DATA DA PUBLICAÇÃO 31/01/2008 | Cidade
TCE julga irregular outra ação da Prefeitura
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato assinado pela Prefeitura de Mauá, em 2006, com a empresa Copav Contrutora e Pavimentadora Ltda, para prestação de serviços de recuperação de vias públicas.
Desde que assumiu o mandato, em 6 de dezembro de 2005, o prefeito Leonel Damo (PV) já contabiliza sete ações em sua gestão contestadas pelo TCE. Desde então, ele já recebeu R$ 71 mil em multas, mas, por conta dos recursos judiciais, nenhum centavo foi pago até agora.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura assinou o documento, em 20 de julho de 2006, com a empresa, sem licitação, por R$ 995,3 mil. Além da dispensa do certame, também foram considerados irregulares o contrato nº 096/2006 e o pagamento pelo serviço executado.
A decisão do TCE foi unânime. Os votos foram proferidos pelos conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho. Damo terá até o próximo dia 12 para apresentar as medidas tomadas para sanar as irregularidades.
O relatório do tribunal também foi enviado ao MP (Ministério Público), “para a adoção das providências de sua alçada”.
O secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura, Paulo Roberto de Souza, disse que a administração não tem mais vínculo com a empresa. “Na época, nós apenas renovamos um contrato que já existia desde a administração anterior.”
Diniz, que comandou interinamente o Paço entre janeiro e 5 de dezembro de 2005, nega. “Não celebrei nenhum acordo com a Copav. Não houve contratação irregular, sem licitação, durante o meu governo.”
A direção da Copav, sediada em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana do Estado, não falou sobre o assunto. Uma funcionária informou que o proprietário, Flávio Pavan, retornaria somente após o Carnaval.
Desde que assumiu o mandato, em 6 de dezembro de 2005, o prefeito Leonel Damo (PV) já contabiliza sete ações em sua gestão contestadas pelo TCE. Desde então, ele já recebeu R$ 71 mil em multas, mas, por conta dos recursos judiciais, nenhum centavo foi pago até agora.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura assinou o documento, em 20 de julho de 2006, com a empresa, sem licitação, por R$ 995,3 mil. Além da dispensa do certame, também foram considerados irregulares o contrato nº 096/2006 e o pagamento pelo serviço executado.
A decisão do TCE foi unânime. Os votos foram proferidos pelos conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho. Damo terá até o próximo dia 12 para apresentar as medidas tomadas para sanar as irregularidades.
O relatório do tribunal também foi enviado ao MP (Ministério Público), “para a adoção das providências de sua alçada”.
O secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura, Paulo Roberto de Souza, disse que a administração não tem mais vínculo com a empresa. “Na época, nós apenas renovamos um contrato que já existia desde a administração anterior.”
Diniz, que comandou interinamente o Paço entre janeiro e 5 de dezembro de 2005, nega. “Não celebrei nenhum acordo com a Copav. Não houve contratação irregular, sem licitação, durante o meu governo.”
A direção da Copav, sediada em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana do Estado, não falou sobre o assunto. Uma funcionária informou que o proprietário, Flávio Pavan, retornaria somente após o Carnaval.
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