DATA DA PUBLICAÇÃO 10/12/2011 | Cidade
TCE desaprova contrato de R$ 2 mi em Mauá
Ângela Donatiello Lopes, ex-secretária da gestão Leonel Damo foi multada em R$ 8 mil
A ex-secretária de Educação da prefeitura de Mauá, Ângela Donatiello Lopes, foi responsabilizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por suposta irregularidade em contrato de R$ 2,2 milhões celebrado com a SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., para a entrega de kit escolar em abril de 2008. Angela foi secretária da gestão Leonel Damo, e é esposa do vereador Manoel Lopes (DEM).
Segundo relatório dos conselheiros, a ex-secretária promoveu a licitação (na modalidade menor preço global) dos itens escolares (toalha felpuda, escova de dente, caixa giz, papel crepom, sacos plásticos, escola de cabelo, entre outros) sem ter feito a distinção dos objetos no processo. Isso teria prejudicado a concorrência, já que empresas que não comercializam todos os produtos se viram impedida de participar do certame. “Não há como consentir que a Administração tenha licitado em único lote itens de segmentos distintos, utilizando como critério de julgamento o menor preço global", escreveram os conselheiros.
De acordo com a defesa da Administração, o certame foi realizado na modalidade global, porque os produtos “estão intimamente ligados uns aos outros, pela natureza, sua finalidade e por questões de logística”. Em julgamento publicado no dia 2 deste mês, o TCE ratificou a desaprovação do contrato e da licitação, e aplicou multa à Angela, de R$ 8,725.
A ex-secretária de Educação da prefeitura de Mauá, Ângela Donatiello Lopes, foi responsabilizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por suposta irregularidade em contrato de R$ 2,2 milhões celebrado com a SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., para a entrega de kit escolar em abril de 2008. Angela foi secretária da gestão Leonel Damo, e é esposa do vereador Manoel Lopes (DEM).
Segundo relatório dos conselheiros, a ex-secretária promoveu a licitação (na modalidade menor preço global) dos itens escolares (toalha felpuda, escova de dente, caixa giz, papel crepom, sacos plásticos, escola de cabelo, entre outros) sem ter feito a distinção dos objetos no processo. Isso teria prejudicado a concorrência, já que empresas que não comercializam todos os produtos se viram impedida de participar do certame. “Não há como consentir que a Administração tenha licitado em único lote itens de segmentos distintos, utilizando como critério de julgamento o menor preço global", escreveram os conselheiros.
De acordo com a defesa da Administração, o certame foi realizado na modalidade global, porque os produtos “estão intimamente ligados uns aos outros, pela natureza, sua finalidade e por questões de logística”. Em julgamento publicado no dia 2 deste mês, o TCE ratificou a desaprovação do contrato e da licitação, e aplicou multa à Angela, de R$ 8,725.
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