DATA DA PUBLICAÇÃO 29/04/2010 | Cidade
TCE determina suspensão de licitação em Mauá
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão temporária de uma licitação da prefeitura de Mauá para a contratação de empresa responsável por locação de veículos adaptados para transporte escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais. O órgão acatou um pedido da Bonauto Locação de Veículos Ltda., que participou da concorrência pública.
Em sua justificativa encaminhada ao TCE, a Bonauto Locação de Veículos reclama de algumas exigências previstas no edital divulgado pela administração. Entre as queixas estão a autorização de funcionamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, pasta vinculada ao governo do Estado, e também pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, chefiada por Renato Moreira.
A empresa divergiu do ponto que determinava que o atestado de funcionamento emitido pelas secretarias teria de ser acompanhado de um contrato firmado anteriormente com o Poder Público. Segundo a Bonauto Locação de Veículos, esses documentos da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo não seriam necessários, já que o serviço seria prestado exclusivamente na cidade de Mauá.
“Ainda sobre o pedido, verifico que as autorizações ou licenças questionadas pela empresa (Bonauto Locação de Veículos), mesmo que dirigidas à licitante vencedora, podem não encontrar estrita justificativa com o objeto, merecendo explicações por parte da administração”, declarou Olavo Silva Jr., substituto de conselheiro do tribunal e que pediu a paralisação da licitação.
Por conta disso, o TCE determinou a suspensão temporária do certame, que teria seu vencedor declarado na última terça-feira (27). A entidade também estipulou que a prefeitura de Mauá encaminhe até hoje (29) cópias integrais do edital para análise dos técnicos do tribunal para abrir ou não processo de suspensão da licitação.
Em sua justificativa encaminhada ao TCE, a Bonauto Locação de Veículos reclama de algumas exigências previstas no edital divulgado pela administração. Entre as queixas estão a autorização de funcionamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, pasta vinculada ao governo do Estado, e também pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Mauá, chefiada por Renato Moreira.
A empresa divergiu do ponto que determinava que o atestado de funcionamento emitido pelas secretarias teria de ser acompanhado de um contrato firmado anteriormente com o Poder Público. Segundo a Bonauto Locação de Veículos, esses documentos da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo não seriam necessários, já que o serviço seria prestado exclusivamente na cidade de Mauá.
“Ainda sobre o pedido, verifico que as autorizações ou licenças questionadas pela empresa (Bonauto Locação de Veículos), mesmo que dirigidas à licitante vencedora, podem não encontrar estrita justificativa com o objeto, merecendo explicações por parte da administração”, declarou Olavo Silva Jr., substituto de conselheiro do tribunal e que pediu a paralisação da licitação.
Por conta disso, o TCE determinou a suspensão temporária do certame, que teria seu vencedor declarado na última terça-feira (27). A entidade também estipulou que a prefeitura de Mauá encaminhe até hoje (29) cópias integrais do edital para análise dos técnicos do tribunal para abrir ou não processo de suspensão da licitação.
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