DATA DA PUBLICAÇÃO 24/05/2016 | Cidade
TCE multa Leonel Damo por contrato irregular e sem licitação
Leonel Damo é acusado pelo TCE de falta de planejamento em sua gestão. Foto: Andris Bovo
Ex-prefeito de Mauá alegou ter firmado contratação emergencial de empresa por conta de chuvas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular contrato firmado pelo ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) e a empresa H. Guedes Engenharia para obras de drenagem. O problema apontado pela Corte foi a falta de licitação. Damo é cotado para ser candidato a vereador nas eleições deste ano. O partido o considera um "puxador de votos" na cidade.
Além da dispensa de licitação, o Tribunal considerou irregular o contrato firmado com a empresa para a remoção de entulhos, construção de sistema de drenagem de águas pluviais, construção de galerias, pavimentação de rua e tratamento paisagístico com a colocação de grama.
A ilegalidade rendeu ao ex-prefeito uma multa de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente hoje a R$ 2,35 mil.
Damo não foi localizado par se posicionar, mas no TCE alegou não ter havido prejuízo aos cofres públicos. “A precariedade das unidades habitacionais nas quais viviam os cidadãos da região, sem a devida infraestrutura de saneamento básico, com acúmulo de esgoto e demais dejetos residenciais, e o risco maior aumentado nas épocas suscetíveis à ocorrência de chuvas, foram justificativas fortes para uma solução imediata para a solução do problema, com a contratação direta de empresa, pela emergência do caso”, argumentou o ex-prefeito junto ao Tribunal de Contas.
No entanto, as explicações não foram suficientes para o TCE acatá-las. O órgão despachou não ter havido necessidade de emergência por contas das chuvas. “A contratação direta foi realizada somente no final da referida estação, evidenciado falta de planejamento por parte da Administração”, concluiu.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular contrato firmado pelo ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) e a empresa H. Guedes Engenharia para obras de drenagem. O problema apontado pela Corte foi a falta de licitação. Damo é cotado para ser candidato a vereador nas eleições deste ano. O partido o considera um "puxador de votos" na cidade.
Além da dispensa de licitação, o Tribunal considerou irregular o contrato firmado com a empresa para a remoção de entulhos, construção de sistema de drenagem de águas pluviais, construção de galerias, pavimentação de rua e tratamento paisagístico com a colocação de grama.
A ilegalidade rendeu ao ex-prefeito uma multa de 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente hoje a R$ 2,35 mil.
Damo não foi localizado par se posicionar, mas no TCE alegou não ter havido prejuízo aos cofres públicos. “A precariedade das unidades habitacionais nas quais viviam os cidadãos da região, sem a devida infraestrutura de saneamento básico, com acúmulo de esgoto e demais dejetos residenciais, e o risco maior aumentado nas épocas suscetíveis à ocorrência de chuvas, foram justificativas fortes para uma solução imediata para a solução do problema, com a contratação direta de empresa, pela emergência do caso”, argumentou o ex-prefeito junto ao Tribunal de Contas.
No entanto, as explicações não foram suficientes para o TCE acatá-las. O órgão despachou não ter havido necessidade de emergência por contas das chuvas. “A contratação direta foi realizada somente no final da referida estação, evidenciado falta de planejamento por parte da Administração”, concluiu.
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