DATA DA PUBLICAÇÃO 26/01/2014 | Cidade
TCE aponta irregularidade em contrato
Parecer da assessoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considera irregular o contrato firmado, em 2010, entre a Comercial Nova Rochamar Construções Ltda e a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), para manutenção predial, com fornecimento de pintor, pedreiro, ajudantes gerais e recepcionistas. O valor envolvido foi de R$ 143,5 mil. Para prestar o serviço e obter o montante, a empresa apresentou documentos falsos, como publicou o Diário com exclusividade em 17 de outubro de 2010.
O conselheiro da corte Dimas Eduardo Ramalho aponta várias ilegalidades no acordo, firmado pelo então superintendente da autarquia, Vladimilson Garcia, o Bodinho, que substituía Diniz Lopes (PR)na ocasião – o republicano havia se afastado do comando da Sama para disputar a eleição para deputado estadual naquele ano.
Um dos pontos que salta aos olhos do conselheiro é a dispensa de licitação. A autarquia argumentou que o serviço era emergencial. Mas, para o TCE, a administração da Sama contribuiu para criar a situação. Os orçamentos colhidos não continham documentos exigidos por lei.
A empresa foi criada cinco meses antes de ser contratada pela Sama, em 10 de maio de 2010. O balanço contábil da companhia era de R$ 1.000, porém, a companhia informou oficialmente o valor de R$ 50 mil. No curto período de existência, a Comercial Nova Rochamar entregou dois atestados de comprovação técnica assinados por terceiros que, consultados pelo Diário à época, disseram desconhecer o fato.
Após 24 dias da abertura da empresa no cadastro da Receita Federal, já contava com ativo circulante de pouco mais de R$ 720 mil sem sequer ter funcionários contratados. No balanço contábil, entretanto, havia informação de que, no mesmo período, foram gastos R$ 77,1 mil com salários.
Ainda em 2010, durante apuração da reportagem, o Diário procurou o escritório de contabilidade que forneceu as informações sobre a Nova Rochamar. Mas, o responsável pelo balanço patrimonial da companhia, que alcançou cifras significativas em tempo recorde, negou-se a dar explicações sobre os documentos.
Ex-superintende da Sama, Bodinho não retornou os contatos do Diário para comentar o episódio.
O conselheiro da corte Dimas Eduardo Ramalho aponta várias ilegalidades no acordo, firmado pelo então superintendente da autarquia, Vladimilson Garcia, o Bodinho, que substituía Diniz Lopes (PR)na ocasião – o republicano havia se afastado do comando da Sama para disputar a eleição para deputado estadual naquele ano.
Um dos pontos que salta aos olhos do conselheiro é a dispensa de licitação. A autarquia argumentou que o serviço era emergencial. Mas, para o TCE, a administração da Sama contribuiu para criar a situação. Os orçamentos colhidos não continham documentos exigidos por lei.
A empresa foi criada cinco meses antes de ser contratada pela Sama, em 10 de maio de 2010. O balanço contábil da companhia era de R$ 1.000, porém, a companhia informou oficialmente o valor de R$ 50 mil. No curto período de existência, a Comercial Nova Rochamar entregou dois atestados de comprovação técnica assinados por terceiros que, consultados pelo Diário à época, disseram desconhecer o fato.
Após 24 dias da abertura da empresa no cadastro da Receita Federal, já contava com ativo circulante de pouco mais de R$ 720 mil sem sequer ter funcionários contratados. No balanço contábil, entretanto, havia informação de que, no mesmo período, foram gastos R$ 77,1 mil com salários.
Ainda em 2010, durante apuração da reportagem, o Diário procurou o escritório de contabilidade que forneceu as informações sobre a Nova Rochamar. Mas, o responsável pelo balanço patrimonial da companhia, que alcançou cifras significativas em tempo recorde, negou-se a dar explicações sobre os documentos.
Ex-superintende da Sama, Bodinho não retornou os contatos do Diário para comentar o episódio.
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