DATA DA PUBLICAÇÃO 06/05/2016 | Cidade
TCE rejeita contas de 2013 de Donisete, mas reexamina gastos e modifica o parecer
Foto de divulgação
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) reexaminou as contas do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), referentes ao exercício de 2013, e decidiu refazer o parecer pela rejeição aos gastos, emitido no ano passado.
Em março de 2015, o tribunal havia emitido análise desfavorável às contas do primeiro ano de governo do petista, mas na quarta-feira, o plenário da Corte analisou o pedido de reexame feito por Donisete e recuou da decisão. O novo parecer positivo interrompe ciclo de dois exercícios sem que o TCE aprove contas de um chefe do Executivo de Mauá. Antecessor de Donisete, Oswaldo Dias (PT) teve as contas de 2011 e de 2012 reprovadas pelo órgão. Ambos resultados negativos foram revertidos pela Câmara – a última, na terça-feira.
No parecer que havia rejeitado as contas do petista, o conselheiro Antonio Roque Citadini citou série de irregularidades que, segundo sua análise, não reunia “condições para emissão de parecer favorável”. Entre os apontamentos, o tribunal indicou “nítida falta de planejamento orçamentário em afronta à responsabilidade da gestão fiscal”. O órgão adicionou desrespeito à ordem cronológica de pagamento das dívidas da gestão. Em abril, o Diário mostrou que firma do empresário Beto Peralta, amigo e ex-sócio de Donisete, tem recebido regularmente por serviços prestados ao governo do petista, em detrimento do atraso a demais fornecedores – o Paço garante respeitar ordem cronológica dos pagamentos.
Antes de o TCE ter refeito o parecer, a cúpula do governo Donisete se mostrava preocupada por possivelmente não conseguir reverter no Legislativo decisão negativa ao petista, que poderia deixá-lo inelegível. Embora tenha o governo tenha apoio da maioria dos parlamentares, assessores do prefeito vislumbravam possível ruptura da governabilidade em razão do desfecho do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – em julgamento no Senado. Resolução do PT nacional que sugere rompimento nos municípios com partidos que votaram pela saída da sigla do governo federal deixou os petistas de Mauá em alerta.
Em março de 2015, o tribunal havia emitido análise desfavorável às contas do primeiro ano de governo do petista, mas na quarta-feira, o plenário da Corte analisou o pedido de reexame feito por Donisete e recuou da decisão. O novo parecer positivo interrompe ciclo de dois exercícios sem que o TCE aprove contas de um chefe do Executivo de Mauá. Antecessor de Donisete, Oswaldo Dias (PT) teve as contas de 2011 e de 2012 reprovadas pelo órgão. Ambos resultados negativos foram revertidos pela Câmara – a última, na terça-feira.
No parecer que havia rejeitado as contas do petista, o conselheiro Antonio Roque Citadini citou série de irregularidades que, segundo sua análise, não reunia “condições para emissão de parecer favorável”. Entre os apontamentos, o tribunal indicou “nítida falta de planejamento orçamentário em afronta à responsabilidade da gestão fiscal”. O órgão adicionou desrespeito à ordem cronológica de pagamento das dívidas da gestão. Em abril, o Diário mostrou que firma do empresário Beto Peralta, amigo e ex-sócio de Donisete, tem recebido regularmente por serviços prestados ao governo do petista, em detrimento do atraso a demais fornecedores – o Paço garante respeitar ordem cronológica dos pagamentos.
Antes de o TCE ter refeito o parecer, a cúpula do governo Donisete se mostrava preocupada por possivelmente não conseguir reverter no Legislativo decisão negativa ao petista, que poderia deixá-lo inelegível. Embora tenha o governo tenha apoio da maioria dos parlamentares, assessores do prefeito vislumbravam possível ruptura da governabilidade em razão do desfecho do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – em julgamento no Senado. Resolução do PT nacional que sugere rompimento nos municípios com partidos que votaram pela saída da sigla do governo federal deixou os petistas de Mauá em alerta.
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