DATA DA PUBLICAÇÃO 27/09/2013 | Geral
Shopping terá de instalar semáforos e alargar ruas na região da Av. Paulista
Obra de shopping na Avenida Paulista com a Rua Pamplona (Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo)
Medidas fazem parte de lista de obras exigidas pela CET.
Para especialista, medidas não resolvem impacto no trânsito.
A construtora Cyrela terá de alargar as ruas São Carlos do Pinhal e Pamplona, instalar semáforos e fazer outras melhorias viárias na região para conseguir abrir o shopping Cidade São Paulo, que é construído atualmente na Avenida Paulista.
As medidas fazem parte da certidão de diretrizes, uma lista de obras estipuladas em 2010 pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para diminuir o impacto do empreendimento na região.
A torre terá um shopping e salas de escritórios. No total, serão 1.557 vagas para veículos, o que enquadra o empreendimento na lei de Pólos Geradores de Tráfego e torna obrigatória a realização de obras mitigadoras. Além disso, a Justiça de São Paulo decidiu no dia 19 que a construtora terá que fazer um estudo de impacto de vizinhança e de tráfego e determinou multa de R$ 100 mil caso o shopping abra as portas sem fazer as melhorias.
A previsão da construtora é inaugurar o empreendimento em outubro de 2014 e já há uma campanha na TV falando sobre o empreendimento.
O alargamento das ruas São Carlos do Pinhal e Pamplona deverá ocorrer com o uso do terreno, já que seria necessário usar o espaço onde hoje estão as calçadas para a instalação de novas faixas. Com isso, novas calçadas devem ser construídas usando parte do terreno onde ficará a torre de 21 andares.
Além disso, a construtora terá de Implantar e readequar as guias rebaixadas, revitalizar a sinalização horizontal e vertical, fornecer e implantar um conjunto semafórico completo na Rua São Carlos do Pinhal, esquina com a Alameda Rio Claro, fornecer e instalar um controlador semafórico de grande porte para ser instalado na Rua São Carlos do Pinhal com a Rua Pamplona.
Para o especialista em engenharia de tráfego, Horácio Figueira, as medidas não resolvem o impacto trazido pelo shopping. "As faixas criadas acabam servindo apenas para uma acomodação da fila de quem entra e sai do shopping", afirmou. Para o especialista, uma medida de impacto positivo no trânsito seria a criação de um pequeno terminal de ônibus dentro do próprio empreendimento, para que o público fosse de transporte público.
O trânsito na região fez a Prefeitura de São Paulo implantar uma faixa exclusiva para ônibus em julho na Avenida Paulista. Além da faixa, a avenida tem uma linha de Metrô, a 2-Verde, e o shopping ficar bem próximo de uma das estações, a Trianon-Masp.
Justiça
A liminar sobre a obrigatoriedade de um estudo de impacto de vizinhança e de tráfego foi concedida no dia 19 pelo juiz Murillo D’Avila Vianna Cotrim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo.
Segundo a liminar, a Prefeitura de São Paulo não pode emitir documentos que liberam o funcionamento do shopping antes da conclusão das obras. O shopping vai produzir “inequívoco impacto no trânsito e infraestrutura urbana local”, disse o juiz. A construtora Cyrela afirma que o prédio foi aprovado regularmente.
A decisão cita argumentos da Promotoria de Habitação e Urbanismo que citam regras do Plano Diretor da cidade, que é de 2002, o Estatuto das Cidades (lei federal) e da Lei Orgânica do município para apontar a necessidade da realização dos estudos de impacto de vizinhança.
O Ministério Público argumentou que decretos dos anos 90 que só exigiam estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos com mais de 60 mil metros quadrados de área computável é “incompatível com o sistema de proteção ao meio ambiente urbano”.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que segue a legislação vigente e que o Plano Diretor da cidade prevê que as regras da legislação vigente no período do protocolamento de projetos são consideradas no momento da análise.
A Camargo Correa, uma das empresas citadas como parte no processo, afirmou que vendeu sua parte no empreendimento e não enviou respostas ao G1 sobre a necessidade de obras mitigadoras apontadas pela Justiça. A Micônica Empreendimentos Imobiliários, outra empresa citada, não foi localizada.
A Cyrela afirmou que acompanhou o inquérito civil que precedeu a ação judicial, que a aprovação do empreendimento se deu dentro dos termos da legislação e que vai tomar as medidas ‘cabíveis’ para reverter a decisão.
Posição da empresa
Veja íntegra da nota divulgada pela Cyrela:
"Em relação à mencionada ação civil pública, onde é questionado o empreendimento Condomínio Paulista 1230, a empresa esclarece que ainda não foi intimada de seus termos, bem como da decisão liminar concedida em seu bojo.
A empresa destaca que acompanhou o inquérito civil que precedeu a ação judicial, tendo se surpreendido com a notícia de ajuizamento da demanda, na medida em que naquela esclareceu que o empreendimento foi aprovado junto à PMSP rigorosamente dentro dos termos da legislação, ou seja, observando as diretrizes urbanísticas e ambientais, razão pela qual, inclusive, não é exigível, por expressa previsão legal, a elaboração do relatório de impacto de vizinhança pretendido pelo Ministério Público.
Certa de que o empreendimento está sendo construído dentro da mais pura regularidade, a empresa adotará todas as providências cabíveis para a preservação de seus direitos."
Para especialista, medidas não resolvem impacto no trânsito.
A construtora Cyrela terá de alargar as ruas São Carlos do Pinhal e Pamplona, instalar semáforos e fazer outras melhorias viárias na região para conseguir abrir o shopping Cidade São Paulo, que é construído atualmente na Avenida Paulista.
As medidas fazem parte da certidão de diretrizes, uma lista de obras estipuladas em 2010 pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para diminuir o impacto do empreendimento na região.
A torre terá um shopping e salas de escritórios. No total, serão 1.557 vagas para veículos, o que enquadra o empreendimento na lei de Pólos Geradores de Tráfego e torna obrigatória a realização de obras mitigadoras. Além disso, a Justiça de São Paulo decidiu no dia 19 que a construtora terá que fazer um estudo de impacto de vizinhança e de tráfego e determinou multa de R$ 100 mil caso o shopping abra as portas sem fazer as melhorias.
A previsão da construtora é inaugurar o empreendimento em outubro de 2014 e já há uma campanha na TV falando sobre o empreendimento.
O alargamento das ruas São Carlos do Pinhal e Pamplona deverá ocorrer com o uso do terreno, já que seria necessário usar o espaço onde hoje estão as calçadas para a instalação de novas faixas. Com isso, novas calçadas devem ser construídas usando parte do terreno onde ficará a torre de 21 andares.
Além disso, a construtora terá de Implantar e readequar as guias rebaixadas, revitalizar a sinalização horizontal e vertical, fornecer e implantar um conjunto semafórico completo na Rua São Carlos do Pinhal, esquina com a Alameda Rio Claro, fornecer e instalar um controlador semafórico de grande porte para ser instalado na Rua São Carlos do Pinhal com a Rua Pamplona.
Para o especialista em engenharia de tráfego, Horácio Figueira, as medidas não resolvem o impacto trazido pelo shopping. "As faixas criadas acabam servindo apenas para uma acomodação da fila de quem entra e sai do shopping", afirmou. Para o especialista, uma medida de impacto positivo no trânsito seria a criação de um pequeno terminal de ônibus dentro do próprio empreendimento, para que o público fosse de transporte público.
O trânsito na região fez a Prefeitura de São Paulo implantar uma faixa exclusiva para ônibus em julho na Avenida Paulista. Além da faixa, a avenida tem uma linha de Metrô, a 2-Verde, e o shopping ficar bem próximo de uma das estações, a Trianon-Masp.
Justiça
A liminar sobre a obrigatoriedade de um estudo de impacto de vizinhança e de tráfego foi concedida no dia 19 pelo juiz Murillo D’Avila Vianna Cotrim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo.
Segundo a liminar, a Prefeitura de São Paulo não pode emitir documentos que liberam o funcionamento do shopping antes da conclusão das obras. O shopping vai produzir “inequívoco impacto no trânsito e infraestrutura urbana local”, disse o juiz. A construtora Cyrela afirma que o prédio foi aprovado regularmente.
A decisão cita argumentos da Promotoria de Habitação e Urbanismo que citam regras do Plano Diretor da cidade, que é de 2002, o Estatuto das Cidades (lei federal) e da Lei Orgânica do município para apontar a necessidade da realização dos estudos de impacto de vizinhança.
O Ministério Público argumentou que decretos dos anos 90 que só exigiam estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos com mais de 60 mil metros quadrados de área computável é “incompatível com o sistema de proteção ao meio ambiente urbano”.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que segue a legislação vigente e que o Plano Diretor da cidade prevê que as regras da legislação vigente no período do protocolamento de projetos são consideradas no momento da análise.
A Camargo Correa, uma das empresas citadas como parte no processo, afirmou que vendeu sua parte no empreendimento e não enviou respostas ao G1 sobre a necessidade de obras mitigadoras apontadas pela Justiça. A Micônica Empreendimentos Imobiliários, outra empresa citada, não foi localizada.
A Cyrela afirmou que acompanhou o inquérito civil que precedeu a ação judicial, que a aprovação do empreendimento se deu dentro dos termos da legislação e que vai tomar as medidas ‘cabíveis’ para reverter a decisão.
Posição da empresa
Veja íntegra da nota divulgada pela Cyrela:
"Em relação à mencionada ação civil pública, onde é questionado o empreendimento Condomínio Paulista 1230, a empresa esclarece que ainda não foi intimada de seus termos, bem como da decisão liminar concedida em seu bojo.
A empresa destaca que acompanhou o inquérito civil que precedeu a ação judicial, tendo se surpreendido com a notícia de ajuizamento da demanda, na medida em que naquela esclareceu que o empreendimento foi aprovado junto à PMSP rigorosamente dentro dos termos da legislação, ou seja, observando as diretrizes urbanísticas e ambientais, razão pela qual, inclusive, não é exigível, por expressa previsão legal, a elaboração do relatório de impacto de vizinhança pretendido pelo Ministério Público.
Certa de que o empreendimento está sendo construído dentro da mais pura regularidade, a empresa adotará todas as providências cabíveis para a preservação de seus direitos."
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