito e marido da deputada estadual Vanessa Damo (PV), foi o primeiro a assumir a vaga e ocupou o cargo por quatro meses, antes de passar o bastão para Antônio Carlos Ferreira, cunhado do ex-prefeito e diretor da autarquia na época de Orosco. Ferreira ficou cerca de seis meses na função.
Com o acordo fechado entre a Prefeitura e o PSB, que garantiu governabilidade ao ex-prefeito, o vereador Betão foi conduzido ao cargo no fim de outubro, onde permaneceu apenas 21 dias. "Não pude fazer nada. Não assinei nenhum contrato, apenas demiti alguns funcionários, mas mesmo assim fui condenado a pagar a mesma parcela de multa", lamenta o parlamentar que deixou o cargo para assumir a presidência da Câmara Municipal. Com a saída de Betão, José Francisco Jacinto assumiu a função, de onde só saiu para ocupar a secretaria de Finanças em 2008.
Orosco afirma que com a alta rotatividade de gestores em apenas um ano, era impossível suprir os problemas apontados pelo Tribunal. "A autarquia tem uma série de problemas históricos, que são sempre apontadas nas contas. Poderíamos recuperar a situação em três anos, não em seis meses."
Orosco não comentou sobre o pagamento das advogadas e a falta de documentação. "Isso não aconteceu no período que estive lá", defendeu-se.
Procurados, José Francisco Jacinto e Antônio Carlos Ferreira não foram encontrados até o fechamento desta edição.
Dívidas em precatórios superam R$ 102 milhões
Segundo o parecer assinado pelo conselheiro Renato Martins Costa, a dívida do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) com precatórios, calculada em R$ 102 milhões, coloca a autarquia "em situação financeira bastante delicada".
No documento o Tribunal revela que "a autarquia enfrenta vários processos judiciais em tramitação por diversas instâncias, consignando valores expressivos entre R$ 6 milhões e R$ 77 milhões".
José Carlos Orosco Júnior, um dos superintendente penalizado com a multa de R$ 3.170 afirma que a situação em questão refere-se a indenização pedida pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) pelo rompimento do contrato em 1995.
A estatal questiona em juízo o pagamento referente à implantação da rede de água na cidade. O valor pago por metro cúbico da água também gerou uma ação judicial. As dívidas contestadas superam o montante de R$ 1 bilhão. "Quando criaram o Sama, a Prefeitura assumiu o ativo fixo da Sabesp e afirmou que pagaria tubos, hidrômetros, sistema de distribuição de água e coleta de esgotos, mas a dívida é impagável. Virou uma bola de neve. Na época, o interesse político de assumir o sistema de água era tão grande, que não se observou que não deveria ser assumido o ônus do contrato ativo", avalia Orosco.
O ex-gestor acredita, no entanto, que as ações judiciais contra a autarquia não devem prejudicar o Sama. "São Bernardo, Diadema e o Semasa em Santo André vivem o mesmo drama. É uma situação comum para quem passou pela municipalização."
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