DATA DA PUBLICAÇÃO 01/09/2009 | Cidade
TCE questiona convênio de Mauá
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Mauá regularizar o contrato firmado em maio entre a administração Oswaldo Dias (PT) e a SPDM (sigla de Associação para o Desenvolvimento de Medicina). O acordo custará aos cofres públicos R$ 15 milhões por sete meses de atendimento.
Segundo despacho assinado pelo conselheiro Robson Fonseca, o convênio celebrado em maio, sem necessidade de licitação, traz falhas e precisa adotar "providências ao exato cumprimento da Lei".
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto explica que o valor alto do convênio deve ter provocado o questionamento do tribunal. "O TCE estuda se foram atendidos os requisitos e se a contratação não deveria ter sido feita através de licitação. Convênio não traz tantas exigências e o tribunal costuma questionar, pois é fácil fazer uma roupagem de convênio no lugar de um contrato."
O coordenador do Programa Saúde da Família da SPDM, Mário Monteiro, alega que a entidade ainda não foi notificada sobre o caso, mas deve tomar providências para regularizar a situação em conformidade com o tribunal.
"Existe a leitura e a defesa de cada parte e são feitas as correções. Faremos os acertos que devem ser feitos, mas nem tudo o que o TCE diz pode ser encarado como erro. Se são coisas de ajustamento, faremos", alerta.
Histórico - Em maio, a administração petista anunciou a desistência da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) no convênio para a manutenção do PSF (Programa Saúde da Família) na cidade. Após a assinatura do acordo, a universidade desistiu por temer problemas com os órgãos de controle e fiscalização. A SPDM, braço da universidade e mantenedora do Hospital São Paulo, então, assumiu o posto.
Como a Unifesp era apontada como "interveniente" em uma "cooperativa técnico-científica" junto à SPDM, seria necessário que o prefeito enviasse à Câmara um outro convênio para confirmar a nova entidade escolhida. A Prefeitura, no entanto, modificou o acordo sem o aval do Legislativo.
Peixoto avalia que a medida pode ter interferido na decisão do TCE, mas não como fator determinante.
Com o imbróglio da contratação, mesmo recebendo verba federal (veja mais ao lado), a Prefeitura suspendeu o atendimento do PSF.
Segundo despacho assinado pelo conselheiro Robson Fonseca, o convênio celebrado em maio, sem necessidade de licitação, traz falhas e precisa adotar "providências ao exato cumprimento da Lei".
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto explica que o valor alto do convênio deve ter provocado o questionamento do tribunal. "O TCE estuda se foram atendidos os requisitos e se a contratação não deveria ter sido feita através de licitação. Convênio não traz tantas exigências e o tribunal costuma questionar, pois é fácil fazer uma roupagem de convênio no lugar de um contrato."
O coordenador do Programa Saúde da Família da SPDM, Mário Monteiro, alega que a entidade ainda não foi notificada sobre o caso, mas deve tomar providências para regularizar a situação em conformidade com o tribunal.
"Existe a leitura e a defesa de cada parte e são feitas as correções. Faremos os acertos que devem ser feitos, mas nem tudo o que o TCE diz pode ser encarado como erro. Se são coisas de ajustamento, faremos", alerta.
Histórico - Em maio, a administração petista anunciou a desistência da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) no convênio para a manutenção do PSF (Programa Saúde da Família) na cidade. Após a assinatura do acordo, a universidade desistiu por temer problemas com os órgãos de controle e fiscalização. A SPDM, braço da universidade e mantenedora do Hospital São Paulo, então, assumiu o posto.
Como a Unifesp era apontada como "interveniente" em uma "cooperativa técnico-científica" junto à SPDM, seria necessário que o prefeito enviasse à Câmara um outro convênio para confirmar a nova entidade escolhida. A Prefeitura, no entanto, modificou o acordo sem o aval do Legislativo.
Peixoto avalia que a medida pode ter interferido na decisão do TCE, mas não como fator determinante.
Com o imbróglio da contratação, mesmo recebendo verba federal (veja mais ao lado), a Prefeitura suspendeu o atendimento do PSF.
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