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DATA DA PUBLICAÇÃO 10/08/2015 | Cidade
Situação de vendedores ambulantes em Mauá segue indefinida
Segmento tenta acordo a sobre a área de trabalho,mas Prefeitura descarta liberar região central

Vendedores ambulantes de Mauá ainda não chegaram ao consenso com o governo do prefeito Donisete Braga (PT) sobre a regulamentação do comércio informal, três meses após a retirada do projeto de lei, com tal finalidade, no Legislativo a pedido dos trabalhadores. A categoria ainda tenta expandir a área de atuação, mas a Administração descarta a liberação na região central da cidade.

A proposta de regulamentação do comércio informal enviada em abril à Câmara foi criticada pelos ambulantes pela falta de especificação na redação quanto ao horário de atuação dos comerciantes e as restrições de locais. A redação estabelecia que os vendedores somente poderiam atuar no município sob posse da Licença de Funcionamento, expedida pela Prefeitura.

As normas ainda proibiam que trabalhadores do comércio informal se instalassem em ruas e avenidas, áreas gramadas e ajardinadas, além dentro de praças públicas. Pela proposta, as bancas, barracas e carinhos não poderão ocupar mais de 50% da calçada a fim de garantir o livre deslocamento de pedestres em largura mínima de 1,2 metro.

O presidente do sindicato que representa os vendedores ambulantes, Claudinei Bueno Alves, confirmou que segue em conversas com representantes da Secretaria de Serviços Urbanos, sob tutela de Rogério Santana, mas não há previsão para um acerto. “O tema sobre a mudança no projeto de lei segue em debate e talvez possamos atuar na avenida Portugal, no boulevard, em frente as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)”, projetou.

O secretário de Governo, Edílson de Paula, avaliou que o consenso é difícil entre as partes, pois a Prefeitura de Mauá se manterá irredutível à restrição de comércio informal no Centro. “Os ambulantes não aceitam regras de organização no objetivo de respeitar e não vamos abrir mão de não ter ambulantes no centro expandido. Oferecemos para eles a participação no programa Economia Solidária e contemplar alguns deles na Praça da Paineira, mas acho difícil acertar com eles essa situação”, afirmou.

Por ABCD Maior
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