DATA DA PUBLICAÇÃO 23/05/2014 | Política
TCE manda entidade devolver R$ 1 milhão
Foto: André Henriques/DGABC
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Fafe (Fundação de Apoio à Faculdade de Educação) devolva R$ 993,7 mil à Prefeitura de São Bernardo por falta de comprovação de execução do serviço pelo qual foi contratada. O acordo entre as partes foi rubricado pela secretária de Educação, Cleuza Repulho (PT), em março de 2010, e a organização recebeu R$ 8,2 milhões em três anos.
Desde outubro, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho encaminha questionamentos à administração do prefeito Luiz Marinho (PT) e à entidade com sede no Butantã, Zona Oeste da Capital, acerca de denúncias de irregularidades no convênio. Ramalho contestou o objetivo da parceria e a comprovação do emprego de parte do recurso público envolvido.
A Fafe foi responsável por dois projetos educacionais em São Bernardo. O assinado em março de 2010, e que vigorou até abril de 2012, envolvia oferecimento de cursos de especialização a professores e diretores da rede pública – com proposta de cursos extracurriculares. Era ministrado por Sonia Maria Vanzelar Castellar. O segundo, rubricado em abril de 2011 e com validade até dezembro de 2012, era o programa biblioteca digital. Também era de responsabilidade de Sonia Maria Vanzelar Castellar.
Em despacho de 9 de outubro, Ramalho pergunta como a Fafe, com apenas três funcionários em seu quadro, consegue gerir “projetos desta monta”. Solicita também planilha com preços de cada palestra, curso ou atividade desenvolvida pela instituição, além de avaliação (qualitativa e quantitativa) das metas traçadas no convênio.
Durante o processo, encaminhou o caso para o Ministério Público de Contas, que orientou pela exigência da devolução do quase R$ 1 milhão recebido sem comprovada execução da tarefa. O parecer foi expedido por Dimas Eduardo Ramalho no dia 16. “Notifique-se a entidade beneficiária, na pessoa de seu responsável legal, para que (...) promova a integral restituição do valor repassado – R$ 993.747,48 – ou apresente defesa”, determinou Ramalho.
Por nota, o governo Marinho informou que não foi notificado oficialmente sobre o caso pelo TCE. Responsável pela Fafe, Maurício Petrocola Pinto de Oliveira não foi localizado pela equipe do Diário. A Fafe é formada por ex-professores da USP (Universidade de São Paulo).
EPICENTRO
A atuação de Cleuza é amplamente questionada, tanto que a petista é ré em ação penal pública proposta pelo Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público. Ela é acusada de integrar suposta quadrilha que fraudou licitações para compra de mochilas e tênis à rede municipal. Para o MP, houve desvio de pelo menos R$ 4 milhões.
Conforme relatório do Gaeco ABC, Cleuza, mais quatro funcionários públicos e 15 empresários do ramo de fabricação de uniformes formaram cartel para direcionar o processo licitatório e superfaturar o contrato.
Nesta semana, o MP reforçou à Justiça a necessidade de prisão preventiva da secretária de Educação, sob alegação que o fato de ela permanecer no cargo obstrui o processo e investigações. Essa solicitação ainda não foi analisada.
Desde outubro, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho encaminha questionamentos à administração do prefeito Luiz Marinho (PT) e à entidade com sede no Butantã, Zona Oeste da Capital, acerca de denúncias de irregularidades no convênio. Ramalho contestou o objetivo da parceria e a comprovação do emprego de parte do recurso público envolvido.
A Fafe foi responsável por dois projetos educacionais em São Bernardo. O assinado em março de 2010, e que vigorou até abril de 2012, envolvia oferecimento de cursos de especialização a professores e diretores da rede pública – com proposta de cursos extracurriculares. Era ministrado por Sonia Maria Vanzelar Castellar. O segundo, rubricado em abril de 2011 e com validade até dezembro de 2012, era o programa biblioteca digital. Também era de responsabilidade de Sonia Maria Vanzelar Castellar.
Em despacho de 9 de outubro, Ramalho pergunta como a Fafe, com apenas três funcionários em seu quadro, consegue gerir “projetos desta monta”. Solicita também planilha com preços de cada palestra, curso ou atividade desenvolvida pela instituição, além de avaliação (qualitativa e quantitativa) das metas traçadas no convênio.
Durante o processo, encaminhou o caso para o Ministério Público de Contas, que orientou pela exigência da devolução do quase R$ 1 milhão recebido sem comprovada execução da tarefa. O parecer foi expedido por Dimas Eduardo Ramalho no dia 16. “Notifique-se a entidade beneficiária, na pessoa de seu responsável legal, para que (...) promova a integral restituição do valor repassado – R$ 993.747,48 – ou apresente defesa”, determinou Ramalho.
Por nota, o governo Marinho informou que não foi notificado oficialmente sobre o caso pelo TCE. Responsável pela Fafe, Maurício Petrocola Pinto de Oliveira não foi localizado pela equipe do Diário. A Fafe é formada por ex-professores da USP (Universidade de São Paulo).
EPICENTRO
A atuação de Cleuza é amplamente questionada, tanto que a petista é ré em ação penal pública proposta pelo Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público. Ela é acusada de integrar suposta quadrilha que fraudou licitações para compra de mochilas e tênis à rede municipal. Para o MP, houve desvio de pelo menos R$ 4 milhões.
Conforme relatório do Gaeco ABC, Cleuza, mais quatro funcionários públicos e 15 empresários do ramo de fabricação de uniformes formaram cartel para direcionar o processo licitatório e superfaturar o contrato.
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