DATA DA PUBLICAÇÃO 10/10/2008 | Cidade
STJ mantém contrato de fornecimento de merenda da Prefeitura de Mauá
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu mandado de segurança, concedido pela Justiça de Mauá, que obrigava a Prefeitura a romper o polêmico contrato para fornecimento de merenda escolar com a empresa Gourmaître Cozinha Industrial.
Na decisão, o presidente do STJ, César Asfor Rocha, aceitou a argumentação da administração municipal, de que o rompimento poderia causar "grave lesão à saúde e à ordem pública, na medida em que impede a execução, adequada e contínua, do serviço de preparo e fornecimento de merenda escolar no município, prejudicando milhares de alunos da rede pública".
A Prefeitura já havia tido negado pedido de reconsideração pelo TJ (Tribunal de Justiça). Em junho, a Justiça de Mauá determinou a anulação do processo licitatório realizado em dezembro de 2006, vencido pela Gourmaître, no valor anual de R$ 5,7 milhões, sob alegação de irregularidades na licitação e no contrato.
A administração chegou a realizar cotações com empresas para contratação emergencial, mas, com a decisão do STJ, o processo foi interrompido.
O secretário de Governo, André Avelino Coelho, disse que o julgamento do mérito não deverá ocorrer até o final do ano. "Enquanto isso não ocorrer, o fornecimento estará garantido. Dá mais tranquilidade para a Prefeitura", disse.
A gerente da Gourmaître, Silvia Couto, afirmou a decisão judicial deixa a empresa "mais segura". "O Tribunal de Contas do Estado aprovou o edital, portanto, entendemos que não há problemas legais na licitação". Ela ainda garantiu: "Não haverá falta de merenda para os alunos de Mauá".
Mesmo assim, a administração ainda enfrenta outro problema em relação ao contrato: atraso no pagamento. Segundo o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, a dívida gira em torno de R$ 1 milhão. "Infelizmente nosso atraso com os fornecedores tem chegado a 60 dias. Mas não há risco de a empresa romper o contrato por falta de pagamento."
Dor de cabeça - O prefeito Leonel Damo (PV) vem enfrentando problema com a merenda há dois anos, quando rompeu convênio de fornecimento sem iniciar nova licitação, o que causou desabastecimento aos alunos. Em setembro de 2006, Damo assinou contrato emergencial por três meses, sem licitação, com a Gourmaître, com valor três vezes maior que o convênio anterior. Por conta disso, o chefe do Executivo foi denunciado pelo MP ( Ministério Público) ao TJ. Desde janeiro, Damo é réu em processo criminal.
Na decisão, o presidente do STJ, César Asfor Rocha, aceitou a argumentação da administração municipal, de que o rompimento poderia causar "grave lesão à saúde e à ordem pública, na medida em que impede a execução, adequada e contínua, do serviço de preparo e fornecimento de merenda escolar no município, prejudicando milhares de alunos da rede pública".
A Prefeitura já havia tido negado pedido de reconsideração pelo TJ (Tribunal de Justiça). Em junho, a Justiça de Mauá determinou a anulação do processo licitatório realizado em dezembro de 2006, vencido pela Gourmaître, no valor anual de R$ 5,7 milhões, sob alegação de irregularidades na licitação e no contrato.
A administração chegou a realizar cotações com empresas para contratação emergencial, mas, com a decisão do STJ, o processo foi interrompido.
O secretário de Governo, André Avelino Coelho, disse que o julgamento do mérito não deverá ocorrer até o final do ano. "Enquanto isso não ocorrer, o fornecimento estará garantido. Dá mais tranquilidade para a Prefeitura", disse.
A gerente da Gourmaître, Silvia Couto, afirmou a decisão judicial deixa a empresa "mais segura". "O Tribunal de Contas do Estado aprovou o edital, portanto, entendemos que não há problemas legais na licitação". Ela ainda garantiu: "Não haverá falta de merenda para os alunos de Mauá".
Mesmo assim, a administração ainda enfrenta outro problema em relação ao contrato: atraso no pagamento. Segundo o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto, a dívida gira em torno de R$ 1 milhão. "Infelizmente nosso atraso com os fornecedores tem chegado a 60 dias. Mas não há risco de a empresa romper o contrato por falta de pagamento."
Dor de cabeça - O prefeito Leonel Damo (PV) vem enfrentando problema com a merenda há dois anos, quando rompeu convênio de fornecimento sem iniciar nova licitação, o que causou desabastecimento aos alunos. Em setembro de 2006, Damo assinou contrato emergencial por três meses, sem licitação, com a Gourmaître, com valor três vezes maior que o convênio anterior. Por conta disso, o chefe do Executivo foi denunciado pelo MP ( Ministério Público) ao TJ. Desde janeiro, Damo é réu em processo criminal.
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