DATA DA PUBLICAÇÃO 29/06/2016 | Política
Sindserv vai à Justiça por 13º salário em Santo André
Terminou sem acordo reunião entre a direção do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André e a cúpula do governo do prefeito Carlos Grana (PT) sobre a antecipação da primeira parcela do 13º salário do funcionalismo público. Sem avanço, a entidade avisou que ingressou na Justiça para buscar o adiantamento do benefício, mesmo a Prefeitura tendo amparo jurídico para efetuar o pagamento somente no dia 30 de novembro.
Com queda na arrecadação, a administração avisou no começo do mês ao sindicato que iria depositar a parcela do 13º somente no dia 30, data limite da legislação. Nas últimas duas décadas esse valor era quitado no dia 30 de junho. A medida afeta 16 mil funcionários, entre ativos e inativos.
Segundo o diretor do Sindserv e coordenador de comunicação da entidade, Rodrigo Gomes, a ação judicial foi impetrada como forma de “buscar a antecipação da parcela do 13º salário”. “Muitos trabalhadores contraíram empréstimos contando com esse pagamento. A Prefeitura só nos avisou no dia 15, pegou muita gente de surpresa. O funcionário não pode pagar a conta de uma crise que não foi criada por ele e de um mal planejamento orçamentário do governo.”
O Sindserv marcou para amanhã assembleia para definir os próximos passos da negociação. “Vamos aguardar o que a Justiça decidir. Quem definirá o que vamos fazer é o trabalhador na assembleia, pode ser greve, paralisação de um dia ou manifesto”, avisou Gomes.
Secretário de Orçamento e Planejamento Participativo e de Finanças, Alberto Alves de Souza (PT) lembrou que o adiamento da quitação da primeira etapa do 13º salário está amparado por lei e que “os servidores precisam entender o momento econômico delicado”.
“União, Estados e municípios estão em crise, não é só Santo André. Isso todo mundo sabe. Os funcionários já têm privilégios em relação a trabalhadores do sistema privado, como estabilidade e antecipação do 13º salário. A Prefeitura não é uma fábrica que pode aumentar sua produção para ter mais recurso. Vivemos de arrecadação de impostos, que vêm caindo. Ninguém está pedindo sacrifício, mas pedimos que entendam o momento”, disse.
Alberto citou o reajuste de 13,31% nos vencimentos do funcionalismo aplicado em abril como “compromisso do prefeito Carlos Grana com os servidores” e garantiu que as parcelas do 13º cairão em novembro e dezembro. “O sindicato propôs que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e o Serviço Funerário antecipassem, por terem receita própria. Mas o governo precisa dar tratamento de isonomia. A Prefeitura vai cumprir o que determina a legislação.”
Com queda na arrecadação, a administração avisou no começo do mês ao sindicato que iria depositar a parcela do 13º somente no dia 30, data limite da legislação. Nas últimas duas décadas esse valor era quitado no dia 30 de junho. A medida afeta 16 mil funcionários, entre ativos e inativos.
Segundo o diretor do Sindserv e coordenador de comunicação da entidade, Rodrigo Gomes, a ação judicial foi impetrada como forma de “buscar a antecipação da parcela do 13º salário”. “Muitos trabalhadores contraíram empréstimos contando com esse pagamento. A Prefeitura só nos avisou no dia 15, pegou muita gente de surpresa. O funcionário não pode pagar a conta de uma crise que não foi criada por ele e de um mal planejamento orçamentário do governo.”
O Sindserv marcou para amanhã assembleia para definir os próximos passos da negociação. “Vamos aguardar o que a Justiça decidir. Quem definirá o que vamos fazer é o trabalhador na assembleia, pode ser greve, paralisação de um dia ou manifesto”, avisou Gomes.
Secretário de Orçamento e Planejamento Participativo e de Finanças, Alberto Alves de Souza (PT) lembrou que o adiamento da quitação da primeira etapa do 13º salário está amparado por lei e que “os servidores precisam entender o momento econômico delicado”.
“União, Estados e municípios estão em crise, não é só Santo André. Isso todo mundo sabe. Os funcionários já têm privilégios em relação a trabalhadores do sistema privado, como estabilidade e antecipação do 13º salário. A Prefeitura não é uma fábrica que pode aumentar sua produção para ter mais recurso. Vivemos de arrecadação de impostos, que vêm caindo. Ninguém está pedindo sacrifício, mas pedimos que entendam o momento”, disse.
Alberto citou o reajuste de 13,31% nos vencimentos do funcionalismo aplicado em abril como “compromisso do prefeito Carlos Grana com os servidores” e garantiu que as parcelas do 13º cairão em novembro e dezembro. “O sindicato propôs que o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e o Serviço Funerário antecipassem, por terem receita própria. Mas o governo precisa dar tratamento de isonomia. A Prefeitura vai cumprir o que determina a legislação.”
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