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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/08/2015 | Cidade
TCE aponta irregularidades em contrato de transporte em Mauá
TCE aponta irregularidades em contrato de transporte em Mauá Viação Cidade de Mauá não opera na cidade desde 2014, após ser classificada como inidônea. Foto: Andris Bovo
Viação Cidade de Mauá não opera na cidade desde 2014, após ser classificada como inidônea. Foto: Andris Bovo
Corte multa ex-prefeito Leonel Damo por assinar convênio com empresa de Baltazar José de Sousa

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular o contrato firmado pelo o ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB) com a empresa de ônibus Viação Cidade de Mauá, do empresário Baltazar José de Sousa. A corte alegou que a concessionária, que deixou de operar no sistema de transporte coletivo da cidade, não cumpriu itens previstos no edital da licitação feito em 2008. O peemedebista foi multado em R$ 4,2 mil.

De acordo com o conselheiro Samy Wurman, a ilegalidade ocorreu pois a Viação Cidade de Mauá, então vencedora do processo licitatório do lote um do sistema de transporte coletivo, recusou-se a compartilhar a tecnologia do sistema de bilhetagem eletrônica com a vencedora do lote 02, a Leblon Transporte de Passageiros, conforme determinava o edital da licitação. Ambas as concessionárias tinham contrato inicial de dez anos com o governo municipal.

A guerra entre as duas empresas forçou o governo seguinte, do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), a contratar emergencialmente e sem licitação a PK9 Tecnologia e Serviços, sob valor de R$ 2,2 milhões, para gerenciar o sistema de bilhetagem, a divisão de repasses para as duas empresas e a disponibilização de tecnologia aos coletivos.

A Viação Cidade de Mauá teve a assinatura do contrato com o governo Damo em 2008, sob valor estimado em R$ 173,5 milhões. A Leblon, porém, somente veio a circular em 2010 no município, já na gestão Oswaldo, com contrato de R$ 90,4 milhões, pois enfrentou questionamentos na Justiça movidas pela Viação Estrela de Mauá, concorrente pela operação no lote 02.

Por ser responsável pela assinatura do contrato com a Viação Cidade de Mauá, Damo foi penalizado pelo TCE, mas garante que recorrerá da decisão da corte. “Eu nunca interferi na comissão de licitações, que na época atestou que o contrato era regular. Quando entrou a Leblon, já era governo Oswaldo Dias. Tomei as decisões conforme a licitação e por isso já estou recorrendo”, disse.

Hoje, tanto a Viação Cidade de Mauá como a Leblon não operam na cidade, por serem classificadas inidôneas pelo governo do atual prefeito Donisete Braga em 2013, sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica. No ano passado, a gestão petista fez nova licitação pela concessão das 49 linhas municipais de ônibus e a Suzantur passou a operar o lote único no sistema de transporte coletivo.

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
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