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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/03/2013 | Política
STF derruba PEC dos precatórios e surpreende prefeituras do ABCD
STF derruba PEC dos precatórios e surpreende prefeituras do ABCD Santo André é uma das mais afetadas: do total de R$ 600 milhões de dívida, 70% são precatórios herdados pelo atual prefeito Carlos Grana. Foto: Rodrigo Pinto
Santo André é uma das mais afetadas: do total de R$ 600 milhões de dívida, 70% são precatórios herdados pelo atual prefeito Carlos Grana. Foto: Rodrigo Pinto
Tribunal acata ação da OAB contra emenda de parcelamento de dívidas judiciais; Santo André e Diadema são as mais afetadas

As prefeituras do ABCD com altas dívidas precatorianas devem passar por um gerenciamento de crise nos próximos meses. Nesta quinta-feira (14/03), o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e julgou parcialmente inconstitucional a emenda 62/2009. A notícia pegou de surpresa os municípios, que ainda não sabem como administrarão novas formas de pagamento.

Antes da aprovação da PEC, as prefeituras sofriam com constantes sequestros de receita, que chegaram a impossibilitar a manutenção de serviços essenciais. Aprovada em 2009, a emenda viabilizou um novo método de pagamento previsto para ser concluído em 15 anos, com parcelas mensais que variavam entre 1% e 2% da receita das administrações. Os valores eram depositados em uma conta do Tribunal de Justiça, que repassava o montante aos credores.

De acordo com o STF, os efeitos da decisão sobre os pagamentos já em curso serão definidos em uma próxima sessão.

Santo André e Diadema são as mais afetadas na Região. A Secretaria de Finanças andreense informou que aguardará sessão futura do Supremo Tribunal Federal para posicionamento. Os precatórios devem render dor de cabeça ao prefeito Carlos Grana (PT), que herdou uma dívida consolidada de R$ 600 milhões, sendo 70% em precatórios.

Desde janeiro de 2010, a Prefeitura depositava 3,27% de sua receita corrente líquida em duas contas do TJ exclusivamente para pagamento de precatórios. O valor pago até novembro de 2012 foi de R$ 108 milhões.

Diadema acumula um débito de R$ 200 milhões. A cidade chegou a perder R$ 40 milhões em sequestros durante o último mandato. De acordo com o texto da PEC, a Prefeitura transferia 2,08% da receita para quitar dívidas com precatorianos. O Paço afirmou que aguardará a publicação do acórdão para se manifestar sobre a decisão.

A Prefeitura de Mauá diz que vai aguardar o posicionamento final do Supremo para tomar uma decisão. A cidade tem uma dívida que consome 2,45% da receita. Em fevereiro deste ano, o município pagou R$ 1,2 milhão referente a parcela de precatórios.

Tanto São Bernardo quanto São Caetano afirmaram, via assessorias, que manterão os pagamentos até a publicação da decisão. São Bernardo registra dívida de R$ 150 milhões em precatórios. Por ano, o município destina em torno de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões para as dívidas judiciais. Com a nova decisão do STF, a Prefeitura manterá os pagamentos até a publicação da nova decisão. O prefeito Luiz Marinho (PT) irá se reunir com a equipe para analisar a decisão. São Caetano deve seguir a mesma linha. A cidade possui débitos de R$ 100 milhões.

Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, afirmou que irá tomar conhecimento da decisão do STF para analisar como a questão será tratada no município. A cidade tem dívida de R$ 41 milhões, sendo que boa parte do montante é com precatórios. Rio Grande da Serra não retornou aos contatos da reportagem. (Gislayne Jacinto, Karen Marchetti e Rodrigo Bruder)

Por Nicole Briones - ABCD Maior
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