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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/08/2009 | Cidade
TCE dá 15 dias para Mauá alterar edital para compra de remédios
A Prefeitura de Mauá teve o pedido de prazo de 15 dias, a partir desta sexta-feira (21/8), acatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) para “aprimorar” a redação de um dos itens descritos na licitação para aquisição de medicamentos. O certame recebeu representação jurídica de uma pessoa física alegando confusão no item 10.1 do edital, desde então a licitação ficou suspensa.

O item questionado aborda os quesitos de qualificação operacional da empresa concorrente. A sentença do TCE diz que a redação do item seja aprimorada “no sentido de que a demonstração da qualificação operacional possa ser realizada mediante atestados comprobatórios da atividade de fornecimento de medicamentos em geral”.

Apesar do secretário de Assuntos Jurídicos, José Alves Cavalcante, ter feito o pedido de prorrogação do prazo para readequação do edital, a prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada formalmente pelo TCE sobre o caso. Assim que as informações chegarem ao Paço de Mauá, a Administração afirmou que vai avaliar o caso.

A conclusão do certame colocaria fim a uma série de contratos emergenciais para fornecimento de remédios na cidade, que vem se arrastando desde que o contrato vencido em licitação pela Home Care, investigada por fraudes e superfaturamento, foi encerrado. Os contratos emergenciais, inclusive, renderam multas ao ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) e a secretária de Saúde da época Sandra Regina Vieira. A atual Administração também firmou contratos emergenciais enquanto a licitação não se encerra.

Por Gustavo Pinchiaro - ABCD Maior
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