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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/12/2014 | Cidade
Sob pressão, governo retira taxa de lixo de projeto em Mauá
Sob pressão, governo retira taxa de lixo de projeto em Mauá Articuladores do governo cedem a pedidos dos vereadores para retirada da taxa do lixo. Foto: Andris Bovo
Articuladores do governo cedem a pedidos dos vereadores para retirada da taxa do lixo. Foto: Andris Bovo
Donisete Braga não consegue consenso e pressão política inviabiliza votação de tributo no Legislativo

Sem consenso entre os 23 vereadores, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), decidiu retirar o item que criava a taxa do lixo no município, incluso no projeto da reforma do código tributário municipal. O governo atendeu pedido de parlamentares da base aliada, temerosos pelo desgaste político devido à nova tributação. Com a retirada do dispositivo, a matéria foi aprovada por 22 votos a um em duas sessões extraordinárias, realizadas na manhã desta segunda-feira (15/12).

A taxa do lixo teria custo médio de R$ 6,60 para cerca de 120 mil imóveis em Mauá, dando retorno de R$ 22 milhões anuais aos cofres municipais. O novo imposto aliviaria o compromisso do governo com a Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, terceirizada responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana. Interlocutores de Donisete asseguram que a Prefeitura está com atraso de dois meses no pagamento à empresa, valor que se aproxima a R$ 4 milhões.

Oposicionistas - No entanto, o aperto do caixa não convenceu grupos de oposição liderados pelo ex-candidato à Prefeitura em 2012, Irmão Ozelito (PSC), e outras lideranças contrárias ao governo. Há quatro sessões, os manifestantes compareceram ao Legislativo a fim de cobrar os vereadores contra a aprovação da taxa de lixo. Pressionados dentro e fora do Parlamento, por meio de carros de som em campanha contra a criação do tributo, os parlamentares pediram o recuo ao Paço.

Momentos antes da sessão, a gestão Donisete decidiu seguir o apelo dos vereadores e retirar o dispositivo do projeto. “Havia um entendimento que a gente queria um consenso, mas há vereadores que não querem o desgaste, então decidimos avaliar”, pontuou o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT). Em seguida, o Executivo encaminhou uma emenda suprimindo os artigos 1º e do 124º ao 133º, que previam a criação da taxa de lixo.

Ano que vem - Principal articulador de Donisete no Parlamento, o vereador Rômulo Fernandes (PT) evitou falar em derrota governista e disse que a proposta deve voltar à Casa em 2015, um ano antes da próxima eleição municipal, cenário que dificultaria ainda mais a aprovação da matéria. “Ninguém gosta de taxa, mas o papel do gestor público é pensar para frente e não agir em caráter eleitoral. O governo não desistiu do projeto e podemos voltar (com o tema) no ano que vem”, projetou.

Sem o dispositivo da taxa do lixo, a reforma do código tributário passou pelo crivo do Legislativo. A proposta aumenta a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 1% para 2%, exceto em casos de primeira venda do imóvel com valor não superior a R$ 78 mil. Outra mudança ocorre com ISS (Imposto Sobre Serviços), cobrando o tributo das empresas situadas em Mauá que contratarem serviços de terceirizadas de fora da cidade. O retorno financeiro estimado está em cerca de R$ 35 milhões.

Único a votar contra matéria, Manoel Lopes (DEM) disse que o posicionamento à peça se deve ao aumento de impostos. “Um dos primeiros motivos é que existe aumento progressivo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos terrenos vazios e temos o ISS para os cartórios passando de 2% para 3%. E o ITBI tem aumento de 100%”, pontuou o democrata.

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
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