DATA DA PUBLICAÇÃO 12/05/2015 | Cidade
STJ nega o retorno de Baltazar a Mauá
Baltazar perde mais uma na Justiça; expectativa de novo recurso e mínima. Foto: Arquivo ABCD MAIOR
Viação Cidade de Mauá perde em última instância e segue inoperante
Ministros do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade o pedido de retorno da Viação Cidade de Mauá ao sistema de transporte coletivo de Mauá. A concessionária pertence ao empresário Baltazar José de Souza, que buscava suspender determinação judicial que anulou liminar expedida pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), impedindo a operação da empresa na cidade. A operadora foi descredenciada pelo governo do prefeito Donisete Braga (PT) sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica e deixou de circular nas ruas da cidade desde 7 de dezembro de 2014.
Com a nova derrota nos tribunais, Baltazar está impedido de retomar o sistema de transporte coletivo em Mauá, embora a defesa do empresário assegure que espera apenas a publicação do acórdão para recorrer por meio de um embargo declaratório, usado em casos de contradição de votos dos magistrados ou omissão apresentado por advogados nos autos do julgamento.
“A sessão foi um pouco confusa e foram julgados rápidos vários processos e inclusive o nosso. Na verdade, todos votaram do mesmo jeito, mas devo fazer algum recurso como embargo de declaração”, pontuou o advogado do empresário, Gabriel Portella Fagundes Neto.
Em caso de rejeição do embargo declaratório no STJ, medida que não tem efeito suspensivo na determinação anterior, a defesa de Baltazar reconheceu que é pouco provável recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
As empresas de Baltazar operavam em Mauá desde 1983, mas a concessionária Viação Cidade de Mauá foi alvo de auditoria interna do governo. Junto com a Leblon Transporte de Passageiros, a operadora foi multada e considerada inidônea e, portanto, ficou impedida de participar de processos licitatórios para a concessão das 49 linhas municipais, hoje gerenciadas pela Suzantur, vencedora do certame.
Seguidas derrotas – Além de brigar pelo direito de retornar ao sistema de transporte coletivo de Mauá, Baltazar ainda tenta suspender junto ao STF a condenação de quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra a ordem tributária aplicada ao empresário. Em fevereiro, o ministro Luiz Fux negou o recurso movido pela defesa e determinou cumprimento imediato da pena.
Baltazar foi condenado pela Justiça por sonegação fiscal praticada em movimentações financeiras de suas empresas de ônibus que atuam no ABCD e em São José dos Campos. Autor da denúncia contra o empresário, o MPF (Ministério Público Federal) o acusa de somar dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão com os cofres públicos.
Em 2013, o empresário chegou a ser considerado foragido da Justiça após sentença do STJ, que rejeitou outro habeas corpus movido pela defesa. Entretanto, Baltazar conseguiu liminar que o mantinha em liberdade enquanto o mérito do processo era julgado.
Ministros do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negaram por unanimidade o pedido de retorno da Viação Cidade de Mauá ao sistema de transporte coletivo de Mauá. A concessionária pertence ao empresário Baltazar José de Souza, que buscava suspender determinação judicial que anulou liminar expedida pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas), impedindo a operação da empresa na cidade. A operadora foi descredenciada pelo governo do prefeito Donisete Braga (PT) sob acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica e deixou de circular nas ruas da cidade desde 7 de dezembro de 2014.
Com a nova derrota nos tribunais, Baltazar está impedido de retomar o sistema de transporte coletivo em Mauá, embora a defesa do empresário assegure que espera apenas a publicação do acórdão para recorrer por meio de um embargo declaratório, usado em casos de contradição de votos dos magistrados ou omissão apresentado por advogados nos autos do julgamento.
“A sessão foi um pouco confusa e foram julgados rápidos vários processos e inclusive o nosso. Na verdade, todos votaram do mesmo jeito, mas devo fazer algum recurso como embargo de declaração”, pontuou o advogado do empresário, Gabriel Portella Fagundes Neto.
Em caso de rejeição do embargo declaratório no STJ, medida que não tem efeito suspensivo na determinação anterior, a defesa de Baltazar reconheceu que é pouco provável recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
As empresas de Baltazar operavam em Mauá desde 1983, mas a concessionária Viação Cidade de Mauá foi alvo de auditoria interna do governo. Junto com a Leblon Transporte de Passageiros, a operadora foi multada e considerada inidônea e, portanto, ficou impedida de participar de processos licitatórios para a concessão das 49 linhas municipais, hoje gerenciadas pela Suzantur, vencedora do certame.
Seguidas derrotas – Além de brigar pelo direito de retornar ao sistema de transporte coletivo de Mauá, Baltazar ainda tenta suspender junto ao STF a condenação de quatro anos e seis meses de reclusão por crime contra a ordem tributária aplicada ao empresário. Em fevereiro, o ministro Luiz Fux negou o recurso movido pela defesa e determinou cumprimento imediato da pena.
Baltazar foi condenado pela Justiça por sonegação fiscal praticada em movimentações financeiras de suas empresas de ônibus que atuam no ABCD e em São José dos Campos. Autor da denúncia contra o empresário, o MPF (Ministério Público Federal) o acusa de somar dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão com os cofres públicos.
Em 2013, o empresário chegou a ser considerado foragido da Justiça após sentença do STJ, que rejeitou outro habeas corpus movido pela defesa. Entretanto, Baltazar conseguiu liminar que o mantinha em liberdade enquanto o mérito do processo era julgado.
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