DATA DA PUBLICAÇÃO 24/01/2010 | Cidade
TCE aprova terceira prorrogação do mesmo contrato em Mauá
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou regular o aditamento de contrato entre a prefeitura de Mauá e a empresa Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos Laboratoriais Ltda., de São Bernardo, firmado em outubro do ano passado. O acordo inicial foi assinado pelo ex-prefeito interino e atual superintendente do Sama (Saneamento Básico de Mauá), Diniz Lopes (PR), e prorrogado mais três vezes – contando a realizada pela administração de Oswaldo Dias (PT) – desde então.
O acordo, de duração inicial de 12 meses e valor de R$ 724 mil, é destinado para a realização de exames laboratoriais do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. O TCE sempre mirou esse convênio, tanto que o primeiro contrato e seus posteriores aditamentos foram alvo de investigações mais minuciosas da entidade. O órgão, porém, julgou regulares todas as parcerias em questão.
O atual corpo jurídico da administração petista se utilizou do mesmo artifício da Secretaria de Assuntos Jurídicos da época da gestão de Diniz e também do ex-prefeito Leonel Damo. Segundo os advogados do Paço, apenas a Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos Laboratoriais Ltda. é capacitada para exercer a função pela qual foi contratada, não necessitando, assim, de licitação para o endossamento do acordo.
Em 2006, o TCE chegou a multar Damo em R$ 7,4 mil pelo aditamento do contrato. Porém, o corpo jurídico do político alegou inexigibilidade de certame (quando apenas uma empresa pode prestar o serviço, inviabilizando a licitação). Na ocasião, Damo autorizou a prorrogação do compromisso com a empresa de São Bernardo por mais do que o dobro pago inicialmente por Diniz: R$ 1,5 milhão.
Nardini – Na próxima semana, a prefeitura deverá efetuar o chamamento público às entidades interessadas em co-gerir o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. A Fundação do ABC e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), por meio da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) são as instituições mais cotadas para assumir a função no complexo hospitalar.
O acordo, de duração inicial de 12 meses e valor de R$ 724 mil, é destinado para a realização de exames laboratoriais do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. O TCE sempre mirou esse convênio, tanto que o primeiro contrato e seus posteriores aditamentos foram alvo de investigações mais minuciosas da entidade. O órgão, porém, julgou regulares todas as parcerias em questão.
O atual corpo jurídico da administração petista se utilizou do mesmo artifício da Secretaria de Assuntos Jurídicos da época da gestão de Diniz e também do ex-prefeito Leonel Damo. Segundo os advogados do Paço, apenas a Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos Laboratoriais Ltda. é capacitada para exercer a função pela qual foi contratada, não necessitando, assim, de licitação para o endossamento do acordo.
Em 2006, o TCE chegou a multar Damo em R$ 7,4 mil pelo aditamento do contrato. Porém, o corpo jurídico do político alegou inexigibilidade de certame (quando apenas uma empresa pode prestar o serviço, inviabilizando a licitação). Na ocasião, Damo autorizou a prorrogação do compromisso com a empresa de São Bernardo por mais do que o dobro pago inicialmente por Diniz: R$ 1,5 milhão.
Nardini – Na próxima semana, a prefeitura deverá efetuar o chamamento público às entidades interessadas em co-gerir o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. A Fundação do ABC e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), por meio da SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) são as instituições mais cotadas para assumir a função no complexo hospitalar.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda