DATA DA PUBLICAÇÃO 29/07/2014 | Cidade
TCE determina correções em edital de merenda escolar de Mauá
Tribunal questiona descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar sem apresentação de justificativa. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Governo do prefeito Donisete Braga suspende certame após Tribunal de Contas do Estado solicitar mudança em três pontos na redação
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), suspendeu a licitação para fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino. A determinação da suspensão partiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que acatou parcialmente representação movida pela Nutressencial Alimentos Ltda, questionando trechos do edital. Dessa forma, a corte determinou a correção de três itens da redação.
De acordo com o conselheiro Antonio Roque Citadini, a Prefeitura de Mauá errou ao exigir declarações das prestadoras de serviço participantes da licitação comprovando que jamais foram classificadas como inidôneas por outro governo, excluindo a possibilidade do interessado já estar reabilitado judicialmente.
O TCE também questionou a descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar, sem apresentação de justificativa, o que limitaria a participação de concorrentes na licitação. Por último, Citadini também indagou a necessidade de a empresa disponibilizar dois caminhões para entrega de produtos, o que foi considerada outra medida restritiva.
O governo publicou a chamada de concorrência pública para serviços da merenda no dia 4 de julho, conforme publicação no Diário Oficial. No entanto, o presidente da comissão de licitações do governo municipal, Eduardo Monteiro Pacheco, suspendeu a abertura do pregão presencial por determinação do TCE. Em nota, a Prefeitura de Mauá afirmou que ainda não foi notificada sobre as adequações citadas por Citadini acerca do edital, mas cumprirá as orientações da corte.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), suspendeu a licitação para fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino. A determinação da suspensão partiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que acatou parcialmente representação movida pela Nutressencial Alimentos Ltda, questionando trechos do edital. Dessa forma, a corte determinou a correção de três itens da redação.
De acordo com o conselheiro Antonio Roque Citadini, a Prefeitura de Mauá errou ao exigir declarações das prestadoras de serviço participantes da licitação comprovando que jamais foram classificadas como inidôneas por outro governo, excluindo a possibilidade do interessado já estar reabilitado judicialmente.
O TCE também questionou a descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar, sem apresentação de justificativa, o que limitaria a participação de concorrentes na licitação. Por último, Citadini também indagou a necessidade de a empresa disponibilizar dois caminhões para entrega de produtos, o que foi considerada outra medida restritiva.
O governo publicou a chamada de concorrência pública para serviços da merenda no dia 4 de julho, conforme publicação no Diário Oficial. No entanto, o presidente da comissão de licitações do governo municipal, Eduardo Monteiro Pacheco, suspendeu a abertura do pregão presencial por determinação do TCE. Em nota, a Prefeitura de Mauá afirmou que ainda não foi notificada sobre as adequações citadas por Citadini acerca do edital, mas cumprirá as orientações da corte.
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