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DATA DA PUBLICAÇÃO 07/05/2010 | Cidade
TCE multa Damo por contratos de Saúde
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular na última terça-feira a licitação que contratou a empresa Pró Saúde Planos de Saúde Ltda., realizada pelo ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido). O Tribunal multou o ex-chefe do Executivo em 400 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 6.340.

O TCE julgou irregular a licitação feita por meio de pregão presencial. O certame foi celebrado em 2007, no valor de R$ 2,2 milhões, com o objetivo de oferecer convênio médico aos 6 mil funcionários públicos de Mauá.

O contrato visava a prestação de serviço hospitalar e ambulatorial, com cobertura em todo território nacional, aos servidores municipais ativos, inativos, seus dependentes e agregados, sem carências ou restrições.

O ex-chefe do Executivo, por meio de sua assessoria, informou que ainda não foi notificado oficialmente pelo órgão, mas que recorrerá da decisão assim que isso ocorrer.

O Tribunal de Contas também multou esta semana o ex-secretário de Saúde na gestão de Leonel Damo, Valdir Russo, em 300 UFESPs, ou quase R$ 5 mil. O contrato celebrado em 2008 entre a prefeitura e a empresa Claer Serviços Gerais Ltda., no valor de R$ 976 mil, objetivava a limpeza do Hospital de Clínicas Radamés Nardini.

Procurado pela reportagem, o ex-secretário de Saúde não retornou às ligações até o fechamento da edição.

Por Diário Regional - Agência Brasil
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