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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/03/2013 | Cidade
TCE condena licitação de Diniz Lopes em 2005
TCE condena licitação de Diniz Lopes em 2005 Foto: Divulgação - Diário Online
Foto: Divulgação - Diário Online
O ex-prefeito de Mauá Diniz Lopes (PR) ganhou mais uma dor de cabeça do TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidades apontadas pela corte a respeito da licitação feita em 2005 para distribuição de merenda escolar. O processo resultou na contratação da Cathita Comercialização e Distribuidora de Alimentos Ltda., perante valor de R$ 3,4 milhões pelo serviço de um ano.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues constatou que a gestão de Diniz não prestou contas às notificações feitas pelo TCE a respeito de três irregularidades ocorridas no certame. A primeira questão levantada pela corte foi a ausência de valor estimado para a licitação. O edital apenas citava que o critério para contratação do serviço de merenda seria pelo ‘menor preço' oferecido pelas empresas interessadas.

Diniz também foi questionado pelo tribunal sobre a ausência de estudo de impacto financeiro aos cofres municipais para a contratação do serviço. A terceira irregularidade apontada ocorreu pela falta de um laudo bromatológico, que serve para atestar as especificações dos produtos a serem fornecidos. Diante das irregularidades, o TCE multou o ex-prefeito em R$ 3.874. Cabe recurso.

Indagado a respeito de mais um revés na corte, Diniz disparou contra TCE, afirmando que a atuação dos conselheiros emperra os trabalhos dos administradores. "Se vai pedir orientação ao tribunal, eles não dão. Tenho certeza que não cometi nada de errado em relação ao processo. Tanto é subjetivo que em algumas cidades o TCE entende de um jeito e tem outras de outra forma", disse.

BRIGAS COM TCE

Diniz coleciona uma série de divergências com o TCE ao longo da carreira política, as quais lhe enquadraram na Lei da Ficha Limpa, em julgamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o que lhe rendeu impugnação de candidaturas - consequentemente seus votos não foram computados no pleito de 7 de outubro.

O ex-vereador teve todas as contas rejeitadas durante os dois mandatos na presidência da Câmara (2003 a 2004 e 2005 a 2006). As principais irregularidades constatadas pelo TCE durante a passagem no comando do Parlamento foram a concessão do 13º salário e outras bonificações como auxílio-moradia aos legisladores e pagamento de hora extra aos funcionários comissionados do Legislativo.

No exercício de 2005, quando esteve interinamente à frente da Prefeitura, Diniz também recebeu parecer negativo do TCE - Damo assumiu a Prefeitura em 6 de dezembro daquele ano, após briga judicial com Márcio Chaves (PT).

Por Bruno Coelho - Diário do Grande ABC
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