DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2009 | Cidade
TCE rejeita contas de Damo de 2007
O ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido, 2006-08) recebeu parecer negativo nas contas de 2007 do TCE (Tribunal de Contas do Estado), nesta quarta-feira (9/09). O órgão já havia sinalizado a intenção em rejeitar as contas do exercício, mas havia prorrogado o prazo de defesa em outras situações, quando Damo culpou o prefeito Oswaldo Dias (PT) pela demora na defesa, alegando que o Executivo não enviou a documentação necessária.
A sentença publicada pelo TCE determinou exame dos pagamentos de horas extras. Encaminhou também as considerações à Promotoria de Justiça de Mauá para esclarecimentos.
O órgão apontou as seguintes irregularidades: aplicação insuficiente no ensino – 24,08% e magistério: 63,18%. Despesas insuficientes com saúde: 22,46%. Gastos com pessoal: 33,31%. Déficit orçamentário: 7,50%. Transferências para a Câmara: 5,63%. “Insuficiente aplicação de recursos no ensino, inclusive dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de De4senvolvimento da Educação), aliado ao insatisfatório pagamento de Precatórios e sua correta contabilização”, disse a sentença.
Reincidente – Esse é o segundo parecer negativo para a coleção de Damo. As contas de 2006 também foram rejeitadas e tramitam na Câmara, com previsão de votação na próxima terça-feira (15/09) e com risco de rejeição pelos parlamentares. A postura do ex-prefeito, no entanto, durante um evento na Câmara, não mostrou entusiasmo na aprovação das contas. “Se ela for rejeitada pela Câmara, o prefeito fica inelegível e eu não sou candidato a nada”, declarou Damo, que foi procurado para comentar a segunda rejeição, mas não foi encontrado pela reportagem.
A sentença publicada pelo TCE determinou exame dos pagamentos de horas extras. Encaminhou também as considerações à Promotoria de Justiça de Mauá para esclarecimentos.
O órgão apontou as seguintes irregularidades: aplicação insuficiente no ensino – 24,08% e magistério: 63,18%. Despesas insuficientes com saúde: 22,46%. Gastos com pessoal: 33,31%. Déficit orçamentário: 7,50%. Transferências para a Câmara: 5,63%. “Insuficiente aplicação de recursos no ensino, inclusive dos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de De4senvolvimento da Educação), aliado ao insatisfatório pagamento de Precatórios e sua correta contabilização”, disse a sentença.
Reincidente – Esse é o segundo parecer negativo para a coleção de Damo. As contas de 2006 também foram rejeitadas e tramitam na Câmara, com previsão de votação na próxima terça-feira (15/09) e com risco de rejeição pelos parlamentares. A postura do ex-prefeito, no entanto, durante um evento na Câmara, não mostrou entusiasmo na aprovação das contas. “Se ela for rejeitada pela Câmara, o prefeito fica inelegível e eu não sou candidato a nada”, declarou Damo, que foi procurado para comentar a segunda rejeição, mas não foi encontrado pela reportagem.
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