DATA DA PUBLICAÇÃO 16/02/2009 | Cidade
Situação em Mauá tipifica intervenção no município
As dívidas da Prefeitura de Mauá, avaliadas em R$ 2,034 bilhões, já tornam a cidade apta a sofrer uma intervenção do Estado. Segundo especialistas, para evitar a total calamidade pública, com suspensão de serviços essenciais como água, luz, remédios e coleta de lixo, o governo estadual poderia sanar as dívidas do município, mas para isso, teria de nomear um interventor.
A medida só é adotada em casos extremos, quando a prefeitura não consegue fazer pagamentos de contratos por dois anos consecutivos e investe menos do que o percentual necessário em Saúde e Educação. No Brasil, nenhuma intervenção acontece desde a ditadura militar.
Devendo a fornecedores há quase um ano, Mauá ainda tem tempo para tentar se livrar do calote com a ajuda do governo do Estado. Mas segundo Aniz Kifuri Júnior, presidente da Comissão de Fiscalização e Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o auxílio só seria possível caso Mauá não tivesse problemas com as contas vinculadas de programas estaduais.
"Esse tipo de auxílio extra do Estado é muito comum. Normalmente é feita uma formalização, para obedecer as regras do direito administrativo. A União faz muito isso. É um processo parecido com o Bolsa-Família. Isso se torna quase impossível com problemas nas contas de programas do governo estadual e federal", explica.
O especialista em Direito Administrativo Silvio Garrido defende que a cidade ainda pode conseguir se recuperar sozinha. "O município só está ‘quebrado'' quando se verifica uma inadimplência total e já não existe dinheiro em caixa para pagar suas despesas características. No caso, Mauá ainda pode tentar uma parceria com os governos", diz.
Mapa das dívidas - As dívidas da Prefeitura de Mauá começaram a ser contraídas há 17 anos. Um dos mais antigos e maiores débitos da administração foi adquirido em 1991, junto à Caixa Econômica Federal. São cerca de R$ 450 milhões que deveriam ser pagos à instituição financeira. Em 2007, uma liminar favorável à administração, emitida pelo Tribunal Regional Federal, limpou o nome do Executivo para que o montante fosse renegociado. Para interromper a cobrança, a Prefeitura argumentou que havia equívocos no valor. Em 1991, foram angariados R$ 49 milhões da Caixa Econômica Federal para canalização de três córregos da cidade. O restante dos atuais R$ 450 milhões são juros e correção monetária.
A dívida com o INSS também é antiga. A estimativa é de que o município deva cerca de R$ 161 milhões ao instituto, dos quais R$ 56 milhões foram adquiridos na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV). Os precatórios de desapropriações e trabalhistas somam mais de R$ 232 milhões. Invariavelmente a administração sofre sequestros de receita por conta desses débitos. Somente em 2008, foram retirados dos cofres públicos por determinações judiciais R$ 2,6 milhões. Em 2009, a Prefeitura já sofreu o primeiro sequestro de verba, totalizando R$ 39 mil.
Outro fantasma que atormenta o Executivo são os débitos com fornecedores. Contratos de serviços essenciais como o de coleta seletiva com a empresa Lara, e com a Home Care Medical, entre outros, somam cerca de R$ 133 milhões.
A Eletropaulo também deixou de receber R$ 8,6 milhões de uma renegociação fechada ainda na segunda gestão de Oswaldo. Atualmente, o secretário de Finanças, Orlando Fernandes, tem contatado a empresa para tentar um novo acordo.
Entregar Nardini seria a melhor opção
Para amenizar os problemas, a devolução do Hospital Municipal Radamés Nardini para a gestão do Estado seria a melhor solução, segundo Aniz Kifuri Júnior. O especialista explica que esse tipo de intervenção é mais fácil de conseguir. "Se for comprovado que a Prefeitura não pode gerir o hospital sozinha, o Estado terá de intervir sobre ele. Essa solução é a mais acertada, já que a Saúde é um dos principais focos de problemas na cidade", aponta.
Kifuri ainda explica que esse tipo de intervenção é diferente da proposta para a Prefeitura. "Nesse caso, o Estado vai fazer toda a manutenção do hospital, assumir o comando e gerir a infraestrutura. Não seria uma intervenção política."
Oswaldo já confirmou no começo do ano que espera devolver o hospital ao Estado. A precariedade no atendimento gera multa diária à Prefeitura de R$ 10 mil e a dívida já ultrapassa os R$ 3,4 milhões.
Sama - O Sama (Saneamento Básico de Mauá) também onera as finanças da cidade em mais de R$ 1,05 bilhão. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) questiona em juízo o valor pago pela autarquia no metro cúbico da água. A dívida corrigida do débito é de R$ 432 milhões. A estatal também espera a indenização pelo rompimento do contrato na cidade em 1995, quando o serviço foi municipalizado. A multa prevista é de R$ 627 milhões.
A medida só é adotada em casos extremos, quando a prefeitura não consegue fazer pagamentos de contratos por dois anos consecutivos e investe menos do que o percentual necessário em Saúde e Educação. No Brasil, nenhuma intervenção acontece desde a ditadura militar.
Devendo a fornecedores há quase um ano, Mauá ainda tem tempo para tentar se livrar do calote com a ajuda do governo do Estado. Mas segundo Aniz Kifuri Júnior, presidente da Comissão de Fiscalização e Qualidade do Serviço Público da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), o auxílio só seria possível caso Mauá não tivesse problemas com as contas vinculadas de programas estaduais.
"Esse tipo de auxílio extra do Estado é muito comum. Normalmente é feita uma formalização, para obedecer as regras do direito administrativo. A União faz muito isso. É um processo parecido com o Bolsa-Família. Isso se torna quase impossível com problemas nas contas de programas do governo estadual e federal", explica.
O especialista em Direito Administrativo Silvio Garrido defende que a cidade ainda pode conseguir se recuperar sozinha. "O município só está ‘quebrado'' quando se verifica uma inadimplência total e já não existe dinheiro em caixa para pagar suas despesas características. No caso, Mauá ainda pode tentar uma parceria com os governos", diz.
Mapa das dívidas - As dívidas da Prefeitura de Mauá começaram a ser contraídas há 17 anos. Um dos mais antigos e maiores débitos da administração foi adquirido em 1991, junto à Caixa Econômica Federal. São cerca de R$ 450 milhões que deveriam ser pagos à instituição financeira. Em 2007, uma liminar favorável à administração, emitida pelo Tribunal Regional Federal, limpou o nome do Executivo para que o montante fosse renegociado. Para interromper a cobrança, a Prefeitura argumentou que havia equívocos no valor. Em 1991, foram angariados R$ 49 milhões da Caixa Econômica Federal para canalização de três córregos da cidade. O restante dos atuais R$ 450 milhões são juros e correção monetária.
A dívida com o INSS também é antiga. A estimativa é de que o município deva cerca de R$ 161 milhões ao instituto, dos quais R$ 56 milhões foram adquiridos na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PV). Os precatórios de desapropriações e trabalhistas somam mais de R$ 232 milhões. Invariavelmente a administração sofre sequestros de receita por conta desses débitos. Somente em 2008, foram retirados dos cofres públicos por determinações judiciais R$ 2,6 milhões. Em 2009, a Prefeitura já sofreu o primeiro sequestro de verba, totalizando R$ 39 mil.
Outro fantasma que atormenta o Executivo são os débitos com fornecedores. Contratos de serviços essenciais como o de coleta seletiva com a empresa Lara, e com a Home Care Medical, entre outros, somam cerca de R$ 133 milhões.
A Eletropaulo também deixou de receber R$ 8,6 milhões de uma renegociação fechada ainda na segunda gestão de Oswaldo. Atualmente, o secretário de Finanças, Orlando Fernandes, tem contatado a empresa para tentar um novo acordo.
Entregar Nardini seria a melhor opção
Para amenizar os problemas, a devolução do Hospital Municipal Radamés Nardini para a gestão do Estado seria a melhor solução, segundo Aniz Kifuri Júnior. O especialista explica que esse tipo de intervenção é mais fácil de conseguir. "Se for comprovado que a Prefeitura não pode gerir o hospital sozinha, o Estado terá de intervir sobre ele. Essa solução é a mais acertada, já que a Saúde é um dos principais focos de problemas na cidade", aponta.
Kifuri ainda explica que esse tipo de intervenção é diferente da proposta para a Prefeitura. "Nesse caso, o Estado vai fazer toda a manutenção do hospital, assumir o comando e gerir a infraestrutura. Não seria uma intervenção política."
Oswaldo já confirmou no começo do ano que espera devolver o hospital ao Estado. A precariedade no atendimento gera multa diária à Prefeitura de R$ 10 mil e a dívida já ultrapassa os R$ 3,4 milhões.
Sama - O Sama (Saneamento Básico de Mauá) também onera as finanças da cidade em mais de R$ 1,05 bilhão. A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) questiona em juízo o valor pago pela autarquia no metro cúbico da água. A dívida corrigida do débito é de R$ 432 milhões. A estatal também espera a indenização pelo rompimento do contrato na cidade em 1995, quando o serviço foi municipalizado. A multa prevista é de R$ 627 milhões.
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