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DATA DA PUBLICAÇÃO 02/07/2008 | Política
TCE considera irregular contrato celebrado pelo prefeito Leonel
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou terça-feira irregular o contrato celebrado entre a Prefeitura de Mauá e a empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., de Indaiatuba, no interior do Estado. A administração já avisou que irá recorrer.

O acordo, celebrado em 31 de maio de 2007, por meio de pregão presencial, previa o fornecimento de materiais de higiene, limpeza e descartáveis à administração. Pela aquisição dos produtos por um ano, a Prefeitura gastou R$ 1,45 milhão.

Desde que o prefeito Leonel Damo (PV) assumiu o mandato, em 6 de dezembro de 2005, já foram 11 contratos considerados irregulares pelos conselheiros do Tribunal de Contas. É como se a cada 81 dias o órgão condenasse uma ação do governo. Se o chefe do Executivo de Mauá tivesse quitado todas as multas aplicadas pelo órgão, sem recorrer, já teria desembolsado R$ 93,3 mil. Mas nenhum centavo foi pago até agora.

O secretário de Governo da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração ainda não tomou conhecimento da decisão de terça-feira do TCE. "Vamos aguardar a notificação oficial para saber os motivos apontados pelo Tribunal de Contas para a irregularidade", afirmou o titular da Pasta.

O proprietário da SS Silveira & Silveira, Mauro Silveira, mostrou-se surpreso com a decisão do TCE. "Não tenho conhecimento do que pode ter sido incorreto neste processo. Mas a gente sabe que os conselheiros ultimamente têm sido muito rigorosos com a Prefeitura", admitiu o empresário. Silveira afirmou que forneceu os produtos para a administração até o mês passado, quando venceu o contrato.

Dor de cabeça - Problemas não faltaram para Leonel Damo desde que assumiu o comando do Paço Municipal. Entre as irregularidades constatadas pelo órgão, estão a licitação para contratação de empresa fornecedora de radares.

Mas a principal dor de cabeça diz respeito ao contrato emergencial, por três meses e sem licitação, celebrado em 2006 com a empresa Gourmaître Cozinha Industrial, para fornecimento de merenda escolar. O TJ (Tribunal de Justiça) acatou denúncia do MP (Ministério Pùblico) contra Damo, que agora terá de responder criminalmente pelo ato. Ainda não há data para que o prefeito seja ouvido.

Procurado terça-feira, Damo não foi localizado para comentar o assunto.

Por Sérgio Vieira - Diário do Grande ABC / Foto: Claudinei Plaza
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