DATA DA PUBLICAÇÃO 20/05/2010 | Geral
SP autoriza construção de prédios em área com risco de enchente
A Prefeitura de São Paulo autorizou a construção de um condomínio na nascente de um córrego que ajuda a conter enchentes na região da Vila Cruzeiro (zona sul), segundo denuncia um grupo de condomínios do bairro. Antes do começo das obras, o plano da administração municipal era fazer um parque linear no local. A própria prefeitura reconhece a região como um ponto crítico de alagamento.
A denúncia foi levada por uma advogada que representa moradores do bairro à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Enchentes da Câmara de Vereadores. Segundo a defensora Aurea Lucia Ferronato, a construção de seis prédios residenciais será feita sobre parte do córrego Maria Joaquina em uma área de cerca de 10 mil m². Um grupo de vereadores deve inspecionar a obra – que está em fase de terraplanagem – na tarde desta quinta-feira (20).
No ano passado, um condomínio vizinho à obra registrou queixa na subprefeitura de Santo Amaro. A advogada diz que o projeto da obra, protocolada na prefeitura, omitiu que o terreno ocupa parte da área ambiental, “o que faz as autoridades incorrerem em erro”. No 11º Cartório de Registro de Imóveis, a descrição do terreno não menciona o córrego. Após a queixa, a prefeitura suspendeu o alvará [autorização para construção] em dezembro de 2009. Mas, em março deste ano, a suspensão foi derrubada e as obras foram retomadas.
Parque linear
A advogada disse à CPI que a prefeitura deu início a um processo de implantação de um parque linear - área que serve para absorver as chuvas ao mesmo tempo que possibilitam a convivência da comunidade. O processo foi protocolado em 2008 na subprefeitura de Santo Amaro.
O parque ajudaria a combater as enchentes da região. O site da prefeitura diz que há risco de enchente em ruas próximas à avenida Professor Alceu Maynard Araújo, via em que a obra é realizada.
O córrego hoje está aterrado. Fotos de satélite do ano 2000 mostram que ele corria a céu aberto. Na tarde desta quinta-feira, um grupo da CPI das Enchentes deve averiguar o terreno para saber se o aterro é legal.
O presidente da CPI das Enchentes, Adilson Amadeu (PTB), qualificou a denúncia como “muito grave”. O parlamentar não descarta a responsabilização criminal dos responsáveis pela autorização da obra.
Outro lado
Por e-mail, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente diz que as críticas não procedem. A pasta afirma que se trata de "um conflito de interesses privados entre proprietários de um condomínio já existente com um condomínio a ser construído, vizinho do primeiro". A secretaria não comentou a questão de a obra acontecer na nascente de um córrego tampouco o porquê de a criação do parque ter sido interrompida.
- Em 2010, quando chegaram à prefeitura essas críticas, foi promovida uma apresentação pública em 25 de fevereiro, com ampla participação de todos os interessados. A transcrição dessa apresentação está à disposição no arquivo do Cades (Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
O edifício será construído pela empresa Esser New York Empreendimento Imobiliário. A reportagem do R7 tentou entrar em contato com a empresa, mas uma gravação telefônica informa que a firma só será reaberta no dia 21 deste mês por razões religiosas.
Em 2007, a Esser afirmou em documento para embasar a construção do projeto que a área não possuía nenhum córrego. O documento cita o site Wikipédia para definir o que é uma nascente. No texto, a empresa argumenta que há outras construções ao redor da área.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que só se manifestará sobre a denúncia nesta quinta-feira.
A denúncia foi levada por uma advogada que representa moradores do bairro à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Enchentes da Câmara de Vereadores. Segundo a defensora Aurea Lucia Ferronato, a construção de seis prédios residenciais será feita sobre parte do córrego Maria Joaquina em uma área de cerca de 10 mil m². Um grupo de vereadores deve inspecionar a obra – que está em fase de terraplanagem – na tarde desta quinta-feira (20).
No ano passado, um condomínio vizinho à obra registrou queixa na subprefeitura de Santo Amaro. A advogada diz que o projeto da obra, protocolada na prefeitura, omitiu que o terreno ocupa parte da área ambiental, “o que faz as autoridades incorrerem em erro”. No 11º Cartório de Registro de Imóveis, a descrição do terreno não menciona o córrego. Após a queixa, a prefeitura suspendeu o alvará [autorização para construção] em dezembro de 2009. Mas, em março deste ano, a suspensão foi derrubada e as obras foram retomadas.
Parque linear
A advogada disse à CPI que a prefeitura deu início a um processo de implantação de um parque linear - área que serve para absorver as chuvas ao mesmo tempo que possibilitam a convivência da comunidade. O processo foi protocolado em 2008 na subprefeitura de Santo Amaro.
O parque ajudaria a combater as enchentes da região. O site da prefeitura diz que há risco de enchente em ruas próximas à avenida Professor Alceu Maynard Araújo, via em que a obra é realizada.
O córrego hoje está aterrado. Fotos de satélite do ano 2000 mostram que ele corria a céu aberto. Na tarde desta quinta-feira, um grupo da CPI das Enchentes deve averiguar o terreno para saber se o aterro é legal.
O presidente da CPI das Enchentes, Adilson Amadeu (PTB), qualificou a denúncia como “muito grave”. O parlamentar não descarta a responsabilização criminal dos responsáveis pela autorização da obra.
Outro lado
Por e-mail, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente diz que as críticas não procedem. A pasta afirma que se trata de "um conflito de interesses privados entre proprietários de um condomínio já existente com um condomínio a ser construído, vizinho do primeiro". A secretaria não comentou a questão de a obra acontecer na nascente de um córrego tampouco o porquê de a criação do parque ter sido interrompida.
- Em 2010, quando chegaram à prefeitura essas críticas, foi promovida uma apresentação pública em 25 de fevereiro, com ampla participação de todos os interessados. A transcrição dessa apresentação está à disposição no arquivo do Cades (Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).
O edifício será construído pela empresa Esser New York Empreendimento Imobiliário. A reportagem do R7 tentou entrar em contato com a empresa, mas uma gravação telefônica informa que a firma só será reaberta no dia 21 deste mês por razões religiosas.
Em 2007, a Esser afirmou em documento para embasar a construção do projeto que a área não possuía nenhum córrego. O documento cita o site Wikipédia para definir o que é uma nascente. No texto, a empresa argumenta que há outras construções ao redor da área.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que só se manifestará sobre a denúncia nesta quinta-feira.
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