DATA DA PUBLICAÇÃO 25/08/2015 | Cidade
TCE aponta irregularidades em contrato de transporte em Mauá
Viação Cidade de Mauá não opera na cidade desde 2014, após ser classificada como inidônea. Foto: Andris Bovo
Corte multa ex-prefeito Leonel Damo por assinar convênio com empresa de Baltazar José de Sousa
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o contrato firmado pelo o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) com a empresa de ônibus Viação Cidade de Mauá, do empresário Baltazar José de Sousa. A corte alegou que a concessionária, que deixou de operar no sistema de transporte coletivo da cidade, não cumpriu itens previstos no edital da licitação feito em 2008. O peemedebista foi multado em R$ 4,2 mil.
De acordo com o conselheiro Samy Wurman, a ilegalidade ocorreu pois a Viação Cidade de Mauá, então vencedora do processo licitatório do lote um do sistema de transporte coletivo, recusou-se a compartilhar a tecnologia do sistema de bilhetagem eletrônica com a vencedora do lote 02, a Leblon Transporte de Passageiros, conforme determinava o edital da licitação. Ambas as concessionárias tinham contrato inicial de dez anos com o governo municipal.
A guerra entre as duas empresas forçou o governo seguinte, do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), a contratar emergencialmente e sem licitação a PK9 Tecnologia e Serviços, sob valor de R$ 2,2 milhões, para gerenciar o sistema de bilhetagem, a divisão de repasses para as duas empresas e a disponibilização de tecnologia aos coletivos.
A Viação Cidade de Mauá teve a assinatura do contrato com o governo Damo em 2008, sob valor estimado em R$ 173,5 milhões. A Leblon, porém, somente veio a circular em 2010 no município, já na gestão Oswaldo, com contrato de R$ 90,4 milhões, pois enfrentou questionamentos na Justiça movidas pela Viação Estrela de Mauá, concorrente pela operação no lote 02.
Por ser responsável pela assinatura do contrato com a Viação Cidade de Mauá, Damo foi penalizado pelo TCE, mas garante que recorrerá da decisão da corte. “Eu nunca interferi na comissão de licitações, que na época atestou que o contrato era regular. Quando entrou a Leblon, já era governo Oswaldo Dias. Tomei as decisões conforme a licitação e por isso já estou recorrendo”, disse.
Hoje, tanto a Viação Cidade de Mauá como a Leblon não operam na cidade, por serem classificadas inidôneas pelo governo do atual prefeito Donisete Braga em 2013, sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica. No ano passado, a gestão petista fez nova licitação pela concessão das 49 linhas municipais de ônibus e a Suzantur passou a operar o lote único no sistema de transporte coletivo.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o contrato firmado pelo o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) com a empresa de ônibus Viação Cidade de Mauá, do empresário Baltazar José de Sousa. A corte alegou que a concessionária, que deixou de operar no sistema de transporte coletivo da cidade, não cumpriu itens previstos no edital da licitação feito em 2008. O peemedebista foi multado em R$ 4,2 mil.
De acordo com o conselheiro Samy Wurman, a ilegalidade ocorreu pois a Viação Cidade de Mauá, então vencedora do processo licitatório do lote um do sistema de transporte coletivo, recusou-se a compartilhar a tecnologia do sistema de bilhetagem eletrônica com a vencedora do lote 02, a Leblon Transporte de Passageiros, conforme determinava o edital da licitação. Ambas as concessionárias tinham contrato inicial de dez anos com o governo municipal.
A guerra entre as duas empresas forçou o governo seguinte, do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), a contratar emergencialmente e sem licitação a PK9 Tecnologia e Serviços, sob valor de R$ 2,2 milhões, para gerenciar o sistema de bilhetagem, a divisão de repasses para as duas empresas e a disponibilização de tecnologia aos coletivos.
A Viação Cidade de Mauá teve a assinatura do contrato com o governo Damo em 2008, sob valor estimado em R$ 173,5 milhões. A Leblon, porém, somente veio a circular em 2010 no município, já na gestão Oswaldo, com contrato de R$ 90,4 milhões, pois enfrentou questionamentos na Justiça movidas pela Viação Estrela de Mauá, concorrente pela operação no lote 02.
Por ser responsável pela assinatura do contrato com a Viação Cidade de Mauá, Damo foi penalizado pelo TCE, mas garante que recorrerá da decisão da corte. “Eu nunca interferi na comissão de licitações, que na época atestou que o contrato era regular. Quando entrou a Leblon, já era governo Oswaldo Dias. Tomei as decisões conforme a licitação e por isso já estou recorrendo”, disse.
Hoje, tanto a Viação Cidade de Mauá como a Leblon não operam na cidade, por serem classificadas inidôneas pelo governo do atual prefeito Donisete Braga em 2013, sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica. No ano passado, a gestão petista fez nova licitação pela concessão das 49 linhas municipais de ônibus e a Suzantur passou a operar o lote único no sistema de transporte coletivo.
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