DATA DA PUBLICAÇÃO 12/04/2017 | Cidade
Suzantur obtém crédito oito vezes superior ao seu capital
Foto: Celso Luiz/DGABC
Com capital investido de R$ 3,5 milhões declarados à Junta Comercial do Estado de São Paulo, a empresa Suzantur obteve aprovação do governo federal para financiamento oito vezes superior ao seu patrimônio. Oficializada pelo Ministério das Cidades, na segunda-feira, a liberação da linha de crédito prevê repasse na ordem de R$ 28,7 milhões para que a empresa possa fazer aquisição de nova frota de ônibus que deverá circular em Mauá. Para especialista na área, a medida é considerada arriscada e prejudicial aos cofres públicos, tendo em vista a possível instabilidade orçamentária da viação.
Responsável por operar atualmente o sistema de transporte coletivo de três municípios do Estado, sendo que em dois destes o modelo de contratação é precário, a Suzantur apresentou nos últimos dois anos alta equivalente a 3.420% no valor do seu capital, passando de R$ 100 mil (valor inferior ao mínimo exigido pelo edital formulado pela Prefeitura de Mauá à época em que a empresa participou e venceu a licitação na cidade) para R$ 3,5 milhões. Iniciada ainda em 2015, a supervalorização veio acompanhada de série de polêmicas.
Parte dela envolve investigações da Justiça nos processos de contratação emergencial que a Suzantur venceu nos últimos anos. Nos dois certames que a empresa, comandada pelo empresário Claudinei Brogliato, venceu na região, nos municípios de Santo André e de Mauá, a Justiça foi acionada para apurar possíveis irregularidades praticadas pela viação.
Na análise do especialista em Direito Eleitoral e Administrativo Alberto Luiz Rollo, o histórico deve ser avaliado com cautela pelo governo federal, tendo em vista a crise econômica que o País vive. “O poder público precisa tomar todos os tipos de cuidado para garantir que este financiamento seja pago. Não se pode considerar o lucro que ela (empresa) tem com esses contratos emergenciais. São vínculos com curto período”, avalia.
Segundo Rollo, o governo federal, neste caso, deve levar o processo com rigor pedindo todos os documentos necessários. “É preciso que eles garantam que vão pagar este recurso. Embora o valor de capital seja baixo, eles podem apresentar outras garantias, como os veículos que possuem”, completa.
O aporte que contempla a empresa faz parte do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano, conhecido também como Refrota 17, um financiamento de coletivos promovido pelo governo federal. Anunciado no fim do ano passado, o programa conta com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e é intermediado pela Caixa Econômica Federal.
Conforme as regras do programa, a Suzantur terá prazo de seis meses, contados após a publicação da decisão, para efetivar a adesão ao financiamento. Caso contrário, todo o processo deve ser cancelado e reiniciado do zero.
Procurado pela equipe do Diário para comentar as garantias dadas pela diretoria da Suzantur para quitar o débito caso a operação (empréstimo) seja efetivada, o Ministério das Cidades informou, em nota, que “a documentação para verificação das garantias fica a cargo do agente financeiro, no caso, a Caixa Econômica Federal”.
O empresário Claudinei Brogliato não foi localizado pela equipe de reportagem para comentar o assunto.
Viação coleciona polêmicas em contratos com cidades da região
Responsável pelo transporte coletivo em duas cidades do Grande ABC, a Suzantur coleciona polêmicas nestes contratos. Em Mauá, em caráter emergencial, em 2013, processo aberto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) investiga o descredenciamento unilateral, promovido pelo então prefeito Donisete Braga (PT), das duas concessionárias que atuavam no município – a Leblon e a Cidade de Mauá. À época, a gestão petista alegou invasão no sistema de bilhetagem – o caso segue sendo questionado na Justiça. A empresa de Claudinei Brogliato ainda foi acusada de descumprir edital que previa circulação de veículos novos na cidade.
A empresa também acumula polêmica no certame para operar 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, em Santo André. A operação na cidade foi iniciada em outubro do ano passado após a Expresso Guarará, até então controladora do sistema, entrar com pedido de falência. À época, o processo foi alvo da Justiça por ocorrer em meio ao andamento do pleito eleitoral, incluindo ação impetrada pelo atual prefeito Paulo Serra – que no fim de março renovou acordo emergencial para que a Suzantur continuasse operando precariamente – e por tempo indeterminado – as 15 linhas na Vila Luzita.
Responsável por operar atualmente o sistema de transporte coletivo de três municípios do Estado, sendo que em dois destes o modelo de contratação é precário, a Suzantur apresentou nos últimos dois anos alta equivalente a 3.420% no valor do seu capital, passando de R$ 100 mil (valor inferior ao mínimo exigido pelo edital formulado pela Prefeitura de Mauá à época em que a empresa participou e venceu a licitação na cidade) para R$ 3,5 milhões. Iniciada ainda em 2015, a supervalorização veio acompanhada de série de polêmicas.
Parte dela envolve investigações da Justiça nos processos de contratação emergencial que a Suzantur venceu nos últimos anos. Nos dois certames que a empresa, comandada pelo empresário Claudinei Brogliato, venceu na região, nos municípios de Santo André e de Mauá, a Justiça foi acionada para apurar possíveis irregularidades praticadas pela viação.
Na análise do especialista em Direito Eleitoral e Administrativo Alberto Luiz Rollo, o histórico deve ser avaliado com cautela pelo governo federal, tendo em vista a crise econômica que o País vive. “O poder público precisa tomar todos os tipos de cuidado para garantir que este financiamento seja pago. Não se pode considerar o lucro que ela (empresa) tem com esses contratos emergenciais. São vínculos com curto período”, avalia.
Segundo Rollo, o governo federal, neste caso, deve levar o processo com rigor pedindo todos os documentos necessários. “É preciso que eles garantam que vão pagar este recurso. Embora o valor de capital seja baixo, eles podem apresentar outras garantias, como os veículos que possuem”, completa.
O aporte que contempla a empresa faz parte do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano, conhecido também como Refrota 17, um financiamento de coletivos promovido pelo governo federal. Anunciado no fim do ano passado, o programa conta com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e é intermediado pela Caixa Econômica Federal.
Conforme as regras do programa, a Suzantur terá prazo de seis meses, contados após a publicação da decisão, para efetivar a adesão ao financiamento. Caso contrário, todo o processo deve ser cancelado e reiniciado do zero.
Procurado pela equipe do Diário para comentar as garantias dadas pela diretoria da Suzantur para quitar o débito caso a operação (empréstimo) seja efetivada, o Ministério das Cidades informou, em nota, que “a documentação para verificação das garantias fica a cargo do agente financeiro, no caso, a Caixa Econômica Federal”.
O empresário Claudinei Brogliato não foi localizado pela equipe de reportagem para comentar o assunto.
Viação coleciona polêmicas em contratos com cidades da região
Responsável pelo transporte coletivo em duas cidades do Grande ABC, a Suzantur coleciona polêmicas nestes contratos. Em Mauá, em caráter emergencial, em 2013, processo aberto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) investiga o descredenciamento unilateral, promovido pelo então prefeito Donisete Braga (PT), das duas concessionárias que atuavam no município – a Leblon e a Cidade de Mauá. À época, a gestão petista alegou invasão no sistema de bilhetagem – o caso segue sendo questionado na Justiça. A empresa de Claudinei Brogliato ainda foi acusada de descumprir edital que previa circulação de veículos novos na cidade.
A empresa também acumula polêmica no certame para operar 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, em Santo André. A operação na cidade foi iniciada em outubro do ano passado após a Expresso Guarará, até então controladora do sistema, entrar com pedido de falência. À época, o processo foi alvo da Justiça por ocorrer em meio ao andamento do pleito eleitoral, incluindo ação impetrada pelo atual prefeito Paulo Serra – que no fim de março renovou acordo emergencial para que a Suzantur continuasse operando precariamente – e por tempo indeterminado – as 15 linhas na Vila Luzita.
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