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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/01/2010 | Cidade
TCE aprova renovação de contrato em Mauá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou prorrogação de contrato da Prefeitura de Mauá com a empresa Laft Comércio de Materiais para Diagnósticos Laboratoriais Ltda. por mais um ano. Com essa, soma-se a terceira renovação com a mesma prestadora de serviço.

O contrato no valor de R$ 724 mil, com duração de 12 meses, prevê a locação de equipamentos para realização de exames laboratoriais (imunologia) destinados ao Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini.

O convênio em questão foi celebrado pela primeira vez em 2005, pelo ex-prefeito interino e atual superintendente do Saneamento Básico de Mauá (Sama), Diniz Lopes (PR) e renovado em 2007 e 2008 pelo ex-prefeito Leonel Damo (sem partido). Em outubro de 2009 foi a vez de Oswaldo Dias (PT) renovar o acordo. O conselheiro Renato Martins Costa relata que o Tribunal já havia julgado regulares os três termos aditivos anteriores. Por isso, opinou “pela regularidade, sem anotar a existência de falhas”, diz trecho do texto.

No fim de novembro de 2009, o TCE multou individualmente o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (sem partido) e o ex-secretário de Saúde, Valdir Russo, em 200 UFEPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), pouco mais de R$ 3 mil. À época, o Tribunal julgou irregulares o pregão e o contrato decorrente com a Laft, e ilegais os atos determinativos das despesas.

Um dos problemas apontados era o fato de apenas uma empresa ter se apresentado para concorrer ao pregão
presencial. Porém, Damo e Valdir Russo recorreram da decisão e foram absolvidos
pelo Tribunal.

Por Raphael Di Cunto - Diário Regional
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