DATA DA PUBLICAÇÃO 03/12/2009 | Geral
SP proíbe cobrança de assinatura telefônica
Em meio à decisão dos deputados estaduais de São Paulo de derrubar vetos do Executivo e de aprovar projetos de sua autoria, a Assembleia Legislativa tomou mais uma medida polêmica na noite de ontem: as empresas de telefonia não poderão mais cobrar assinatura mensal de seus clientes no Estado, mas apenas pelos serviços efetivamente prestados, como chamadas e torpedos de celular.
A regra passa a valer 60 dias após a publicação no "Diário Oficial do Estado", o que deve acontecer nos próximos dias. A medida, porém, pode ser contestada pelas empresas.
O projeto de lei, de 2002, havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. Ontem, o deputado Jorge Caruso (PMDB), autor da preposição, conseguiu acordo para derrubar o veto.
No projeto de lei, Caruso argumenta: "Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de "assinatura mensal", a qual não tem nenhuma razão de ser".
Procurada ontem, a assessoria de imprensa da Telefônica, que cobra R$ 40,35 de assinatura mensal, disse que não se pronunciará por enquanto.
Maria Inês Dolci, coordenadora do Pro Teste (associação de defesa do consumidor), lembra que a medida pode ser contestada na Justiça, já que as leis que regem os serviços de telefonia são assunto da União. Mas ela apoia a ideia: "A assinatura cobrada pode ser reduzida".
Contando com os quatro vetos de ontem, a Assembleia derrubou, desde o dia 11 deste mês, nove vetos do governador.
Entre as outras leis aprovadas pela Assembleia, apesar do veto do governador, estão a que autoriza o governo a criar um programa de moradia para idosos, o que exige que nos anúncios de veículos nos jornais seja publicado o valor do bem, o que autoriza a instalação de centros comunitários nas cadeias e o que obriga a instalação com nome e horário de trabalho dos farmacêuticos em todas as farmácias do Estado.
O deputado Rogério Nogueira (PDT) afirma que existe um acordo entre os 94 deputados para que, cada um, tenha direito a aprovar um projeto vetado pelo governador. Ou seja, seriam 94 vetos derrubados.
Segundo ele, a liderança do PSDB (partido de Serra) e do governo na Assembleia estão de acordo, mas fazem uma "triagem" dos projetos.
Vaz de Lima, líder do governo, nega a informação. "Não há qualquer acordo para a derrubada de vetos. Eles são analisados regularmente e a decisão de derrubar ou não vai de caso a caso (...). A Assembleia vive harmonicamente com o Executivo, mas com independência."
Rui Falcão, líder do PT na Casa, diz que não se trata de afronta ao governador. "Não é uma ação contra o governo. É uma valorização da Assembleia, porque há uma insatisfação sobre o caráter dos vetos."
A regra passa a valer 60 dias após a publicação no "Diário Oficial do Estado", o que deve acontecer nos próximos dias. A medida, porém, pode ser contestada pelas empresas.
O projeto de lei, de 2002, havia sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. Ontem, o deputado Jorge Caruso (PMDB), autor da preposição, conseguiu acordo para derrubar o veto.
No projeto de lei, Caruso argumenta: "Apesar de as empresas concessionárias terem à sua disposição um mercado gigantesco de milhões de usuários, que lhes oferece um lucro excepcional, elas cobram, ainda, um elevado valor a título de "assinatura mensal", a qual não tem nenhuma razão de ser".
Procurada ontem, a assessoria de imprensa da Telefônica, que cobra R$ 40,35 de assinatura mensal, disse que não se pronunciará por enquanto.
Maria Inês Dolci, coordenadora do Pro Teste (associação de defesa do consumidor), lembra que a medida pode ser contestada na Justiça, já que as leis que regem os serviços de telefonia são assunto da União. Mas ela apoia a ideia: "A assinatura cobrada pode ser reduzida".
Contando com os quatro vetos de ontem, a Assembleia derrubou, desde o dia 11 deste mês, nove vetos do governador.
Entre as outras leis aprovadas pela Assembleia, apesar do veto do governador, estão a que autoriza o governo a criar um programa de moradia para idosos, o que exige que nos anúncios de veículos nos jornais seja publicado o valor do bem, o que autoriza a instalação de centros comunitários nas cadeias e o que obriga a instalação com nome e horário de trabalho dos farmacêuticos em todas as farmácias do Estado.
O deputado Rogério Nogueira (PDT) afirma que existe um acordo entre os 94 deputados para que, cada um, tenha direito a aprovar um projeto vetado pelo governador. Ou seja, seriam 94 vetos derrubados.
Segundo ele, a liderança do PSDB (partido de Serra) e do governo na Assembleia estão de acordo, mas fazem uma "triagem" dos projetos.
Vaz de Lima, líder do governo, nega a informação. "Não há qualquer acordo para a derrubada de vetos. Eles são analisados regularmente e a decisão de derrubar ou não vai de caso a caso (...). A Assembleia vive harmonicamente com o Executivo, mas com independência."
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