NOTÍCIA ANTERIOR
Mauá prepara PPP para reformar Paço
PRÓXIMA NOTÍCIA
Mauá busca solução emergencial para piscinão do Paço Municipal
DATA DA PUBLICAÇÃO 29/07/2014 | Cidade
TCE determina correções em edital de merenda escolar de Mauá
TCE determina correções em edital de merenda escolar de Mauá Tribunal questiona descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar sem apresentação de justificativa. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Tribunal questiona descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar sem apresentação de justificativa. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Governo do prefeito Donisete Braga suspende certame após Tribunal de Contas do Estado solicitar mudança em três pontos na redação

O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), suspendeu a licitação para fornecimento de alimentos para a rede municipal de ensino. A determinação da suspensão partiu do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que acatou parcialmente representação movida pela Nutressencial Alimentos Ltda, questionando trechos do edital. Dessa forma, a corte determinou a correção de três itens da redação.

De acordo com o conselheiro Antonio Roque Citadini, a Prefeitura de Mauá errou ao exigir declarações das prestadoras de serviço participantes da licitação comprovando que jamais foram classificadas como inidôneas por outro governo, excluindo a possibilidade do interessado já estar reabilitado judicialmente.

O TCE também questionou a descrição demasiadamente detalhada dos produtos a serem adquiridos no programa de alimentação escolar, sem apresentação de justificativa, o que limitaria a participação de concorrentes na licitação. Por último, Citadini também indagou a necessidade de a empresa disponibilizar dois caminhões para entrega de produtos, o que foi considerada outra medida restritiva.

O governo publicou a chamada de concorrência pública para serviços da merenda no dia 4 de julho, conforme publicação no Diário Oficial. No entanto, o presidente da comissão de licitações do governo municipal, Eduardo Monteiro Pacheco, suspendeu a abertura do pregão presencial por determinação do TCE. Em nota, a Prefeitura de Mauá afirmou que ainda não foi notificada sobre as adequações citadas por Citadini acerca do edital, mas cumprirá as orientações da corte.

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Setecidades - Clique Aqui
As últimas | Cidade
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
25/09/2018 | CPTR oferece 20 vagas de emprego (25/09)
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda
Mauá Virtual
O Guia Virtual da Cidade

Todos os direitos reservados - 2020 - Desde 2003 à 6197 dias no ar.