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DATA DA PUBLICAÇÃO 26/08/2009 | Cidade
Taxa de iluminação é aprovada em Mauá
A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi aprovada, em primeira discussão, pelos vereadores de Mauá, na sessão desta terça-feira (25/8). Apesar de ter sido apresentado na semana passada, o projeto de lei do prefeito Oswaldo Dias (PT) foi incluído na ordem do dia em cima da hora, em regime de urgência. O secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, garantiu que a votação já havia sido programada pela Administração e que a discussão com a bancada de sustentação foi tranqüila.

O teor polêmico do projeto forçou a bancada do PSB a se reunir com o presidente da sigla, Carlos Tomaz, para chegar a uma decisão favorável ao projeto. O partido vem insistindo em negociações com o governo para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Cassimiro, que também se reuniu com socialistas, disse que a conversa ainda não chegou em negociações de secretarias. Do outro lado, o vereador Simão informou: “Estamos conversando e vamos chegar a um acordo”.

Outros governistas que também tinham dúvidas quanto ao posicionamento no projeto foram os vereadores professor Betinho (PSDC) e Cincinato Lourenço Filho (PSDC). “Vamos votar condicionalmente e fazer uma reflexão sobre o projeto”, informou Cincinato.

Com a aprovação em segunda discussão da nova taxa, a contribuição será recolhida pela concessionária fornecedora de energia, a Eletropaulo, que vinculará a taxa à conta mensal de luz. A verba será repassada para o Fundo Municipal de Iluminação Pública, que deve ser criado pelo mesmo projeto, com objetivo exclusivo de investir na iluminação pública da cidade. Oswaldo já havia criado uma lei com o mesmo propósito, em 2003, aprovada por unanimidade na Câmara. Em 2005, o prefeito interino e hoje superintendente do Sama (Saneamento de Mauá), Diniz Lopes, revogou a lei que criava a taxa. Em 2007, o ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) recriou a taxa, que ficou conhecida como “taxa do poste”.

A crítica da oposição atingiu exatamente a existência da mesma lei. “Não precisamos passar por esse desgaste de novo. A lei já existe”, disse Silvar Silveira (PV).

A contribuição será cobrada de todo munícipe que usufruir de ligações elétricas legalizadas. A lei também institui uma tabela de modalidades dos contribuintes: Residências R$ 6,29, Comercial R$ 14,99, Industrial R$ 21,81, Poder público (com exceção do municipal) R$ 14,99, Rural R$ 6,29, Eletropaulo R$ 14,99. Quem atrasar o pagamento, receberá no ato multa de 2% sobre o valor e, seguindo os meses de atraso, 1% ao mês. Com a lei aprovada e sancionada pelo prefeito, a taxa passa a ser cobrada em 60 dias.

O sistema de cobrança da lei também não agradou a oposição. “Esse aumento vai ser de mais de 70% para alguns cidadãos. Pessoas que têm dois relógios em casa vão pagar duas vezes. Inclusive, empresas de grande porte vão pagar a mesma coisa que um munícipe”, pontou Manoel Lopes (DEM).

A arrecadação deverá ser revertida no financiamento de melhorias e manutenção da rede. “Vamos melhorar até a segurança pública, pois a iluminação vai estar em toda cidade”, defendeu o líder do governo Rômulo Fernandes (PT).

Por Gustavo Pinchiaro - ABCD Maior
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