DATA DA PUBLICAÇÃO 21/11/2008 | Cidade
TCE mantém rejeição de contas de Damo
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a rejeição das contas de 2006 do prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV). Em abril, o balanço já teve parecer desfavorável e foi reexaminado pelo órgão, após recurso da Prefeitura. Esse é o segundo ano consecutivo em que as contas de Damo são rejeitadas.
O motivo para a avaliação negativa é que há dois anos o investimento em Educação foi inferior aos 25% de receita obtida com arrecadação de impostos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aplicação de recursos no ensino geral foi de 23,5%.
Damo também não cumpriu a ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais trabalhistas ou de desapropriações) e fornecedores da administração. A reiteração da decisão ocorreu em sessão do TCE no último dia 5. O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho.
As contas serão encaminhadas à Câmara para votação e o parecer é utilizado de maneira consultiva pelos vereadores, que podem ou não avalizar a decisão do órgão.
Caso a maioria dos 17 vereadores acompanhe a negativa do tribunal , o prefeito poderia ficar inelegível, o que, na prática, não seria um problema para Damo, que já declarou aposentadoria política. O chefe do Executivo possui maioria na Câmara.
O vereador José Luiz Cassimiro (PT) acredita que os documentos não chegarão ao plenário neste ano. "Hoje o prefeito tem maioria, o que facilitaria a aprovação, mas mesmo assim, todo o material é analisado tecnicamente e fica muito complicado prever o que acontecerá."
O prefeito eleito Oswaldo Dias (PT) teve as contas de 2004 rejeitadas pelo TCE. Os números foram desaprovados pela Câmara neste ano. O petista recorreu e conseguiu uma liminar, que garantiu a possibilidade de disputar a eleição.
O TCE também rejeitou as contas de 2005. Naquele ano, Diniz Lopes (sem partido) comandou interinamente o Paço até 6 de dezembro, quando Damo foi empossado.
O motivo para a avaliação negativa é que há dois anos o investimento em Educação foi inferior aos 25% de receita obtida com arrecadação de impostos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aplicação de recursos no ensino geral foi de 23,5%.
Damo também não cumpriu a ordem cronológica no pagamento de precatórios (dívidas judiciais trabalhistas ou de desapropriações) e fornecedores da administração. A reiteração da decisão ocorreu em sessão do TCE no último dia 5. O relator do processo foi o conselheiro Robson Marinho.
As contas serão encaminhadas à Câmara para votação e o parecer é utilizado de maneira consultiva pelos vereadores, que podem ou não avalizar a decisão do órgão.
Caso a maioria dos 17 vereadores acompanhe a negativa do tribunal , o prefeito poderia ficar inelegível, o que, na prática, não seria um problema para Damo, que já declarou aposentadoria política. O chefe do Executivo possui maioria na Câmara.
O vereador José Luiz Cassimiro (PT) acredita que os documentos não chegarão ao plenário neste ano. "Hoje o prefeito tem maioria, o que facilitaria a aprovação, mas mesmo assim, todo o material é analisado tecnicamente e fica muito complicado prever o que acontecerá."
O prefeito eleito Oswaldo Dias (PT) teve as contas de 2004 rejeitadas pelo TCE. Os números foram desaprovados pela Câmara neste ano. O petista recorreu e conseguiu uma liminar, que garantiu a possibilidade de disputar a eleição.
O TCE também rejeitou as contas de 2005. Naquele ano, Diniz Lopes (sem partido) comandou interinamente o Paço até 6 de dezembro, quando Damo foi empossado.
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