DATA DA PUBLICAÇÃO 14/04/2008 | Política
TCE rejeita contas de 2006 de Damo
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou as contas de 2006 do prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV). É o segundo ano consecutivo que o chefe do Executivo recebe um parecer desfavorável dos conselheiros.
A avaliação negativa do órgão foi motivada pelo não cumprimento da ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais trabalhistas ou de desapropriações) e a fornecedores da administração.
A decisão foi tomada pelo TCE durante sessão do último dia 8. O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho. Ainda não há parecer sobre 2007.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração ainda não foi comunicada oficialmente sobre o resultado do parecer. “Assim que recebermos o documentos, entraremos com recurso.”
Agora, Damo terá de reverter a decisão na Câmara – o prefeito conta com o apoio de 12 dos 17 vereadores – para não se tornar inelegível, caso decida disputar uma eleição.
No início de março, o prefeito anunciou a aposentadoria política e o apoio à pré-candidatura a prefeito de seu ex-homem-forte no governo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).
Em setembro do ano passado, o Legislativo aprovou as contas de 2005 da administração, que também teve parecer desfavorável. Além de Damo, o vereador e pré-candidato a prefeito Diniz Lopes (PSDB) também comandou o Paço. Por conta da disputa jurídica envolvendo Damo e o então candidato petista e ex-vice-prefeito Márcio Chaves – que teve seu registro cassado sob alegação de uso da máquina administração –, Diniz assumiu interinamente a Prefeitura entre janeiro e 5 de dezembro daquele ano. No dia 6 de dezembro de 2005, Damo foi empossado.
O líder do governo na Câmar, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), acredita que o prefeito não terá problemas em reverter a decisão do TCE. “Quebra da ordem cronólogica não é motivo para rejeitar as contas de um prefeito. Nós aprovamos o balanço de 2003 do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que também tinha esses problemas”, afirmou. Mesmo assim, o socialista disse que é necessário esperar o documento do tribunal chegar ao Legislativo antes de discutir uma possível derrubada do parecer.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), disse que o prefeito poderá apresentar sua defesa. “Vai ser o mesmo procedimento que eu venho tomando. Quando chegar, vou ler e encaminhar às comissões”, disse. “Vou ser imparcial como presidente. Mas como governista, vou trabalhar para que sejam aprovadas.”
Principais prefeituráveis têm problemas com a Justiça
Os três principais prefeituráveis de Mauá também enfrentam problemas com a Justiça, que podem deixá-los fora do páreo de outubro: Oswaldo Dias (PT), Diniz Lopes (PSDB) e Chiquinho do Zaíra (PSB).
Depois de também ter se livrado de um possível processo de inelegibilidade, após ter as contas de 2005 da Prefeitura aprovadas – junto com as de Damo –, o vereador tucano também teve problemas quando esteve à frente do Legislativo. O TCE também emitiu parecer desfavorável sobre as contas de 2006 da Câmara. Mas o parlamentar alega que já recorreu da decisão do órgão.
O tribunal também rejeitou as contas de 2005 do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que à época era presidida por Chiquinho, durante o mandato interino de Diniz.
A situação mais complicada no momento é a de Oswaldo. Desde setembro do ano passado, os vereadores vêm adiando sistematicamente a votação das contas de 2004 do petista, também reprovadas pelo órgão.
Quando quiseram colocar em votação, no dia 18 de abril, Oswaldo conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça), poucas horas antes do início da votação, com o argumento de que não teve tempo suficiente para se defender. A expectativa agora é que a votação ocorra somente em maio. A base governista não esconde que votará pela rejeição das contas do petista.
Diferentemente de quando há rejeição de contas dos prefeitos, os pareceres relativos a outros cargos, como presidente da Câmara, já são encaminhados direto ao MP (Ministério Público), que pode abrir uma ação contra o político. Assim, os prefeituráveis de Mauá ainda podem ter problemas no momento de registrarem suas candidaturas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
A avaliação negativa do órgão foi motivada pelo não cumprimento da ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais trabalhistas ou de desapropriações) e a fornecedores da administração.
A decisão foi tomada pelo TCE durante sessão do último dia 8. O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho. Ainda não há parecer sobre 2007.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração ainda não foi comunicada oficialmente sobre o resultado do parecer. “Assim que recebermos o documentos, entraremos com recurso.”
Agora, Damo terá de reverter a decisão na Câmara – o prefeito conta com o apoio de 12 dos 17 vereadores – para não se tornar inelegível, caso decida disputar uma eleição.
No início de março, o prefeito anunciou a aposentadoria política e o apoio à pré-candidatura a prefeito de seu ex-homem-forte no governo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB).
Em setembro do ano passado, o Legislativo aprovou as contas de 2005 da administração, que também teve parecer desfavorável. Além de Damo, o vereador e pré-candidato a prefeito Diniz Lopes (PSDB) também comandou o Paço. Por conta da disputa jurídica envolvendo Damo e o então candidato petista e ex-vice-prefeito Márcio Chaves – que teve seu registro cassado sob alegação de uso da máquina administração –, Diniz assumiu interinamente a Prefeitura entre janeiro e 5 de dezembro daquele ano. No dia 6 de dezembro de 2005, Damo foi empossado.
O líder do governo na Câmar, Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), acredita que o prefeito não terá problemas em reverter a decisão do TCE. “Quebra da ordem cronólogica não é motivo para rejeitar as contas de um prefeito. Nós aprovamos o balanço de 2003 do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), que também tinha esses problemas”, afirmou. Mesmo assim, o socialista disse que é necessário esperar o documento do tribunal chegar ao Legislativo antes de discutir uma possível derrubada do parecer.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), disse que o prefeito poderá apresentar sua defesa. “Vai ser o mesmo procedimento que eu venho tomando. Quando chegar, vou ler e encaminhar às comissões”, disse. “Vou ser imparcial como presidente. Mas como governista, vou trabalhar para que sejam aprovadas.”
Principais prefeituráveis têm problemas com a Justiça
Os três principais prefeituráveis de Mauá também enfrentam problemas com a Justiça, que podem deixá-los fora do páreo de outubro: Oswaldo Dias (PT), Diniz Lopes (PSDB) e Chiquinho do Zaíra (PSB).
Depois de também ter se livrado de um possível processo de inelegibilidade, após ter as contas de 2005 da Prefeitura aprovadas – junto com as de Damo –, o vereador tucano também teve problemas quando esteve à frente do Legislativo. O TCE também emitiu parecer desfavorável sobre as contas de 2006 da Câmara. Mas o parlamentar alega que já recorreu da decisão do órgão.
O tribunal também rejeitou as contas de 2005 do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que à época era presidida por Chiquinho, durante o mandato interino de Diniz.
A situação mais complicada no momento é a de Oswaldo. Desde setembro do ano passado, os vereadores vêm adiando sistematicamente a votação das contas de 2004 do petista, também reprovadas pelo órgão.
Quando quiseram colocar em votação, no dia 18 de abril, Oswaldo conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça), poucas horas antes do início da votação, com o argumento de que não teve tempo suficiente para se defender. A expectativa agora é que a votação ocorra somente em maio. A base governista não esconde que votará pela rejeição das contas do petista.
Diferentemente de quando há rejeição de contas dos prefeitos, os pareceres relativos a outros cargos, como presidente da Câmara, já são encaminhados direto ao MP (Ministério Público), que pode abrir uma ação contra o político. Assim, os prefeituráveis de Mauá ainda podem ter problemas no momento de registrarem suas candidaturas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
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