DATA DA PUBLICAÇÃO 29/09/2011 | Cidade
Sobre o Barão de Mauá
Até fins da década de 1990, o que se tinha de controle para gestão de áreas contaminadas era muito pouco. Só em 2002, após o acidente no Conjunto Barão de Mauá, em Mauá, é que se aprovou uma política para áreas contaminadas no Estado de São Paulo. E, em fins de 2009, foi baixada a resolução Conama 420, que regula a matéria no Brasil.
Apesar da existência de outros problemas e no Estado e no País, o Barão de Mauá, infelizmente, é a ponta do iceberg desta questão. Por isso nossa responsabilidade é enorme.
Este mês tivemos mais avanços relativos ao Barão de Mauá: 1) a Justiça reiterou que a Prefeitura não é ré no processo judicial; 2) a Cetesb determinou o início das medidas de remediação que atingirão 11 dos 53 prédios; e 3) a área da Saúde iniciou a aplicação do protocolo de medidas de proteção aos moradores vítimas de contaminação do solo.
A Cetesb é órgão público responsável pela fiscalização dos trabalhos, que vêm ocorrendo com acompanhamento do MP (Ministério Público) e apoio da Prefeitura. A Cetesb já recebeu da Cofap, a empresa que realizou o descarte de resíduos na área, o plano de trabalho e está analisando-o para determinar a execução dos projetos, que será de responsabilidade das quatros rés, a saber: a Cofap; a Cooperativa Paulicoop; e as construtoras SKG e SOMA.
A aprovação do condomínio se deu em princípios da década de 1990, por um conjunto de órgãos estaduais que são, até hoje, os responsáveis pela aprovação de empreendimentos de grande porte. O problema do Barão de Mauá veio à tona em 2001, com a explosão que vitimou um trabalhador.
De lá pra cá, os moradores vêm se mobilizando judicialmente, e as rés se esquivaram dos investimentos necessários até que a justiça determinasse a demolição de todos os prédios. Isso resultou numa ação do MP para que se fizessem os estudos investigatórios, que tiveram início em 2009, sob supervisão da Cetesb e do MP – que indicou o IPT /USP – para acompanhamento técnico do estudo contratado por uma das rés, a Cofap, hoje Magnetti Marelli.
Tanto o IPT, que no caso é o olho técnico do MP, como a Cetesb, que é o órgão estadual responsável pela política de controle de áreas contaminadas em São Paulo, consideraram que o estudo feito tem problemas a serem corrigidos. Mesmo assim, a Cetesb considerou que ele permite a imposição das rés para que tomem medidas junto aos 11 prédios onde os moradores estão expostos a riscos à saúde, indicando a necessidade de remoção deles durante o processo de descontaminação.
A Prefeitura de Mauá elaborou, no âmbito do SUS, um protocolo especial a ser aplicado para proteger a saúde dos moradores. Mesmo assim, dependendo da complexidade dos exames necessários, as rés poderão ser responsabilizadas a custeá-lo. Em 15 de setembro teve início a aplicação do questionário investigatório que compõe os procedimentos do protocolo de saúde para áreas contaminadas.
As rés apresentaram em 12 de setembro um plano de intervenção que está em análise pela Cetesb. Este plano orientará a execução do projeto a ser desenvolvido para solução do problema.
*José Afonso Pereira é secretário de Meio Ambiente de Mauá.
Apesar da existência de outros problemas e no Estado e no País, o Barão de Mauá, infelizmente, é a ponta do iceberg desta questão. Por isso nossa responsabilidade é enorme.
Este mês tivemos mais avanços relativos ao Barão de Mauá: 1) a Justiça reiterou que a Prefeitura não é ré no processo judicial; 2) a Cetesb determinou o início das medidas de remediação que atingirão 11 dos 53 prédios; e 3) a área da Saúde iniciou a aplicação do protocolo de medidas de proteção aos moradores vítimas de contaminação do solo.
A Cetesb é órgão público responsável pela fiscalização dos trabalhos, que vêm ocorrendo com acompanhamento do MP (Ministério Público) e apoio da Prefeitura. A Cetesb já recebeu da Cofap, a empresa que realizou o descarte de resíduos na área, o plano de trabalho e está analisando-o para determinar a execução dos projetos, que será de responsabilidade das quatros rés, a saber: a Cofap; a Cooperativa Paulicoop; e as construtoras SKG e SOMA.
A aprovação do condomínio se deu em princípios da década de 1990, por um conjunto de órgãos estaduais que são, até hoje, os responsáveis pela aprovação de empreendimentos de grande porte. O problema do Barão de Mauá veio à tona em 2001, com a explosão que vitimou um trabalhador.
De lá pra cá, os moradores vêm se mobilizando judicialmente, e as rés se esquivaram dos investimentos necessários até que a justiça determinasse a demolição de todos os prédios. Isso resultou numa ação do MP para que se fizessem os estudos investigatórios, que tiveram início em 2009, sob supervisão da Cetesb e do MP – que indicou o IPT /USP – para acompanhamento técnico do estudo contratado por uma das rés, a Cofap, hoje Magnetti Marelli.
Tanto o IPT, que no caso é o olho técnico do MP, como a Cetesb, que é o órgão estadual responsável pela política de controle de áreas contaminadas em São Paulo, consideraram que o estudo feito tem problemas a serem corrigidos. Mesmo assim, a Cetesb considerou que ele permite a imposição das rés para que tomem medidas junto aos 11 prédios onde os moradores estão expostos a riscos à saúde, indicando a necessidade de remoção deles durante o processo de descontaminação.
A Prefeitura de Mauá elaborou, no âmbito do SUS, um protocolo especial a ser aplicado para proteger a saúde dos moradores. Mesmo assim, dependendo da complexidade dos exames necessários, as rés poderão ser responsabilizadas a custeá-lo. Em 15 de setembro teve início a aplicação do questionário investigatório que compõe os procedimentos do protocolo de saúde para áreas contaminadas.
As rés apresentaram em 12 de setembro um plano de intervenção que está em análise pela Cetesb. Este plano orientará a execução do projeto a ser desenvolvido para solução do problema.
*José Afonso Pereira é secretário de Meio Ambiente de Mauá.
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