DATA DA PUBLICAÇÃO 08/05/2009 | Geral
SP prevê ''guerrilha'' judicial contra lei antifumo
A sanção da lei antifumo já fez o secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, prever que ocorrerá uma "guerrilha judicial", em referência às muitas contestações em juízo de representantes de bares, danceterias e hospedagem. A gestão José Serra prevê literalmente uma guerra e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), órgão responsável por defender o governo, já fez um levantamento preventivo dos possíveis questionamentos.
Tanto a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) quanto a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) pretendem entrar com ação, hoje, contra a restrição. "Com certeza, vamos tomar providências" afirma o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa. "Não somos contra a lei, mas queríamos que fosse garantido aos fumantes o direito de frequentar nosso ambientes. Defendemos o segregamento, com exaustor e tratamento do ar. Somos contra a privação a esse cliente fumante do direito de frequentar nossos ambientes", ressalta.
O diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, acredita que a lei é "um absurdo". "É inconstitucional por vários motivos", afirma. "Principalmente porque já existe uma lei federal e uma lei municipal sobre o tema. E esta é contraditória às demais (que preveem fumódromo e ambiente destinado a fumantes)."
Marrey ressalta que existe precedente no STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu ao Estado legislar com relação ao amianto, porque se tratava de saúde pública. Além disso, observa o secretário, o Brasil assinou tratado internacional em favor das restrições ao fumo. "Estamos convencidos de que é uma lei plenamente constitucional."
Tanto a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) quanto a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) pretendem entrar com ação, hoje, contra a restrição. "Com certeza, vamos tomar providências" afirma o diretor jurídico da Abresi, Marcus Vinicius Rosa. "Não somos contra a lei, mas queríamos que fosse garantido aos fumantes o direito de frequentar nosso ambientes. Defendemos o segregamento, com exaustor e tratamento do ar. Somos contra a privação a esse cliente fumante do direito de frequentar nossos ambientes", ressalta.
O diretor jurídico da Abrasel, Percival Maricato, acredita que a lei é "um absurdo". "É inconstitucional por vários motivos", afirma. "Principalmente porque já existe uma lei federal e uma lei municipal sobre o tema. E esta é contraditória às demais (que preveem fumódromo e ambiente destinado a fumantes)."
Marrey ressalta que existe precedente no STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu ao Estado legislar com relação ao amianto, porque se tratava de saúde pública. Além disso, observa o secretário, o Brasil assinou tratado internacional em favor das restrições ao fumo. "Estamos convencidos de que é uma lei plenamente constitucional."
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Gerais - Clique Aqui
Últimas Notícias Gerais - Clique Aqui
As últimas | Geral
25/09/2018 | Golpe do ''motoboy'' é o crime da moda
25/09/2018 | Há quatro meses faltam medicamentos no SUS
25/09/2018 | Redução de pressão de água é eficaz, mas exige medidas, diz professor
As mais lidas de Geral
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda