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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/04/2010 | Cidade
TCE determina suspensão de licitação em Mauá
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão temporária de uma licitação da prefeitura de Mauá para a contratação de empresa responsável por locação de veículos adaptados para transporte escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais. O órgão acatou um pedido da Bonauto Locação de Veículos Ltda., que participou da concorrência pública.

Em sua justificativa encaminhada ao TCE, a Bonauto Locação de Veículos reclama de algumas exigências previstas no edital divulgado pela administração. Entre as queixas estão a autorização de funcionamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, pasta vinculada ao governo do Estado, e também pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, chefiada por Renato Moreira.

A empresa divergiu do ponto que determinava que o atestado de funcionamento emitido pelas secretarias teria de ser acompanhado de um contrato firmado anteriormente com o Poder Público. Segundo a Bonauto Locação de Veículos, esses documentos da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo não seriam necessários, já que o serviço seria prestado exclusivamente na cidade de Mauá.

“Ainda sobre o pedido, verifico que as autorizações ou licenças questionadas pela empresa (Bonauto Locação de Veículos), mesmo que dirigidas à licitante vencedora, podem não encontrar estrita justificativa com o objeto, merecendo explicações por parte da administração”, declarou Olavo Silva Jr., substituto de conselheiro do tribunal e que pediu a paralisação da licitação.

Por conta disso, o TCE determinou a suspensão temporária do certame, que teria seu vencedor declarado na última terça-feira (27). A entidade também estipulou que a prefeitura de Mauá encaminhe até hoje (29) cópias integrais do edital para análise dos técnicos do tribunal para abrir ou não processo de suspensão da licitação.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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