DATA DA PUBLICAÇÃO 14/01/2011 | Cidade
Sindserv de Mauá vai a Brasília reivindicar reajuste salarial
O presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) de Mauá Jesomar Lobo afirmou que reivindicará na Justiça a reposição inflacionária ao salário dos funcionários públicos da cidade. No próximo dia 20 de janeiro, a advogada do órgão, Elenice Maria Ferreira, irá à Brasília registrar um Mandato de Injunção no STF (Supremo Tribunal Federal), para garantir a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal.
“Estamos pleiteando desde o ano passado o abono de R$ 450 por 12 meses e depois a incorporação do valor no salário dos funcionários. Tenho ido à Prefeitura toda semana. Registro ofícios, mas não recebo retorno. Nem sentar para negociar estamos conseguindo”, afirmou Lobo.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Eli Alves da Silva, o Mandado de Injunção é uma inovação na Constituição que permite a defesa do direito. “É uma ferramenta que provoca o poder público em assuntos de inércia e omissão, quando falta lei regulamentadora”, explicou.
Ação - O presidente do Sindicato disse que não consegue o reajuste inflacionário desde o ano passado. Por isso, resolveu mover a ação. A revisão geral anual, citada, estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, como prevê o artigo 37 da Constituição.
Para a advogada do Sindserv, Elenice Maria Ferreira, o recurso deve que ser protocolada, porque as reivindicações dos anos anteriores também não foram cumpridas. “Temos ações no Tribunal Regional do Trabalho referentes as perdas anteriores. Também procurei o MP (Ministério Público) para o cumprimento do estatuto da cidade”, declarou.
Assembleia – Jesomar Lobo garantiu que comunicará os funcionários públicos sobre as dificuldades de negociação e medidas que serão tomadas em uma assembleia com a categoria na próxima segunda-feira (17/01).
A Prefeitura de Mauá foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos da reportagem.
“Estamos pleiteando desde o ano passado o abono de R$ 450 por 12 meses e depois a incorporação do valor no salário dos funcionários. Tenho ido à Prefeitura toda semana. Registro ofícios, mas não recebo retorno. Nem sentar para negociar estamos conseguindo”, afirmou Lobo.
De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Eli Alves da Silva, o Mandado de Injunção é uma inovação na Constituição que permite a defesa do direito. “É uma ferramenta que provoca o poder público em assuntos de inércia e omissão, quando falta lei regulamentadora”, explicou.
Ação - O presidente do Sindicato disse que não consegue o reajuste inflacionário desde o ano passado. Por isso, resolveu mover a ação. A revisão geral anual, citada, estabelece que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, como prevê o artigo 37 da Constituição.
Para a advogada do Sindserv, Elenice Maria Ferreira, o recurso deve que ser protocolada, porque as reivindicações dos anos anteriores também não foram cumpridas. “Temos ações no Tribunal Regional do Trabalho referentes as perdas anteriores. Também procurei o MP (Ministério Público) para o cumprimento do estatuto da cidade”, declarou.
Assembleia – Jesomar Lobo garantiu que comunicará os funcionários públicos sobre as dificuldades de negociação e medidas que serão tomadas em uma assembleia com a categoria na próxima segunda-feira (17/01).
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