DATA DA PUBLICAÇÃO 04/03/2009 | Cidade
Simão pede lei que proíba venda de bebidas em postos de gasolina
Depois de ter conseguido aprovar uma lei que proibia a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina, mas não ter visto efeito prático já que a mesma acabou sendo considerada inconstitucional, o vereador Simão resolveu mudar a estratégia. Através de indicação o vereador socialista está pedindo ao chefe do executivo para que formule um projeto de lei que vete a venda de bebida nas lojas de conveniência dos postos de combustíveis. Simão justifica sua proposta argumentando que a atual administração está fazendo cumprir a lei seca fechando os bares as 23h e também vai de encontro a campanha do Governo Federal para que motoristas não bebam. Simão informou como será o procedimento.
“Os vereadores já assinalaram um apoio ao projeto. Então, eu não vejo dificuldades da câmara não aprovar e depois é exigir que a lei seja cumprida na cidade.”
Além do aspecto de segurança que a medida representa, o vereador Simão também lembra aspectos tributários da questão.
“Eles têm um alvará de funcionamento para vender somente combustível. Eles montam as lojas de conveniências que hoje praticamente é quase um mercado dentro de um posto de gasolina e eles não pagam os impostos das mercadorias vendidas e nem o alvará de funcionamento eles não pagam da loja de conveniência.”
Simão argumenta que é necessária a devida regulamentação das lojas de conveniência, inclusive para permitir que as mesmas possam recolher seus impostos.
“Os vereadores já assinalaram um apoio ao projeto. Então, eu não vejo dificuldades da câmara não aprovar e depois é exigir que a lei seja cumprida na cidade.”
Além do aspecto de segurança que a medida representa, o vereador Simão também lembra aspectos tributários da questão.
“Eles têm um alvará de funcionamento para vender somente combustível. Eles montam as lojas de conveniências que hoje praticamente é quase um mercado dentro de um posto de gasolina e eles não pagam os impostos das mercadorias vendidas e nem o alvará de funcionamento eles não pagam da loja de conveniência.”
Simão argumenta que é necessária a devida regulamentação das lojas de conveniência, inclusive para permitir que as mesmas possam recolher seus impostos.
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